Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

quarta-feira, 29 de junho de 2011

MP determina imediata convocação de aprovados do Detran/RN

Ação proposta pelas 32ª e 13ª Promotorias de Justiça pede que seja cumprido o acordo firmado no ano passado.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) recebeu a determinação do Ministério Público do Rio Grande do Norte em relação ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em junho do ano passado que pede a imediata convocação dos aprovados no último concurso.

A ação proposta pelas 32ª e 13ª Promotorias de Justiça alerta para o pagamento de R$ 1 mil por dia, caso o Detran não cumpra o TAC.

O TAC inclui ainda pedidos de revogação do Programa Bolsa de Habilitação,  aumento da fiscalização dos CFC's e finalização do procedimento do Concurso Público em andamento e convocação dos candidatos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do órgão estadual.

 

CCJ do Senado aprova fim das coligações em eleições proporcionais.

Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário.

A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

A favor da proposta, diversos senadores argumentaram que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.

No debate, diversos senadores se posicionaram pelo fim das coligações, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS), Alvaro Dias (PSDB-PR), e Pedro Taques (PDT-MT), entre outros. Os parlamentares defenderam a redução do número de partidos e o fortalecimento das legendas habilitadas a funcionar no Congresso.

Os integrantes da CCJ rejeitaram emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), abrindo a possibilidade de união de duas ou mais legendas para formar uma federação de partidos. Valadares buscava assegurar mecanismo para que pequenos partidos consigam eleger seus representantes.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela manutenção da possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais. Para o senador, a PEC 40/2011 "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil", conforme expresso na Constituição federal. Inácio Arruda considera que o fim das coligações fere direito de associação entre partidos, previsto na Carta.

Ele argumenta que as coligações nas eleições proporcionais são necessárias para que os partidos consigam superar "excessivas cláusulas de barreira existentes".

"Não podemos aceitar que as conquistas dos partidos em termos de liberdade de se coligarem sejam retiradas. É um retrocesso", protestou Inácio Arruda. Seu voto em separado foi apoiado pelos senadores Antônio Carlos Valadares; Marcelo Crivella (PRB-RJ); Magno Malta (PR-ES); Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); Sérgio Petecão (PMN-AC) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

Com informações da Agência Senado.

domingo, 26 de junho de 2011

Inspirada nas revoltas árabes, Natal vive "primavera potiguar", relata Jornal Folha de São Paulo

O movimento #foramicarla ganhou espaço na edição da Folha de São Paulo deste sábado (25). O jornalista do períodico paulista menciona "primavera potiguar". Leia o texto na íntegra:



Inspirada nas revoltas árabes, Natal vive "primavera potiguar"

Por MATHEUS MAGENTA DE SÃO PAULO

Única prefeita do PV em capitais, Micarla de Sousa enfrenta em Natal uma onda de protestos organizados pela internet. Os manifestantes já se preparam para coletar assinaturas para formalizar um pedido de impeachment.

Ela ainda é alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte por supostas irregularidades em aluguéis de imóveis para uso da administração municipal. Manifestantes dizem que parte da inspiração veio da Primavera Árabe, onda de protestos contra governantes do Oriente Médio e do norte da África que começou em 2010 e foi amplificada pela internet.

"A insatisfação em Natal começou por questões locais, mas acabou se conectando com as revoltas árabes principalmente no uso da internet, que leva as críticas às ruas de maneira pacífica", disse o professor de antropologia Gilson Andrade, 28, um dos líderes do movimento.

 A "primavera potiguar" ganhou força no início deste mês, quando uma comissão foi instalada na Câmara Municipal para investigar o caso dos aluguéis foi extinta.

Com governistas na relatoria e na presidência da comissão, ela foi encerrada após a saída da oposicionista Sargento Regina (PDT), que alegou que as investigações seriam dificultadas.

A extinção levou quase cem manifestantes a invadir a Câmara. Eles deixaram o prédio após 11 dias com a promessa de que a comissão voltaria a atuar. Ela deve ser agora presidida por um membro da oposição.

Micarla negou irregularidades. Disse que determinou a entrega à Promotoria de todos os contratos de aluguel dos imóveis.

Os protestos e as investigações podem atrapalhar os planos de Micarla para as eleições municipais do ano que vem.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Juíza de Taubaté nega habeas corpus a Suzane Richthofen

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo da Corregedoria dos Presídios de Taubaté (140 km de SP), negou pedido de habeas corpus para Suzane von Richtofen contra a diretora-geral da penitenciária onde ela está presa.
 
André Porto - 18.jul.06/Folhapress
Imagem mostra Suzane sendo escoltada ao tribunal, em 2006; Promotoria aceita recurso de promotor acusado de seduzir jovem
Imagem mostra Suzane sendo escoltada, em 2006

A detenta alegou estar sofrendo constrangimento ilegal porque a diretora da unidade prisional se negou a fornecer um parecer técnico a seu respeito. O documento seria utilizado para instruir recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A decisão é de terça-feira (21) e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça na quarta-feira (22).

De acordo com a assessoria do TJ, a decisão diz que "não há violência ou coação na liberdade de locomoção de Richthofen que possam fundamentar a concessão da ordem". 

Além disso, segundo a magistrada, o parecer técnico já foi elaborado e consta no processo, e por esse motivo não se justifica a elaboração de outro sem requisição de órgão competente.

"Não há como exigir que a administração penitenciária venha a atender toda e qualquer postulação de detentos, exclusivamente a critério e por interesse deles próprios", diz a juíza na decisão.

Mãe acusada de matar bebê em micro-ondas pode pegar pena de morte.

