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Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Ônibus tomba após colidir com trem na av. Bernardo Vieira no Carrasco

Um trem se chocou com um ônibus na linha férrea que atravessa a avenida Bernardo Vieira, em Natal, na manhã desta quarta-feira (10). A informação foi confirmada pelo Comando de Policiamento de Trânsido do Rio Grande do Norte e pelo Corpo de Bombeiros. Uma homem morreu e várias pessoas ficaram feridas. O número de feridos ainda não é conhecido.

O tenente Góes, do Corpo de Bombeiros, informou ao G1 que o ônibus é da linha 1020, da Linha Campus - Nova Descoberta, da empresa Reunidas. "O ônibus tombou na linha do trem. Não sabemos ainda como aconteceu o acidente, mas inicialmente, foi um choque entre o ônibus e o trem", contou. "Inicialmente estamos socorrendo feridos, depois é que veremos o que aconteceu", disse.

O trem, de acordo com o oficial, não está no local. Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, o trem faz a linha Natal - Parnamirim.
 
Fotos exclusivas.
Um ônibus  da empresa Reunidas da linha CAMPUS / Nova Descobertas tombou na av. Bernardo Vieira após colidir com um trem. Pessoas estão saindo pelas janelas e não temos informações sobre vítimas. Bambeiros e SAMU a caminho.. Uma pessoa morta por nome Francisco Davi Teixeira aproximadamente 15 anos.
Por Via Certa Natal e G1-RN

terça-feira, 9 de julho de 2013

MP recomenda que PM não custodie presos em quarteis do RN

Do G1 RN
Recomedação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9).
Comando da PM tomará todas providências de sua competência,diz coronel
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, que impeça a custódia de presos em quartéis da PM em todo o estado. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10), “à Polícia Militar cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e não a custódia de presos civis, sendo indiscutível que, em relação a estes, a responsabilidade da Polícia Militar se encerra com a sua apresentação e entrega à autoridade policial civil”.
Em entrevista ao G1, o coronel Francisco Araújo afirmou que tomará todas providências que sejam da competência do comando da PM para cumprir a recomendação. Ele confirmou que existem presos em quartéis da PM em cidades do interior, como Nova Cruz, Guamaré e Macau, mas não soube precisar o número exato de detentos nesses locais.

A recomendação, assinada pelo promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, pede ainda que o comandante determine a transferência dos presos civis, provisórios ou condenados, atualmente custodiados em prédios administrados pela Polícia Militar, para algum estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário Estadual (Sispen); e que, nos casos de efetuação de prisão em flagrante pela prática de crime comum, o preso civil seja imediatamente apresentado e entregue à autoridade policial civil, mediante recibo, e a PM se abstenha, a partir da entrega, de receber, transportar, vigiar, alimentar ou de qualquer forma custodiar o preso em local sob administração militar, salvo se este for policial ou bombeiro militar, caso em que deverá ser encaminhado à prisão militar determinada pelo respectivo comandante.

O documento diz que ainda que o comando geral da PM deve comunicar imediatamente o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial qualquer eventual caso de ordem judicial determinando a custódia de preso civil em unidade da Polícia Militar, a fim de que sejam buscadas providências administrativas junto à Corregedoria da Justiça ao Conselho Nacional de Justiça.

MP do Programa Mais Médico está publicada no Diário Oficial de hoje

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Foi publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União a medida provisória (MP) que institui o Programa Mais Médicos para o Brasil. Lançada ontem (8), pelo Executivo, a iniciativa prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica em municípios do interior e na periferia das grandes cidades. Além da MP, também foi publicada a portaria conjunta do ministérios da Educação e da Saúde que fixa as diretrizes do programa.

Entre os objetivos listados estão diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a reduzir as desigualdades regionais nesta área; fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde no país; e ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.
De acordo com o governo federal, a prioridade é contratar médicos formados no Brasil. Caso as vagas não sejam preenchidas pelos brasileiros, o governo contratará médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, sendo que os últimos terão preferência dentro deste grupo. A estimativa inicial do Ministério da Saúde é a abertura de cerca de 10 mil vagas, mas o número pode mudar, já que os municípios ainda vão se inscrever no programa.

Durante solenidade de lançamento do programa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que faltam médicos no país e que a população não pode esperar pela maior quantidade de profissionais que irão ingressar no mercado com a ampliação dos cursos e residências.

Além de salário de R$ 10 mil, os médicos que atuarem no interior do país e nas regiões metropolitanas vão receber auxílio para deslocamento. A jornada de trabalho será 40 horas semanais na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

Na Região Norte, os profissionais vão receber o auxílio deslocamento equivalente a R$ 30 mil. Os médicos que forem para a Região Nordeste receberão R$ 20 mil e para as regiões metropolitanas, será R$ 10 mil. Tanto o salário quanto os auxílios serão pagos pelo governo federal. O auxílio não é contínuo.

No lançamento do programa, a presidenta Dilma Rousseff disse que o objetivo do Mais Médicos para o Brasil não é trazer profissionais estrangeiros, e sim levar médicos às cidades com carência.