Ka Yang, 29 anos, é acusada formalmente pela morte de sua filha de seis semanas, colocada no forno de micro-ondas

A polícia de Sacramento, na Califórnia (EUA), acusou formalmente nesta quinta-feira uma mulher pela morte de sua filha de apenas seis semanas, colocada no forno de micro-ondas. Se condenada, Ka Yang, 29 anos, pode pegar pena de morte, de acordo com a agência AP.

Mirabelle Thao-Lo foi encontrada morta na casa da família em março. De acordo com as autoridades, ela morreu em função das graves queimaduras que sofreu ao ser colocada no micro-ondas. Inicialmente, a mãe afirmou que tinha adormecido com a menina nos braços e acordado com ela ferida, perto do aquecedor.

No entanto, ao ser interrogada, ela acabou admitindo que mentiu e que poderia ter "dupla personalidade". A causa da morte só foi determinada depois que a chupeta da criança foi encontrada dentro do eletrodoméstico e uma série de casos semelhantes foram analisados.

Yang, que tem outros três filhos sob os cuidados de familiares, foi acusada formalmente de homicídio após ter sido presa na última terça-feira e ainda não tem um advogado de defesa, segundo a AP.

O retrato da renda e da extrema pobreza no RN

Em território urbano ou rural. Não importa o cenário. Elas estão sempre lá. No rosto, as feições de quem se acostumou a sobreviver com pouco. Pessoas cuja renda per capita não ultrapassa R$70 por mês e que aprenderam a dispensar o supérfluo, desde cedo. No Rio Grande do Norte, elas representam 12,81% da população - são 405.812 ao todo. A maioria é mulher, parda e tem entre 15 e 64 anos. Algumas não sabem ler ou escrever.

Apesar de ter o menor percentual da população vivendo em extrema pobreza, no Nordeste, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com base no Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte não tem o que comemorar. O número de habitantes nessa condição é elevado, alerta o economista Aldemir Freire, chefe do IBGE/RN. "O indicador ainda é bem superior à média nacional e 400 mil pessoas representam praticamente a população inteira de alguns municípios", justifica.

No Rio Grande do Norte, a renda média mensal domiciliar per capita - o que cada pessoa da família recebe por mês - subiu 35,19% nos últimos dez anos. Apesar da evolução, milhares de potiguares não conseguiram sair da condição de pobreza extrema. Maria Gomes da Silva, 62, é uma delas. A feirante divide a casa, doada pelo Estado, com dois netos e o marido. A renda mensal da família não ultrapassa R$100, já incluindo o Bolsa Família, que lhe rende R$70 por mês - o que dá uma média de R$25 por pessoa.

Apesar da evolução verificada nos últimos anos, reflexo, em parte, do impacto dos programas assistenciais do governo Lula, o Nordeste ainda é a região  que concentra o maior número de pessoas em pobreza extrema: são 9,6 milhões ao todo - o triplo do registrado na região Sudeste.    

Na avaliação de Aldemir Freire, o Bolsa Família, as aposentadorias rurais e o aumento do salário mínimo foram responsáveis pela evolução das rendas nordestina e potiguar. "A economia do Nordeste como um todo também vem crescendo mais intensamente que a brasileira e isso acaba por também puxar o emprego e a renda de forma mais acentuada", explica.

Crescimento continuado

Segundo ele, todos os indicadores apontam para a manutenção do crescimento tanto no estado quanto na região nos próximos anos. O ritmo da evolução, porém, dependerá da expansão da economia brasileira, que deverá crescer, pelo menos, 5% ao ano, segundo o economista. "O aumento dos investimentos em infra-estrutura, a elevação do emprego, o aumento de crédito, o crescimento das exportações brasileiras de produtos agrícolas e minerais: tudo isso aponta para uma perspectiva boa para a economia brasileira (e consequentemente potiguar e nordestina)", conclui.

Nas outras regiões do país, com exceção da Norte - onde 16,76% da população vive em pobreza extrema - o percentual de famílias que não recebem nada ou recebem até R$70 por pessoa não supera 4%. Todos, brasileiros, que independentemente do sotaque, enxergam na ascensão da classe C e D a possibilidade, de um dia, atravessar a linha da pobreza extrema e colocar o pé na nova classe média.

Bolsa Família ajuda, mas nem tanto

Entrar num supermercado e comprar danone para as crianças. O que é rotina para muitos pais, se trata de um sonho distante para Maria Francineide Gomes, 32, mãe de seis filhos e moradora da favela do fio, na periferia de Natal. A renda mensal da família não ultrapassa R$200, incluindo o Bolsa Família que lhe rende R$134 por mês. A renda mensal per capita é de R$50. Isso porque dois dos seis filhos moram com a avó, também na favela. Se morassem todos juntos, a renda mensal per capita da família cairia para R$33, muito abaixo do limite de quem vive em pobreza extrema (R$70 per capita).

Mesmo com o reforço do Bolsa Família, o dinheiro mal dá para fazer a feira. Na geladeira, ligada graças a uma gambiarra, só tem água. "Meu sonho é encher a geladeira de danone e um monte de coisa boa", confessa. A geladeira, comprada de 'segunda mão', é um dos poucos bens adquiridos pela família. Boa parte dos móveis ou foi doada ou encontrada no lixo, como o sofá e o guarda-roupa. Na casa de Neide, às noites são iluminadas pelo candeeiro. A energia elétrica foi cortada e as contas, todas acima de R$70, se acumulam na gaveta. "Não gosto nem de olhar para elas". O botijão de gás está seco. Há três meses, Neide e os quatro filhos se alimentam na casa da mãe dela. "É muita gente para pouco dinheiro", justifica.

Para aumentar a renda, Neide vende roupas e calçados doados na feira. Quando não vende nada, vai de banca em banca e tenta trocar roupa por comida. O marido limpa para-brisas nos semáforos e um dos filhos, de 14 anos, trabalha numa banca da feira nos sábados e domingos. Ainda assim, o orçamento é apertado. "Tenho muita vontade de comprar um sofá, um camiseiro, uma cômoda, mas não posso. Então, recebo o que o povo não quer mais". O enxoval de sua filha caçula, Gabriele de apenas 10 dias, foi todo doado.

A realidade é a mesma na casa de sua mãe, Maria Gomes da Silva, 62, também moradora da favela do Fio. "Me pego com Deus. Imagino uma melhora de situação. Deus pode mostrar uma sorte. Comprar o que eu desejo. É muito triste ver meus netos pedirem um lápis e um caderno e não ter dinheiro. Dá até vontade de chorar", afirma Maria, que tem o mesmo nome que a santa cuja imagem está pendurada na parede da sala.

Bate-papo

Aldemir Freire, Economista e chefe do IBGE/RN

O que empurra tanta gente para a condição de extrema pobreza? (grupo que inclui pessoas que vivem sem renda ou com renda domiciliar per capita de até R$ 70 e que no Brasil é composto por mais de 16 milhões, dos quais 405,8 mil no RN)

Na verdade elas não estão sendo empurradas para essa condição. Elas historicamente sempre estiveram nessa condição. É o resultado da exclusão histórica do país. O desafio é conseguir retirá-las desse mundo da pobreza.

E como retirá-las desse mundo?

Acredito que investimentos em educação, proteção sociais (inclusive transferência direta de renda para elas), inserção diferenciada no mercado de trabalho (criar oportunidades de emprego para essas famílias), cuidar da saúde e da educação das crianças desses domicílios pobres são caminhos para o resgate dessa população de sua situação de miséria. Claro que é preciso manter a economia crescendo para possibilitar ao país promover o fim da miséria, mas é preciso também políticas econômicas e sociais específicas para esse grupo.

Ter 400 mil pessoas nessa condição é muito ou não, considerando que há Estados em pior situação que a do Rio Grande do Norte?

É muito. Embora a gente possua o menor percentual de população em estado de pobreza extrema, o indicador ainda é bem superior à média nacional. E convenhamos, 400 mil pessoas é a metade da população de Natal e maior do que a população de qualquer município do RN, exceto da capital.

O que explica o fato de o RN ter o menor índice de população em estado de pobreza extrema no Nordeste? 

Historicamente a economia do RN foi mais dinâmica que a da região e o estado sempre esteve entre os líderes na renda domiciliar entre os estados da região. Nós temos uma economia que é relativamente diversificada (turismo, petróleo e gás, fruticultura, indústria têxtil e de confecções, etc). Acredito que essa pauta mais diversificada da economia acabou por produzir maiores oportunidades de emprego e renda para a população.

Que tendência teremos nos próximos anos? O número de pessoas nessa situação tende a aumentar ou a diminuir?

A tendência será de queda, tanto em termos absolutos quanto relativos. E será também uma queda tanto no Brasil quanto no RN.

PROGRAMA DE TV DO RN NÃO PODE DESRESPEITAR OS DIREITOS DE PRESOS.

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu hoje, 22 de junho, uma recomendação à Superintendência da TV Tropical e aos apresentadores do programa Balanço Geral para que evitem veicular práticas de violação dos direitos humanos dos presos. Para o MPF/RN, o programa não pode expor a imagem ao ridículo, nem utilizar excessos de linguagem e comentários condenatórios, antes da sentença final que condene os acusados.

De acordo com o procurador regional dos direitos dos cidadão no RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, os presos não devem ser expostos a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes. A recomendação destaca que a Constituição assegura como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando aos presos o respeito à integridade física e moral.

A Constituição determina que ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. “Apesar disso, a análise das mídias presentes no processo evidencia que as pessoas são condenadas publicamente pelos apresentadores, desrespeitando o princípio da não culpabilidade”, ressalta o procurador.

De acordo com a recomendação, nos diversos quadros do programa os presos são colocados em situações vexatórias, acarretando lesões à imagem, honra, dignidade e, por conseguinte, às garantias fundamentais.

A TV Tropical tem um prazo de 20 dias para informar ao MPF as providências adotadas.


Fonte: Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no RN

Sites do Ministério do Esporte e do Senado são derrubados por hackers

Até as 22h, o site do Ministério do Esporte estava em "manutenção"; o do Senado saiu do ar no meio da tarde e ainda não retornou.

A página do Ministério do Esporte sofreu nesta quinta (23) um ataque de hackers. Segundo a assessoria do órgão, o ataque foi periférico e não alterou o sistema central da página nem a parte de dados. Mesmo assim, o ministério optou por tirar o site do ar para uma varredura que até as 22h ainda não havia sido concluída; só após essa varredura será possível fazer um diagnóstico mais detalhado do ataque.


Na madrugada de quarta (22) os portais da Presidência da República, do governo brasileiro e da Receita Federal também foram atacados e retirados do ar por hackers. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) - empresa pública que presta serviços de tecnologia da informação para os órgãos do governo - os ataques foram feitos com cerca de 2 bilhões de acessos às páginas.

Um grupo denominado Lulz Security Brazil reivindicou via redes sociais a autoria da "queda" destes sites.

Os hackers fazem acessos de computadores e provedores espalhados no mundo todo, provocando a queda da página ou a operação com lentidão. No site da Receita Federal, foram registrados cerca de 300 mil acessos simultâneos - volume que normalmente leva uma hora para ser registrado durante a entrega de declarações do Imposto de Renda.

Sobre os ataques da quarta, o diretor superintendente do Serpro, Gilberto Paganotto, afirmou que as tentativas de invasão aos sites são frequentes, mas reforçou que a empresa tem sistemas sofisticados e pessoas altamente treinadas acompanhando esse tipo de ataques durante 24 horas, todos os dias do ano.