A contratação de médicos integra o pacote de medidas para a saúde, lançado por Dilma no fim de junho em resposta às manifestações que pediam melhoria nos serviços públicos do país. O pacto pela saúde também prevê investimentos de R$15,8 bilhões para construção e melhoria de hospitais, unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e unidades básicas de Saúde.

Edição: Marcos Chagas - Agência Brasil

Deputado Jean Wyllys afirma que salário de Deputado Federal é igual ao de Professor Universitário

Na entrevista na data de ontem, 08/07/2013, dada ao apresentador Marcelo Tas, que tem um programa de entrevista no Portal Terra, denominado "Tas ao Vivo", ao ser abordado pelo salário de Deputado Federal, o entrevistado Jean Wyllys disse que seu salário de Deputado é o mesmo de que quando recebia como professor universitário.

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Vejam a entrevista clicando abaixo:




TCE responde consulta da FEMURN sobre despesas com pessoalv dos PSF's



O presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, disse ser ilegal os municípios excluírem da base de cálculo da despesa com pessoal os dispêndios decorrentes do pagamento dos vencimentos dos profissionais do programa Saúde da Família, ainda que o programa seja patrocinado pela União.
A decisão do conselheiro está na consulta formulada pela FEMURN, ratificada pela Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que questionou se “as despesas com pessoal deverá ser reduzida pela exclusão da transferência no seu cálculo, por não ser considerado despesa com pessoal, mas por outro lado haverá sua inclusão para verificação do gasto total com pessoal não só da saúde, mas de todo o ente público, nos termos do art.18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Depois de ouvir o Ministério Público de Contas, o presidente proferiu o parecer em que expõe que “não restam dúvidas de que os servidores e empregados públicos admitidos para a prestação dos serviços de saúde do Programa Saúde da Família percebem remuneração dos cofres públicos, devendo-se enquadrar referidos gastos como Despesas com Pessoal”.
A consulta do prefeito Luiz Benes Leocádio de Araújo está no processo nº 1830/2011-TCE.

Renovação de contrato da prefeitura do Natal com o Novotel gera repercussão

Deu no Blog do BG

Na última sexta-feira, 5 de julho, o Blog do BG deu em primeira mão que o prefeito Carlos Eduardo renovou por mais seis meses o contrato de locação do Novotel, para continuar abrigando as secretarias de Educação e Saúde.
Na ocasião, o Blog lembrou que o aluguel do Novotel foi duramente criticado por Carlos Eduardo na época da gestão Micarla de Sousa e foi motivo de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) a pedido dos vereadores Raniere Barbosa, Júlia Arruda e Júlio Protásio, que até o momento parecem estar em silêncio com o mesmo procedimento que antes repudiavam.
Quem não se calou foi o vereador Sandro Pimentel, do PSOL. Nesta terça-feira (9), ele enviou uma nota ao Blog mostrando sua indignação com o caso.

Veja a nota:

Lembro que no início de abril, apresentei requerimento convocando o prefeito Carlos Eduardo (PDT) para se explicar sobre a renovação de diversos contratos de aluguéis em Natal, com destaque para o Novotel, local onde funcionou e funcionam as secretarias municipais de educação e saúde.
Fato é que na gestão passada, o assunto foi motivo da aprovação de CEI – Comissão Especial de Inquérito na Câmara e de denúncia do Ministério Público, apontando diversas irregularidades como dispensa de licitação com chamamento público, direcionado a beneficiar o empresário Haroldo Azevedo, além da falta de condições adequadas para funcionamento das secretarias.
Na qualidade de legislador municipal, tentei exercer minhas funções constitucionais, conforme preceitua o Art. 31 da Constituição Federal:
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”.
Mas, infelizmente a blindagem legislativa ao atual prefeito foi tamanha que derrotou fragorosamente nosso intento e o fez com base em diversas justificativas, tais como: “o prefeito assumiu agora”; “ele não tinha condições de fazer licitação”; “a licitação já está em andamento”; “as secretarias não podiam ficar ao relento”; “seis meses se passam rapidamente”; “não existiam prédios disponíveis” e por ai vai…
Ora, se os prédios são os mesmos, inclusive muito mais deteriorados pelo tempo, as anomalias legais do passado foram purgadas somente pela mudança de gestão? Se foram, então quem antes execrava a prefeita Micarla deve se desculpar publicamente, ou seja, absolvê-la de algo hipotético. Do contrário, o atual prefeito deve receber condenação política em dobro, afinal de contas, diz-se que errar uma vez é normal, mas insistir no “erro”…Ou melhor, para quem é gestor, insistir em irregularidades como essa é infringir duplamente princípios da administração pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade e a eficiência, salvando-se nesse caso, apenas a publicidade.
Não precisa ser gênio da administração pública para saber que se o prefeito Carlos Eduardo tivesse compromisso público, ao assumir a prefeitura deveria imediatamente ter decretado auditoria nos contratos, recolher os valores em juízo e abrir processo licitatório, mas nada disso foi feito. Pior e muito pior, o prefeito renovou o mesmo contrato por mais seis meses, um verdadeiro atestado de incompetência administrativa, ou seja, dupla condenação.
E agora? Quais serão os argumentos da bancada do governo na câmara? Continuarão blindando? Por várias vezes fui ao referido prédio e sinceramente, sequer existe acessibilidade, sem falar nos extintores vencidos, infiltrações etc. No entanto, serão mais de 800 mil reais em seis meses de aluguel, tudo sem licitação, é a famosa farra com o dinheiro público.
Nesse ínterim, concluo que os contratos de aluguéis do Novotel não absolveram Micarla, mas serviram para mostrar a incompetência administrativa de Carlos Eduardo e condená-lo duplamente, pois renovou contrato irregular tão criticado por ele e em dose dupla.

segunda-feira, 8 de julho de 2013

CAMPESTRE: Polícia Federal visita casa de Vereador

No último dia 05/07/2013, a Polícia Federal esteve na cidade de São José do Campestre, e o destino final foi a residência do Vereador Ze Ney-PP.
Vereador Ze Ney-PP
A Polícia Federal cumpriu mandado de intimação, onde restou positiva, sendo intimada a esposa do Vereador Ze Ney, para que no próximo dia 10/07/2013, deverá ser submetida ao EXAME GRAFOTÉCNICO, que realizar-se-á na Superintendência da Policia Federal em Natal/RN. O intuito deste exame é de fazer comparação da escrita da Senhora Célia, com as anotações constante no Processo de Cassação de Diploma de número 65980.2012.620.0015-TRE/RN.

Em caso positivo, ou seja, confirmado que as anotações do presente processo, sejam de fato da esposa do Vereador JOSÉ NEY DE LIMA-PP, este possivelmente deverá responder criminalmente pelo crime de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio,(CRIME DE COMPRA DE VOTOS), além de possivelmente perder o mandato de vereador.

Além de que, o referido exame, apenas foi determinado pela JUSTIÇA ELEITORAL, porque na audiência pela Senhora Célia, esposa do vereador, foi declarado não ser suas as anotações constante do caderno processual, o qual relata inúmeras promessas de chamados compromissos com os eleitoras, entre eles ainda relata um promessa de "contrato".

 Veja extrato do processo:

Acompanhamento processual e Push

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:   RCED Nº 65980 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA UF: RN
15ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:   65980.2012.620.0015
MUNICÍPIO:   SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE - RN N.° Origem:
PROTOCOLO:   953672012 - 26/12/2012 12:44
RECORRENTE(S):   FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ
ADVOGADO:   CHARLES CASAS DE QUADROS
RECORRIDO(S):   JOSÉ NEY DE LIMA
ADVOGADO:   LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO:   CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA
RELATOR(A):   JUIZ MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO
ASSUNTO:   RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CARGO - VEREADOR - INELEGIBILIDADE - ABUSO DE PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO - ELEIÇÕES 2012
LOCALIZAÇÃO:   DPF-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
FASE ATUAL:   17/06/2013 15:09-Documento expedido em 17/06/2013 para DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
 

Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos


Fonte:  Blog Campestre Cidadão

MPF processa vereador de Fortaleza por recebimento do Bolsa Família

O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará entrou nesta segunda-feira, 8, na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa. Leonelzinho Alencar foi denunciado por supostamente beneficiar a mulher, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, com o recebimento do programa federal Bolsa Família. Lúcia já responde por processo criminal na Justiça Federal por ter recebido o Bolsa Família.

Na ação, o procurador da República Alexandre Meireles aponta que as investigações evidenciaram que houve crime de improbidade administrativa na conduta do vereador e da mulher quando eles omitiram a verdadeira renda familiar ao receber o Bolsa Família. De acordo com Meireles, Lúcia prestou informações falsas, inicialmente, em 2007, quando se inscreveu no Bolsa Família. À Justiça, ela alegou que recebeu o cartão do Bolsa Família em sua residência sem que tenha sido pedido. "Não é crível que, ao acaso, tenha sido selecionada para o recebimento do benefício, sem que se encaixasse nos critérios estabelecidos em lei para sua concessão", afirma Meireles.

Segundo a ação, além da renda de Leonelzinho Alencar, em 2009, a família contava ainda com o salário de R$ 1.184,43 que Lúcia recebia enquanto exerceu cargo comissionado na Autarquia Municipal de Cidadania (AMC). "Não havia, assim, de qualquer maneira, como se efetuar o seu enquadramento para o recebimento do Bolsa Família", afirma o procurador.

Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que ela efetuou pelo menos oito saques do Bolsa-Família, totalizando R$ 176,00. No mês de recebimento da primeira prestação do benefício, em outubro de 2009, a renda familiar do casal já ultrapassava os R$ 10 mil, somando-se a remuneração de Leonelzinho Alencar.

"Mesmo que a demandada assegure que recebeu o benefício de boa-fé e que nada sabia acerca dos requisitos do programa, referido argumento configura uma falácia, tendo em vista que é de conhecimento público, notório, que o benefício do Bolsa Família é dirigido a famílias de baixa renda, pressuposto no qual não se encaixava a requerida", argumenta na ação Meireles.

Para o procurador, as condutas adotadas pelo vereador e a mulher causaram dano ao erário e à coletividade, "além de fulminarem os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da moralidade e da impessoalidade (...)". "Diversos beneficiários elegíveis tiveram tolhidos o direito ao recebimento do Bolsa Família, ficando, por meses, à espera da inclusão no Cadastro Único."