Mais instabilidades

Durante a tarde desta quinta, a página do Senado Federal saiu do ar - jornalistas tentaram sem sucesso um contato com a Secretaria Especial de Informática da Casa para confirmar se a queda também foi provocada por hackers; horas depois, o mesmo grupo responsável pelas instabilidades nos sites da Presidência e da Receita Federal anunciou ter "derrubado" a página da instituição.


Na última madrugada, outros sites governamentais - como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Marinha do Brasil - sofreram instabilidades e por alguns momentos saíram do ar (não há notícia sobre se as instabilidades seriam fruto de ataque hacker), e pelo menos um site comercial apresentou conteúdo alterado (mais precisamente, o da Danone, onde alguns títulos de receitas foram trocados pela expressão "#AntiSec"; a autoria do ataque ainda não foi reivindicada).

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Prefeito e auxiliares de Senador Pompeu, no Ceará, estão em fuga num ônibus

O prefeito Antônio Teixeira de Oliveira (PT), de Senador Pompeu (CE), alugou um ônibus e fugiu da cidade com mais de 30 auxiliares depois que tiveram a prisão preventiva decretada.

O desembargador Darival Bezerra observou indícios e provas suficientes de que o prefeito e seus mais de 30 auxiliares estavam desviando dinheiro público, ocultando bens, praticando falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O fato é que quando soube de seus informantes no Tribunal de Justiça do Estado que estava para receber um par de pulseiras de prata, o prefeito Teixeira juntou os comparsas e deu no pé.

Quem assistiu a cena, jura que ele alugou um ônibus, botou todos dentro e se mandou pra lugar incerto e não sabido, deixando pra trás apenas um auxiliar, que foi preso.

Ah, o advogado do petista também ficou para dizer, jurar de pé junto que o prefeito é inocente. Para onde o prefeito fugiu? Teria sido para o Rio Grande do Norte?

Estão em fuga com o prefeito, o vice-prefeito Luís Flávio Mendes de Carvalho, o vice presidente da Câmara Tárcido Francisco de Lima Baia, os secretários e assessores pessoais.

A turma do prefeito Teixeira, que o Ministério Público diz ter provas que na verdade é uma quadrilha, estariam desviando recursos simulando pagamentos, com emissão de cheques em favor de empresas inidôneas mediante emissão de notas fiscais frias.

De novo a Justiça do Ceará mostra um bom exemplo a Justiça do rio Grande do Norte. Há poucos dias foi o exemplo das Câmaras Criminais, que botou na cadeia o prefeito corrupto no Vale do Jaguaribe. Já a classe política mostra novamente péssimo exemplo a sociedade.

Operação do Bope deixa 8 mortos em morro da zona norte do Rio

Oito supostos traficantes morreram entre a noite de ontem e a madrugada desta quinta-feira durante uma operação do Bope (Batalhão de Operações Especiais), no morro Engenho da Rainha, na zona norte do Rio.

Segundo a Polícia Militar, um dos tiroteios aconteceu na rua Guarabu, por volta das 23h40. Três suspeitos foram feridos e encaminhados para o Hospital Salgado Filho, mas não resistiram. Com o trio, a polícia encontrou dois fuzis e 14 carregadores.

Momentos depois, policiais do Bope voltaram a ser recebidos por tiros em outra localidade do morro. Houve tiroteio e cinco suspeitos foram feridos. Eles também foram socorridos, mas morreram. Com eles, foram apreendidas duas granadas e três pistolas.

De acordo com a relações públicas da corporação, tenente Marlisa Neves, a operação foi pontual para checar informações sobre o tráfico na favela e durou até as 5h.

Juramento

Ainda de acordo com a PM, agentes do 41º Batalhão (Irajá) ocuparam, na manhã desta quinta, o morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, próximo ao morro do Engenho da Rainha, também para reprimir o tráfico.

* Fonte: UOL.

Interditada Usina que Distribuia Leite Contaminado para o Programa do Governo.

Fiscais Estaduais Agropecuários do IDIARN interditaram uma usina de beneficiamento de leite localizada no município de Pedro Avelino.

A atividade da indústria foi paralisada por ter sido constatada irregularidade no leite distribuído no Programa do Leite. Em análise laboratorial foi constatada adição de água e contaminação por coliformes fecais no produto. Segundo os Fiscais do IDIARN, o envase de leite foi suspenso para que a indústria encontre a fonte de contaminação e corrija as demais irregularidades.

Pelos próximos sete dias a usina permanecerá fechada para que o proprietário faça as mudanças estabelecidas que geraram Termo de Interdição e Fiscalização. Após esse período, o estabelecimento é desinterditado e os fiscais voltam para fazer uma nova coleta e análise de amostras do produto.

AGACIEL MAIA É NOVAMENTE DENUNCIADO POR FRAUDES EM CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

O potiguar Agaciel Maia, deputado distrital, é novamente alvo de uma ação judicial. Dessa vez ele é denunciado pelo Ministério Público Federal por contratações sem licitação.

Segundo ação impetrada pelo MPF, Agaciel, o ex-senador Efraim Morais e o advogado Alexandre Gazineo foram responsáveis pela realização de dez contratos sem licitação para prestação de serviços de publicidade. O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores pagos, de cerca de meio milhão de reais, sem a atualização.

Durante quatro anos, entre 2005 e 2008, as empresas Paraíba Internet Graphics Ltda., WSCOM Nordeste Mídia Ltda., RPN Mídia Assessoria e Rádio e a TV Paraibana Ltda. – todas sediadas no Estado da Paraíba – foram beneficiadas com contratos de prestação de serviço de divulgação institucional dos trabalhos e atividades do Senado.