A ação já tramita na 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que já determinou a notificação dos acusados para que se manifestem. O advogado Paulo Quezado, que defende Leonelzinho Alencar, diz que provará a inocência do vereador, que em plenário da Câmara Municipal no semestre passado chegou a confessar que a mulher recebeu o Bolsa Família, mas que a perdoava por isso.
Leonelzinho Alencar (PT do B) foi denunciado por supostamente beneficiar a esposa com o recebimento do programa federal

LAURIBERTO BRAGA - Agência Estado

Curso de medicina passará de 6 para 8 anos de duração a partir de 2015

Medida anunciada por Dilma incluirá dois anos de atuação obrigatória em serviços públicos de saúde na formação dos médicos

BRASÍLIA - O curso de medicina passará de 6 para 8 anos a partir de 2015. A mudança integra um pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 8, pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no País e melhorar a formação dos profissionais. Definida numa Medida Provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, num prazo de 180 dias.

O programa, batizado de Mais Médicos, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017. O novo formato do curso de Medicina é inspirado no modelo existente em países como Inglaterra e Suécia, diz o Ministério da Saúde.

Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada da ensino.

No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil).

No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados. A carga horária ainda não foi definida.

Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado. A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação.

O formato de oito anos poderá ser revisto num curto prazo. Há a possibilidade de o primeiro ciclo, atualmente de seis anos, ser reduzido para cinco. O assunto, no entanto, ainda terá de ser debatido pelo Conselho Nacional de Educação. A intenção é se aproximar do modelo inglês, onde a duração do primeiro ciclo varia entre 4 a 6 anos, treinamento supervisionado dura outros dois anos e a especialidade médica, 3 a 8 anos.

Para atuar no segundo ciclo, os alunos receberão um registro provisório. A instituição de ensino deverá estar ligada a uma rede de serviços públicos de saúde, onde seus alunos vão desempenhar as atividades. Caberá à instituição definir o local de trabalho do estudante.

A ideia é que o aluno seja supervisionado por professores. A forma como isso será feito também será definida pelo Conselho Nacional de Educação. Também não está acertado como será feito o reembolso das instituições de ensino pelo trabalho de supervisão.

O aluno receberá o diploma somente depois de completar os oito anos de formação. Só aí receberá a inscrição permanente. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo proposto prevê que o profissional com registro provisório, mesmo sem diploma, responderá caso cometa uma infração ética ou erro no atendimento do paciente.

A criação do segundo ciclo não vai dispensar o internato, realizado atualmente no quinto e sexto ano. Nesta etapa, o estudante não tem autonomia. Durante o treinamento da segunda etapa, o estudante aos poucos ganha mais autonomia.

A expansão da duração do curso de medicina, de acordo com o governo, não tem como objetivo principal a ampliação da oferta de médicos. A meta, de acordo com ministérios da Saúde e da Educação, é ampliar a formação do profissional e driblar um problema que o governo julga enfrentar atualmente, que é a especialização precoce. Na avaliação do governo, a partir do 4º ano, estudantes concentram suas atenção nas áreas com que têm mais afinidade, deixando de lado pontos considerados essenciais para o atendimento do paciente.

Embora detalhes ainda não estejam definidos, o governo já decidiu que durante o ciclo de dois anos, o estudante terá permissão para atuar apenas nos locais indicados pela instituição de ensino a que ele está ligado. Não será permitida a realização de plantões ou atuação em outros serviços.
 
Fonte: Estadão

Embaixada dos Estados Unidos no Brasil diz que aguarda orientação de Washington para se manifestar

Após uma hora de reunião, hoje (8), em Brasília, sobre a existência de um sistema de espionagem de telefonemas e e-mails de cidadãos brasileiros por parte de agências de informação do governo norte-americano, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou à Agência Brasil que aguarda “instruções de Washington” para se manifestar. O governo norte-americano havia informado ontem (7) que não responderá publicamente ao pedido de esclarecimento apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o tema.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, está hoje em Belo Horizonte para uma palestra sobre política externa na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ontem, o chanceler disse que foram solicitados esclarecimentos aos Estados Unidos por intermédio da Embaixada do Brasil em Washington e também ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil.

Patriota admitiu que recebeu com “grave preocupação” as informações de que contatos eletrônicos e telefônicos de cidadãos brasileiros estariam sendo monitorados. O ministro disse que o governo do Brasil apresentará iniciativas na Organização das Nações Unidas (ONU) pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados.

O Itamaraty pretende ainda pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações. As informações sobre espionagem a cidadãos brasileiros vieram à tona a três meses da primeira visita de Estado da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos. A visita da presidenta está prevista para 23 de outubro e foi confirmada pelas autoridades. A visita de Estado é considerada pelos norte-americanos como especial por ser autorizada apenas a alguns parceiros.

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, está prestes a deixar o cargo. Para o lugar dele foi designada a diplomata Liliana Ayalde. A informação foi confirmada há um mês, mas por enquanto não há data para a substituição ocorrer. Ayalde é atualmente secretária-assistente adjunta de Estado para Cuba, América Central e Caribe, no setor de Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado Americano.

Por intermédio de e-mail, o Departamento de Estado norte-americano havia informado que dará resposta apropriada à demanda brasileira. “O governo dos Estados Unidos vai responder apropriadamente a nossos parceiros no Brasil pelas vias diplomáticas e de inteligência. Não vamos comentar publicamente ou especificar supostas atividades de inteligência. Como política, deixamos claro que os EUA obtêm inteligência estrangeira do tipo coletado por todas as nações", diz o texto.
 
Fonte: nominuto.com

Brasil, “o lugar para onde vale a pena fugir”

POR Frederico Vasconcelos / Folha de São Paulo

Do juiz Renato Soares de Melo Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que propôs ao Conselho Nacional de Justiça investigar se o juiz federal Sergio Fernando Moro, titular de vara especializada em julgar crimes de lavagem de dinheiro, em Curitiba, violou alguma norma disciplinar em ação penal que condenou um doleiro por remessa ilegal de divisas ao exterior, no total de meio bilhão de reais, no Caso Banestado:

A que ponto chegamos. A atuação brilhante e incensurável do magistrado deu azo a, pasmem, ser investigado pelo CNJ. Não é à toa que, do ponto de vista de persecução criminal, nosso país é uma piada no mundo todo. Afinal, esse é – como nos filmes – o lugar pra onde vale a pena fugir.

Quatro cardiologistas do HWG já protocolaram pedido de exoneração

Fernando Machado - Repórter

A posição dos cardiologistas que pediram demissão dos cargos públicos no Hospital Walfredo Gurgel é irrevogável. Quatro, dos cinco profissionais que enviaram uma carta para a diretora da unidade pedindo o desligamento dos cargos, já protocolaram o pedido individual de exoneração no setor de Recursos Humanos do hospital e na Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Segundo o assessor de imprensa do HWG, Marcelo Soares, com a exoneração dos cinco profissionais, o quadro de profissionais da UTI será reduzida de nove para quatro médicos. Entretanto, ficou decidido em reunião na última sexta-feira (5), que todos cumpririam a escala de plantão até o ato de exoneração sair no Diário Oficial do Estado.

A Sesap, através de sua assessoria de imprensa, confirmou os pedidos de desligamento junto à secretaria. Quanto às vagas que ficarão em aberto, deve-se suprir em caráter emergencial. "Vamos remanejar médicos de outros hospitais, todos profissionais do Estado, para que os pacientes não fiquem desassistidos", informou a assessoria. Além das más condições de trabalho, o grupo de médicos reclamou da falta de equipamentos na UTI cardiológica do HWG. Pacientes eram encaminhados a outras salas do pronto-socorro ou aos Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol). O secretário estadual de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, disse que o aparelho portátil de raio-x e mais uma máquina para ecocardiogramas, pedidos pelos profissionais, estão sendo comprados através de licitação que está em curso e que dentro de 45 dias não haverá mais dificuldades com equipamentos.

Fonte: Tribuna do Norte

domingo, 7 de julho de 2013

Como dizia Maquiavel, tenha o povo ao seu lado

Lilian Venturini - O Estado de S.Paulo  
No ano em que 'O Príncipe' completa 500 anos, especialistas revisitam os conselhos do filósofo
Reprodução
Em O Príncipe, Maquiavel falou sobre a ação política
É preciso colocar os óculos do tempo para ler O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, o filósofo italiano que há 500 anos escreveu a obra na qual detalha como um governante pode chegar e se manter no poder. Seu famoso tratado completa cinco séculos neste ano - e, em muitos aspectos, continua atual. Os protestos e manifestações que atingiram 353 cidades do País mostram que um de seus principais conselhos aos governantes foi esquecido: estar atento ao povo. "A um príncipe é necessário ter o povo ao seu lado", insistia ele. "De outro modo, ele sucumbirá às adversidades."

Descumprir promessas se preciso, agradar ao povo e saber fazer alianças são exemplos dos ditos do autor - os mesmos, por sinal, que o tornaram tão famoso e incompreendido. Cinco séculos atrás, o filósofo alertava para as sutilezas com que essas ações deveriam ser colocadas em prática.

"Maquiavel coloca que política é um território traiçoeiro e que nem sempre uma conduta marcada por princípios rígidos leva aos melhores resultados. O desafio é saber que se está lidando com terreno pantanoso", afirma o cientista político Carlos Ranulfo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Médico usa rede social para denunciar interdição no Hospital Santa Catarina

O médico plantonista Sebastião Paulino utilizou seu perfil no Twitter para denunciar a situação precária do Hospital Santa Catarina, neste domingo de chuvas. O médico relatou a interdição do setor conhecido como “Sala Vermelha” que realiza os primeiros socorros de pacientes graves.

“Cirurgiões de plantão interditam a “Sala Vermelha”. Este é o ambiente de atendimento ao politraumatizado. Pacientes com sangramentos. A ‘Sala Vermelha’ é o local de atendimento inicial aos pacientes vítimas da violência urbana. Perfurações por tiro, arma branca, quedas”, relata o médico.