De acordo com os contratos, as empresas disponibilizariam banners virtuais em suas páginas, com link para o site do Senado, além de reproduções de matérias jornalísticas elaboradas pela Agência Senado de Notícias e pelo Jornal do Senado, o que é feito gratuitamente por inúmeras empresas do País.

Deputado Agaciel Maia foi denunciado por fraude quando atuava como diretor geral do Senado FOTO: Congresso em Foco

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Promotoria de Justiça aponta irregularidade na polícia de Serra Negra

A Promotoria de Justiça da Comarca de Serra Negra do Norte resolveu instaurar Inquéritos Civis para apurar a existência de irregularidade resultante da falta de pessoal da Polícia Civil na Delegacia instalada no município e investigar a manutenção de presos provisórios ou condenados nas dependências físicas do Destacamento da Polícia Militar, levando também em consideração a inexistência de estabelecimento penal na região.

De acordo com a Promotoria de Justiça, além de apurar a existência de lesão ao direito difuso à segurança pública, os inquéritos deverão identificar responsáveis e, se necessário, instruir futura ação civil pública em face do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo a Portaria que instaura o Inquérito Civil nº 002/2011, praticamente não existe atividade de Polícia Judiciária para fins de investigação de crimes, sendo comum o não cumprimento de diligências ou mesmo a ausência de pessoal para fins de lavratura de autos de prisão em flagrante, boletins de ocorrência e atividade investigativa em geral.

A Portaria que instaura o Inquérito Civil nº 003/2011 considera que o Destacamento da Polícia Militar de Serra Negra do Norte não tem estrutura física adequada para custodiar presos além do tempo necessário à lavratura do auto de prisão em flagrante, existindo o permanente risco de fugas, motins e resgates, com iminente perigo de depredação das repartições policiais, apropriação indevida de material bélico por criminosos e mesmo a destruição de autos de inquérito, documentos e outros elementos de prova. “É fato público e notório que atualmente são custodiados diversos presos, provisórios e definitivos, no Destacamento da Polícia Militar desta Cidade, em clara ilegalidade”.

MIGUEL NICOLELIS LEVA O NOME DO RN PARA O JÔ SOARES.

O neurocientista é a nova autoridade no mundo da ciência do momento. Nicolelis é alvo de toda  a mídia nacional, nesta madrugada de terça pra quarta, 22/06/2011, esteve em entrevista no Programa do Jô, falando sobre suas pesquisas na área de robótica.

Nicolelis é o primeiro brasileiro a ser capa da revista SCIENCE.

Viva Nicolelis que transborda o nome do Rio Grande do Norte para todo o mundo.

Disparo de arma fere soldados do Exército em batalhão de Osasco (SP)

Dois soldados do Batalhão de Infantaria de Osasco (Grande SP) foram baleados no final da tarde desta terça-feira (21). Um deles está em estado grave e corre risco de morte.

Segundo as primeiras informações do Exército, um dos soldados efetuou um disparo acidentalmente contra o colega, que foi atingido na cabeça. Ele também ficou ferido na mão.

Socorrido ao Hospital Regional de Osasco, ele passa por cirurgia e seu estado é considerado muito grave. 

O autor do disparo foi medicado e passa a noite recolhido no batalhão.
As circunstâncias do incidente estão sendo apurados pelo Exército.

Ex-jogador Leonardo se recusa a fazer teste do bafômetro no Rio

Leonardo, treinador da Inter de Milão


O tetracampeão Leonardo, 42, atual técnico da Inter de Milão, teve a carteira de habilitação apreendida na madrugada desta terça-feira, após se recusar a fazer teste do bafômetro. Ele foi parado em uma blitz na rua Marquês do Paraná, em Niterói, região metropolitana do Rio.


Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Governo, o Golf do ex-lateral foi liberado porque apresentou outro motorista para conduzi-lo.

Ainda de acordo com a assessoria, Leonardo ficará com a carteira apreendida por cinco dias, terá que pagar uma multa de R$ 957,70 e ainda responder a um processo administrativo no Detran.

Neste mês de junho, dos 16.294 motoristas abordados na Operação Lei Seca, 3.688 foram multados, 737 veículos foram rebocados e 1.859 motoristas tiveram a carteira de habilitação apreendida. Os agentes realizaram 14.379 testes com o etilômetro. Desse total, 97 condutores sofreram sanções administrativas e 11, criminais.

Agripino diz que DEM nunca conversou com Roberto Justus

Presidente da legenda desmentiu colunista da Folha de S.Paulo, segundo quem o partido cogitava lançar o publicitário a prefeito da capital paulista.

O senador José Agripino (RN), presidente nacional do DEM, desmentiu, através da sua assessoria de imprensa, a informação dada pela jornalista Mônica Bergamo, na edição desta terça-feira da Folha de S. Paulo, sobre o suposto interesse de lideranças democratas de transformar o publicitário e apresentador Roberto Justus em candidato a prefeito da capital paulista.

“O partido nunca teve, em nível municipal, estadual nem nacional, qualquer conversa neste sentido com o empresário Roberto Justus. O candidato posto do partido à Prefeitura de São Paulo é o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Social Rodrigo Garcia”, declarou a assessoria do senador potiguar.

A assessoria de imprensa de Roberto Justus disse ao Nominuto.com que desconhecia a origem dessa informação e afirmou que o publicitário nunca manifestou pretensão na suposta candidatura.

 

MAIS UMA EXPLOSÃO DE CAIXA ELETRÔNICO... NOVAMENTE EM BOM JESUS/RN.