Ainda segundo Sebastião vários setores do hospital sofrem com infiltrações e goteiras, “Existem goteiras sobre macas e mesa de atendimento. Não bastasse tanto, ainda há infiltração nas paredes, comprometendo a fiação e interruptores Infiltração na parede do Condicionador de ar”, descreveu Sebastião.

Por fim, o médico salienta a recém inauguração de vários setores do hospital que já sofrem com infiltrações da chuva.
“Goteja água o tempo todo. Vale salientar que a obra foi inaugurada há muito pouco tempo. Esta é a realidade do Hospital Santa Catarina (RN). Lama de areia, sangue e água, o tempo todo… (Mesmo com os servidores da higienização e limpeza laborando)”.

Confira o relato:
Médico usou perfil em rede social para descrever situação do hospital (Foto: Reprodução/twitter)Via portalnoar

Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

Crítico dos gastos do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.
Chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o benefício já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. O pagamento consumiu R$ 150 milhões.
Embora legalizados, auxílios do gênero provocaram polêmicas ao longo dos anos. A mais recente é travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa. Em breve, o conselho vai analisar uma proposta que pede a suspensão do pagamento de auxílio-moradia a juízes trabalhistas.
No mês passado, o CNJ autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de "esdrúxula" e "inconstitucional" a resolução do CNJ.
O ministro ironizou o benefício ao dizer que "não cabe a cada Estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó".
Em 2010, o próprio Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia em ação no STF.
Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio "não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante".
Em 2000, a Procuradoria Geral da República estendeu aos procuradores os efeitos de resolução do STF que determinava o pagamento da PAE aos ministros do tribunal. Em 2002, a resolução virou lei.
Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.
Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.
Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.

Queda de popularidade freia alianças de Dilma para 2014

CATIA SEABRA
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff impôs um freio na costura de alianças para sua reeleição. Os dados do Datafolha --redução de 27 pontos na aprovação em três semanas-- afugentaram os aliados.

Intrigados com o impacto dos protestos, partidos que integram a equipe ministerial congelaram a antes avançada composição para 2014.

O presidente do PDT, Carlos Lupi (RJ), chegou a dizer à presidente que a costura de aliança ficará para 2014: "Nunca disse que a aliança estava fechada, mesmo depois da nomeação do Manoel Dias [ministro do Trabalho]".

O presidente do PRB, Marcos Pereira, também deixa duas definições para o ano que vem. Para ele, está cedo para sacramentar a aliança. "No cenário nacional, a coisa está feia", diz. O PRB ocupa o Ministério da Pesca, com Marcelo Crivella.

Recém-acomodado na Esplanada com Guilherme Afif na pasta da Micro e Pequena Empresa, o PSD, de Gilberto Kassab, também se retraiu. Há um mês, a sigla fechou o apoio de 14 dos 27 diretórios estaduais à reeleição de Dilma. A consulta aos outros 13 Estados só será retomada no mês que vem.

O principal foco de rebelião está no diretório de Minas, que não abre mão do apoio ao tucano Aécio Neves. Cinco deputados estaduais ameaçam deixar o PSD em caso de embarque na reeleição de Dilma.

Editoria de Arte/Folhapress

Procuradoria da República no DF investiga uso de avião por Henrique Alves

Por Karine Melo/Agência Brasil

Possíveis irregularidades no uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vão ser investigadas pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo a assessoria do órgão, a denúncia, feita por um cidadão comum, vai ser apurada pelo procurador Frederico Paiva, do 1º Ofício do Patrimônio Público.

Paiva terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir se arquiva ou abre um inquérito civil público para apurar eventuais responsabilidades no caso. Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no último domingo (30) o presidente da Câmara usou a aeronave para levar familiares e amigos à final da Copa das Confederações, no Maracanã. Depois da publicação da reportagem, Henrique Eduardo Alves reconheceu o erro e se comprometeu a devolver aos cofres públicos os valores correspondentes às passagens aéreas.

Na semana que vem, a Procuradoria da República no Distrito Federal deve abrir uma investigação semelhante sobre o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). No dia 15 de junho, ele usou um avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso (BA). Ontem (5) Renan disse que também vai devolver o valor equivalente às passagens.

Nos dois casos, se comprovadas eventuais irregularidades, a apuração poderá resultar em ações civis públicas por improbidade administrativa e de ressarcimento ao Erário.

Anderson Silva imita Mohamad Ali e é nocauteado no segundo assalto para Cris Weidman

O brasileiro Anderson Silva, 38, perdeu o cinturão dos médios do UFC para o americano Chris Weidman, ao 1min18s do segundo assalto, em Las Vegas.

Em uma luta em que Anderson duplicou muito das táticas usadas pelo ex-campeão dos pesados Muhammad Ali, como abaixar os braços, chamar o adversário e, em determinado momento, até “dançou” como o adversário.

Porém, ao fingir que havia “sentido” um golpe, acabou recebendo um certeiro gancho de esquerda e foi à lona. Weidman conectou com mais alguns golpes, e o árbitro Herbie Dean interrompeu o combate.

Curiosamente, Weidman havia afirmado à Folha de S.Paulo que gostaria de repetir o feito de Leon Spinks, que com apenas sete lutas no cartel, destronou Ali, ídolo de Anderson e que já era um mito à época, também em Las Vegas. “Quero chocar o mundo como ele [Leon]“, comparara.

“O UFC mudou minha vida e a da minha família, estou morando agora nos EUA”, agradeceu Anderson, enquanto era vaiado pela torcida norte-americana. “Não estou me aposentando, mas não quero lutar pelo cinturão. Weidman é o campeão agora, eu o respeito”.
 
Logo após o combate, Vitor Belfort já postava em seu twitter que gostaria de ter uma revanche com Anderson, que o nocauteou com um impressionante chute no rosto.

“Já havia imaginado isso na minha cabeça muitas vezes”, comemorou Weidman. 

“Agradeço a Deus por ter me dado a oportunidade”.
 
Anderson Silva vinha de 17 vitórias seguidas no UFC. Sua última derrota havia sido em 2006, para o japonês Yushin Okami, quando foi desclassificado por um chute ilegal. Em 2011, no Rio, Anderson teve uma revanche e nocauteou Okami no segundo round.

Colaboração: portalnoar.com

GOVERNO DO RN, diz que haverá concurso para as polícias civil e militar até a Copa

Rafael Barbosa - Repórter
As notícias que chegam da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte acerca do legado da Copa do Mundo para o Estado não são muito boas. A segurança durante a competição vai ter reforço da Força Nacional para auxiliar Polícia Militar do RN, mas o efetivo permanente da PM será acrescido somente de policiais que serão remanejados dos setores administrativos. Desta forma, não haverá concurso público para contratação de novos PMs, que poderiam compor o quadro depois do mundial.

Magnus Nascimento 
Está sendo montado, na Escola de Governo, um centro de Segurança
 
A informação foi confirmada pelo titular da pasta, Aldair da Rocha, que alegou o limite prudencial para a incapacidade do Executivo de realização de certames. O Governo do Estado espera remanejar entre 750 a 800 homens que atuam no serviço burocrático para o policiamento ostensivo, e quer contar com os 800 aprovados no último concurso para a corporação. Estes ainda aguardam a decisão de impasses judiciais para a liberação da convocação. Caso obtenha sucesso nas soluções propostas, a Polícia Militar vai contar com mais 1.600 policiais, apesar de o comandante-geral, Francisco Araújo, ter afirmado em entrevista publicada na TN em setembro de 2011 que precisaria de, pelo menos, mais 3.000 novos policiais.

Governo do RN cria cargo de procurador-geral de Justiça adjunto

A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado 06, trouxe a publicação que determina a criação do cargo de procurador-geral de Justiça adjunto.  O nome para ocupar a vaga será escolhido pelos procuradores de Justiça e promotores de Justiça vitaliciados.

Outra definição é que o procurador-geral de Justiça poderá designar ou afastar procuradores ou promotores de Justiça para cargo de confiança. O mesmo é válido para promotores de Justiça substitutos, desde que vitaliciados, procuradores-assessores ou promotores-assessores.

As determinações são válidas pela Lei Complementar 492, que altera as leis complementares estaduais 141/96, 212/01 e 446/2010 para permitir o acesso a cargos e funções de confiança do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Fonte: Thalita Moema

sábado, 6 de julho de 2013

CAMPESTRE: Vereador Dedé Mendonça será julgado próxima quinta-feira pelo TRE

Vereador Dedé Mendonça-MD
O vereador da cidade de São José de Campestre, José André de Mendonça-MD e líder da prefeita Sione Oliveira-MD deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN, este por sua vez, deverá decidir pela cassação ou não do seu mandato de vereador.
A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PHS, número RCED n° 658-95.2012.6.20.0015-Classe 29 -TRE/RN, visa a cassação do diploma do vereador em questão, com a sustentação jurídica de que o vereador havia sido eleito, porém já se encontrava inelegível antes do fim das eleições, devido ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, em uma apuração de Tomada de Contas Especial, onde constatou a usurpação das contas de públicas em mais de R$ 317.000(TREZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), em pouco mais de 90(noventa) dias, quando se tornou PREFEITO INTERINO, no ano de 2009.
No próximo dia 11/07/2013, a defesa e acusação travara uma batalha jurídica para convencer os juízes eleitorais.
Fato é que a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, expediu parecer favorável a cassação do diploma do vereador elencando que  no caso do vereador com os atos cometidos contra a administração no momento da eleição estava devidamente inelegível haja vista que preencheu todos os requisitos da inelegibilidade pleiteada, como a)rejeição das contas pelo órgão competente; b) rejeição fundada em ato de improbidade administrativa; c) ato doloso; d) irregularidade insanável; e) decisão irrecorrível e f) ausência de suspensão ou anulação pelo Poder Judiciário, remanescendo não de outra forma a inelegibilidade do recorrido José André de Mendonça.

Fonte: Blog Campestre Cidadão / TRE/RN
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ENTENDA TODO O CASO:

Blog Campestre Cidadão retoma suas postagens

Bom dia caríssimos webleitores,

Após um longo tempo afastado das postagens do Blog Campestre Cidadão, ausência essa de informações ao público internauta, nos fez retomar nossas atividades diárias e se Deus quiser não mais pausarmos.