Exatos sete meses depois de uma tentativa frustrada, um caixa eletrônico voltou a ser explodido por assaltantes no município de Bom Jesus, a 46 quilômetros de Natal. Ao contrário da vez passada, ontem os criminosos foram bem sucedidos e conseguiram fugir levando uma quantia em dinheiro que havia no terminal eletrônico. As ocorrências dessa natureza que estavam em "trégua" no Rio Grande do Norte voltaram a acontecer. Essa é a segunda vez em menos de vinte dias.

No dia 21 de dezembro passado, a quadrilha falhou na explosão ao caixa do banco Bradesco e não conseguiu ter acesso ao dinheiro. Dessa vez, a destruição causada foi maior. As informações do caso foram repassados pelos policiais militares de serviço na cidade.

De acordo com eles, o fato ocorreu por volta das 3h da madrugada de ontem. A agência, localizada na BR-226 que corta a cidade, foi cercada por quatro ou cinco homens em um carro Gol de cor branca de placas NIE 7719, de Teresina no Piauí. O veículo foi abandonado e incendiado menos de cinco quilômetros depois do município, em direção a Natal.

O gerente da agência Bradesco se recusou a conversar com a reportagem e esclarecer qualquer detalhe da ação. O efetivo de dois policiais militares de serviço por dia pouco podia fazer frente ao pesado armamento apresentado pela quadrilha.

Vigias da rua teriam visto a ação durante a madrugada, mas também não repassaram mais informações. A investigação do caso deve ficar a cargo da delegada Sheila Freitas, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

O Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) realizou a perícia no local e a Polícia Civil também se fez presente para conseguir vestígios para a investigação. A reportagem não conseguiu constatar a presença de algum dispositivo para marcar as cédulas roubadas, como a tinta de cor rosa.

Dois meses e dezesseis dias após a última explosão a caixas eletrônicos registrada no RN, ocorrência dessa natureza voltaram a acontecer no estado. Na madrugada do dia 8 de junho passado, um terminal do banco Bradesco em Nísia Floresta foi alvo de uma quadrilha, que tentava furtar o dinheiro do local. A tentativa, no entanto, não se concretizou e os criminosos fugiram sem o dinheiro.

No último dia 10, a Polícia Militar apreendeu um homem portando uma submetralhadora calibre 9 milímetros. Na oportunidade a delegada Sheila Freitas não soube confirmar sua participação e esclareceu como andava as investigações desses casos. "Não tenho como adiantar se ele participou ou não. Fui informada da prisão, mas estou fora do Estado", encerrou.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE ATÉ O MÊS DE MARÇO/2011 ABARCA QUASE 4 MILHOES DE REAIS

Conforme dados do Porta da Transparência consta que o município de São José do Campestre até Março/2011, data da última  atualização do portal, o presente município já computa quase 4 milhões de reais em recursos do governo federal.

Apenas no recurso destinado a saúde pública do município já foram destinados mais de meio milhão de reais.

Ora, e mesmo assim a saúde continua baqueando, sucateada, e castigadora aos anseios dos munícipes de São José do Campestre/RN.

Enquanto os recursos mensalmente vêem complementando os cofres do município de São José do Campestre, a situação continua preocupada com a direção do programa do leite coordenado pelo Estado no referenciado município.

Estamos de Olho...


Editorial Voz da Consciência



Vejamos os dados abaixo, retirados do sitio do Portal da Transparência:

 

Transparência nos Municípios - São José do Campestre (RN)


Em Destaque

numeroConveniosConcedenteMunicipio

Painel

Repasses do Governo Federal para o município em março de 2011:
R$ 760.815,50

Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2011:
R$ 3.239.579,57

Recursos Recebidos do Governo Federal em 2011

Recursos Recebidos por Área
Encargos Especiais -------------------------------------------------------------------------------- R$ 2.147.242,92
Assistência Social -------------------------------------------------------------------------------- R$ 570.701,00
Saúde -------------------------------------------------------------------------------- R$ 491.551,65
Educação -------------------------------------------------------------------------------- R$ 30.084,00
Ver mais
Recursos Recebidos por Ação
FPM - CF art. 159 -------------------------------------------------------------------------------- R$ 1.507.969,61
FUNDEB -------------------------------------------------------------------------------- R$ 571.658,38
PAB Variável - PSF -------------------------------------------------------------------------------- R$ 262.510,00
TETO MAC -------------------------------------------------------------------------------- R$ 98.080,30
Vigilância em Saúde -------------------------------------------------------------------------------- R$ 52.923,61
Ver mais
Recursos Pagos Direto ao Cidadão
Bolsa Família -------------------------------------------------------------------------------- R$ 540.206,00

Denúncias levam prefeito e 1ª dama para prisão na PF


Em frente à casa do prefeito, no Alto São João, estavam jornalistas e populares
As constantes denúncias de que há indícios de fraudes nas licitações da Prefeitura de Taubaté, para compra e distribuição de medicamentos e merenda escolar, trouxe a Polícia Federal para apuração dos fatos. 

Resultado: o prefeito Roberto Peixoto e sua mulher, a professora Luciana Peixoto, foram presos ontem de manhã e levados para a Polícia Federal, em São José dos Campos. 

À noite o casal foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.

Eles ficarão em prisão preventiva por 5 dias, prorrogáveis até 30 dias, para não atrapalharem as investigações. Também foi preso o ex-diretor de Compras Carlos Anderson Santos.

Em frente à casa do prefeito, no Alto São João, estavam jornalistas e populares. A operação deflagrada ontem pela Polícia Federal, denominada “Urupês” (em menção a um livro de Monteiro Lobato) apura vários crimes, como corrupção e falsidade ideológica. O prefeito foi levado para São José dos Campos às 11h40 de ontem, após ter sido negado o pedido de “habeas-corpus” por ele impetrado.

Segundo o Secretário de Governo Adair Loredo, ficará à frente da Administração o Secretário de Assuntos Jurídicos, Anthero Mendes Pereira Junior, enquanto o prefeito estiver preso. Além de invadirem a casa do prefeito, às 6h15, os policiais estiveram no prédio da CTI, onde funciona o DBES – Departamento do Bem Estar Social, na casa de uma das filhas do prefeito, em um condomínio, assim como no escritório de Carlos Contábil. Ao todo, cumpriram 13 mandados de busca e apreensão (10 na região de Taubaté e 03 na cidade de São Paulo) e três mandados de prisão temporária.

A substituta imediata do prefeito é a vice Vera Saba – PT, que tem 10 dias para assumir o cargo, sob pena de perder o mandato.

Corregedor-geral não vê indícios de facilitação em fuga.

O corregedor-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Alexandre Henrique Pereira, não viu indícios de facilitação na fuga de quinze detentos da Delegacia de Plantão da zona Sul. A ocorrência se deu na noite da segunda-feira passada e por pouco a quantidade de fugitivos não foi maior. Um relatório deve ser enviado ainda nesta semana ao titular da Sesed, Aldair Rocha, especificando as circunstâncias da fuga.
   Após fuga, outros cinco detentos foram transferidos da delegaciaApós fuga, outros cinco detentos foram transferidos da delegacia




















"Estamos averiguando, a pedido do secretário, como se deu a fuga dos detentos. Em uma primeira conversa que tivemos aqui na delegacia, não vi indícios de facilitação por parte dos agentes", disse o corregedor à reportagem, que o encontrou no local da ocorrência no final da manhã de ontem. A investigação prossegue e mais pessoas devem ser ouvidas na sede da corregedoria da Sesed.

 
 
 
 
Alexandre Pereira esclareceu que o relatório a ser elaborado é de praxe em todas as fugas que ocorrem nas delegacias de polícia. Ele acrescentou dizendo que ao final dos trabalhos são realizadas sugestões de melhorias. "O delegado me conduziu aos principais problemas que temos aqui. A situação está difícil e piora com o déficit de vagas no sistema penitenciário", afirmou.

O corregedor-geral resumiu as críticas feitas e passou a responsabilidade das condições das delegacias à Delegacia Geral de Polícia, Degepol.

De acordo com informações repassadas pelos agentes de serviço, a fuga ocorreu por volta das 19h da segunda-feira, quando ocorria uma festa próximo à delegacia. Eles teriam aproveitado o barulho para serrar a grade da cela e, após danificar outra grade, ter acesso a um terraço.

Os agentes foram alertados por populares que viram os criminosos pulando os muros do local. Ao todo, estavam na cela de pouco mais de 10 metros quadrados 37  detentos, tendo 15 escapado.

Otacilio Gleyson Pereira, José Geraldo Feitosa Júnior, José Alders Freitas, Eudes Jonatas Lima, Sílvio da Silva, Klausmene Léo Alves,Bruno Monteiro, Genilson Rodrigues,Leandro Silva Fernandes,

Osmar Saraiva do Nascimento, Francisco de Assis Silva Neto, Sandro Francisco,Marcelo de Oliveira, Francisco Washington Barbosa eJosivan Miranda são os fugitivos. Assalto, furto e tráfico de drogas eram os crimes pelos quais eram suspeitos.

Na manhã de ontem, outros cinco conseguiram transferência para o Centro de Detenção Provisório de Pirangi. A situação de superlotação e fugas iminentes já se arrasta há mais de um mês e ainda não tem previsão de soluções definitivas.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

STF já tem maioria pela libertação de Cesare Battisti

Já há maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Por maioria de 5 votos a 1, até o momento, a Corte está caminhando para a confirmação da legalidade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, decidiu manter Battisti no país.

Após voto do relator Gilmar Mendes, que defendeu a extradição, foi a vez de o ministro Luiz Fux abrir o placar divergente. Ele disse que ficou claro que o STF deixou a responsabilidade da palavra final para a Presidência da República e que, como não há mais processo de extradição em andamento, não há motivo para que Battisti continue preso.

Fux também criticou o voto de Gilmar Mendes, com quem discutiu no início do julgamento. “O que está em jogo não é o futuro nem o passado de um homem, o que está em jogo é a soberania nacional. Embora privilegie a inteligência de Gilmar Mendes, me considero preparado à altura para dizer que não concordo com as premissas que Vossa Excelência assentou”, disse.

Para a ministra Cármen Lúcia, o STF decidiu que o a palavra final era do presidente, “independentemente da interpretação que se queira dar a isso”. O ministro Ricardo Lewandowski, que votou na sequência, disse que, no primeiro julgamento, entendeu que Battisti era culpado e que deveria ser extraditado, mas que isso não estava mais em debate agora. “Resta saber se o STF pode ou não examinar e rever ato que o presidente da República exerceu dentro das competências que lhe são asseguradas”, disse o ministro, para afirmar que o ato do presidente é soberano neste caso.

O ministro Joaquim Barbosa também votou pela libertação de Battisti, destacando que o país preza pela prevalência dos direitos humanos. O quinto voto favorável foi de Carlos Ayres Britto. “Não nos cabe receber reclamação de que nossa decisão foi descumprida. A Presidência deve responder, se for o caso, na comunidade internacional ou no Congresso Nacional, que julga crime de responsabilidade administrativa”.

Participam deste julgamento nove ministros, uma vez que Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos. O placar pode mudar caso algum ministro mude de ideia até a proclamação do resultado, ao final do julgamento.

MP investiga supostas irregularidades em aluguéis da Prefeitura do Natal

Processo está em fase de diligência e deve apurar supostas irregularidades apontadas em relatório produzido pela bancada da oposição na CMN.