Nos próximos dias apresentaremos um layout novo a cara do blog, e espero contar com o acesso de todos os nossos amigos e colaboradores.

Nossa proposta é apresentar e mostrar aos leitores as notícias mais quentes da mídia, e não deixando de ter um olhar especial ao público de São José de Campestre de onde tudo começou e de onde está cadastrado o domínio deste veículo de informação instantâneo.

Que venha mais um ano de Blog Campestre Cidadão.

Abraço a todos...

quarta-feira, 8 de maio de 2013

CAMPESTRE: Mais uma vítima de emboscada por tiros de arma de fogo que perde a vida

Há poucos minutos o Sr. Fábio Luiz, morador de São José do Campestre, conhecido popularmente por Fabinho, perdeu a vída dentro do Hosptial Walfredo Gurgel vítma de homicídio ocorrido no ultimo sábado no centro da cidade de Campestre.
Fabinho, como é conhecido, sofreu quatro disparos de arma de fogo, por um indivíduo até o momento não identificado.
Um dos disparos o fez perder o olho e fraturar nariz, boca e mandíbula.
Desde sábado se encontrava em tratamento intensivo no Hospital Walfredo Gurgel, porém não resistiu a gravidade dos ferimentos.
Campestre deixa de ser pacata e entra de vez para o rol das cidades mais violentas do Nordeste, são quatro homidídios em menos de 1,5 ano.
Está na hora da sociedade clamar por segurança e protestar em prol de se restabelecer a cidade pacata que já foi um dia.
Devemos cobrar dos entes públicos, necessitamos de uma força-tarefa para evacuar a criminalidade de São José do Campestre.
Hoje, se chega em Campestre, se escolhe a vítima, a mata com tiros, vai embora e ninguém viu, ninguém sabe, ninguém ouviu.

Lamentável...

Meus votos de solidariedade a família e esposa.

Blog Campestre Cidadão
Editorial

sábado, 30 de março de 2013

MP de Caicó move ação contra agentes políticos por contratação irregular de comissionados

O Ministério Público Estadual ajuizou, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal Dilson Freitas Fontes e Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, ex-procurador Jurídico da Câmara Muncipal de Vereadores, tendo em vista irregularidades na criação dos cargos de Procurador e Contador do Município.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, os cargos de Assessor, Procurador |Jurídico e de Contador não foram inclusos no último concurso público. Estes estavam sendo irregularmente providos por comissionados. O MP notificou os demandados a fim de apontar a negligência, uma vez que não é possível a contratação temporária para estes cargos, salvo em hipóteses de excepcional interesse público, ou a sua designação como cargo de provimento em comissão ou função de confiança, uma vez que estes são destinados exclusivamente ao quadro de direção, chefia e assessoramento.
Em audiência ministerial os demandados se limitaram a informar que não haveria tempo de incluir os referidos cargos no concurso. Diante da recusa, o Ministério Público Estadual ajuizou a Ação e requereu a condenação dos demandados — Dilson Freitas Fontes e Síldilon Maia Thomas do Nascimento — pela infração do princípio da legalidade e obrigatoriedade do concurso público como forma de provimento para determinados cargos públicos (Lei 8.429/92).
 
Fonte: Thalita Moema

quarta-feira, 20 de março de 2013

Prefeitos devem participar nesta quinta-feira do seminário “Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico” na Fiern

Acontece nesta quinta-feira (21), a partir das 8h30, no auditório Albano Franco, da Casa da Indústria, o seminário “Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico”, que contará com a participação do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe D’Avila.

O evento será aberto com pronunciamentos dos presidentes da Fiern, Amaro Sales, da Femurn, Benes Leocádio, e da governadora Rosalba Ciarlini . O Sistema FIERN, com apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promove o evento, que deve reunir prefeitos de todo o Estado. 
 
Fonte: Blog Marcos Dantas

MP da Paraíba pede que profissionais de saúde do Litoral Norte regularizem situação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação aos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, no Litoral Norte do Estado para que estes regularizem a situação de profissionais da área de saúde, com relação a acúmulos de cargos. A irregularidade foi constatada pelo Ministério da Saúde no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O Ministério da Saúde suspendeu, este mês, a transferência de incentivos financeiros para o custeio de equipes que atuam na Estratégia Saúde da Família dos municípios. O MS verificou que houve acumulação de mais de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde. O MPPB expediu uma recomendação aos municípios exigindo que estes profissionais sejam comunicados em, no máximo, 10 dias para que a situação seja regularizada.

“O cargo de secretário municipal é de natureza eminentemente política, colocando seu ocupante em regime de dedicação exclusiva, isto é, de tempo integral. Ele deve se afastar de qualquer outra atividade profissional, sob pena de praticar ato de improbidade administrativa, por violação dos princípios norteadores da Administração Pública da lealdade, da moralidade e da legalidade”, afirmou o promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira.

O promotor ainda afirmou, que embora não seja obrigatório, o não atendimento à recomendação do Ministério Público, poderá causar correção de natureza jurídica nas áreas civil (ressarcitórias), administrativa (improbidade) e criminal.

Fonte: Pbagora