A assessoria do Ministério Público Estadual (MPE) informou há pouco ao Nominuto.com que relatório elaborado pela bancada da oposição na Câmara do município, e ao qual a reportagem teve acesso, embasa investigação sobre irregularidades nos contratos de locação de imóveis da Prefeitura de Natal.

“Algumas diligências estão sendo tomadas. Quando produzirem resultado, o MP traçará a melhor linha de investigação. Mas confirmamos sim que os contratos de alugueis estão sendo investigados”, informou a assessoria de imprensa do MPE.

Na peça confeccionada por Regina e outros vereadores da oposição, há imóveis locados sem prazo de vigência de contrato, ou figurando, por exemplo, como cedidos, próprios e alugados ao mesmo tempo.

O processo de investigação está sob a responsabilidade de Rodrigo Câmara, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

A reportagem não conseguiu contatar o procurador geral do Município e o secretário municipal de Comunicação para comentarem o assunto.

 

Policiais vão manter greve mesmo que o Governo peça a ilegalidade

A categoria organiza acampamento em frente à Governadoria a partir de hoje (8).

Diante das declarações do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, de que o Governo pedirá a ilegalidade da greve dos policiais civis, a categoria decidiu acampar em frente à Governadoria até que a chefe do Executivo, Rosalba Ciarlini atenda às suas reivindicações.

Segundo o vice-presidente do Sinpol, Djair Oliveira, o movimento continua. "A greve é legal, nós estamos cumprindo os 30% do efetivo, e o movimento não vai enfraquecer. Começamos a montar o acampamento e só vamos desarmar após a governadora nos ouvir. Não será essa repressão do Governo, que fará o movimento retroce".

Na coletiva, o procurador disse que pediria a ilegalidade da greve porque dos oito pontos da pauta de reivindicações da categoria, o governo teria atendido a seis, e mesmo assim o impasse continua. Mas os grevistas rebatem: "Eles prometeram cumprir, mas até agora só de boca, nada foi assinado".

Os dois pontos que neste momento não poderiam ser atendidos, informou Miguel Josino, é a implantação do Plano de Cargos e Salários, "devido a um impedimento jurídico da Lei de Responsabilidade Fiscal", e a realização de concurso público.

Criança de 11 anos é encontrada morta sem a mão esquerda

O corpo de Francisco Assis Gonçalves Júnior, de 11 anos, foi encontrado por um caçador, às margens de um açude na zona rural.

 Segundo informações repassadas pelo delegado Inácio Rodrigues, titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Pau dos Ferros, a criança havia desaparecido desde a manhã do último domingo (5), quando saiu de sua residência em direção ao açude próximo do lixão, acompanhado de outros dois menores, um de 9 e outro de 11 anos.

"Chegando lá, segundo contou os menores, Francisco Júnior caiu dento do açude e não mais foi visto. A partir daí concentramos todas as buscas nas imediações do açude e do lixão, porém o corpo do garoto foi encontrado em um local totalmente diferente, longe de onde os amigos da vítima relataram", explicou o delegado.

Para Inácio Rodrigues, as declarações dos menores estão muito desencontradas, e somente o laudo do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) é que deverá dar rumo às investigações. Como as testemunhas são menores, o Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso e deverá remeter um relatório em dias, para o delegado.

O corpo do menino estava sem a mão esquerda e com o rosto desfigurado.

Em Nísia Floresta, explosão de caixa eletrônico frustra quadrilha.

A tentativa de roubo foi ao Banco Bradesco, mas a operação falhou.


Segundo informações preliminares da Companhia de Polícia Militar de Nísia Floresta, em uma ação rápida, bandidos, ainda não identificados, tentaram assaltar o caixa eletrônico do banco Bradesco, por volta das 3h40 desta madrugada (8), com a ajuda de explosivos.

A explosão chegou a ocorrer, mas não como os bandidos esperavam. Eles deixaram o local frustrados, sem levar nenhuma quantia.

A polícia isolou o local, e acionou o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) e da agência bancária para realizar a perícia.

As equipes estiveram no local ainda na madrugada, mas ainda não há informações quanto ao número exato de suspeitos, nem testemunhas que tenham visto a ação dos assaltantes.

 

STJ anula provas e condenação de Daniel Dantas

Por três votos a dois, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta terça-feira as provas e a condenação do banqueiro Daniel Dantas por suborno, durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal.

A condenação do banqueiro havia sido decidida pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que considerou haver provas de que Dantas tentou corromper delegados da operação, no primeiro semestre de 2008. 

Luiz Carlos Murauskas - 27.abr.2009/Folhapress
STJ anula provas e condenação de Daniel Dantas
STJ anula provas e condenação de Daniel Dantas

A votação no STJ estava empatada em dois votos quando, às 19h15, o presidente da turma, Jorge Mussi, desempatou em favor dos argumentos da defesa de Dantas.

Votaram a favor do banqueiro o relator do processo, Adilson Macabu, e o ministro Napoleão. Os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram pela manutenção das provas e da condenação.

A decisão do STJ poderá ter efeito em outros processos e inquéritos derivados da Operação Satiagraha.

Em seu voto, Mussi leu vários trechos da decisão do juiz Ali Mazloum, que condenou o delegado Protógenes Queiroz por suposta "fraude processual", e também mencionou relatório da equipe da Polícia Federal que investigou Protógenes.

Os advogados de Dantas e do banco Opportunity se abraçaram e comemoraram a decisão.

Seleção bate Romênia, mas só empolga com Ronaldo em campo

Antes de sair para entrada do Fenômeno aos 30 do primeiro tempo, Fred faz gol da vitória de 1 a 0 no Pacaembu após passe de Neymar


O jogo era histórico. A noite era decisiva para alguns jogadores. Empolgados com Ronaldo, mas pouco inspirados sem o Fenômeno. Assim foi o triunfo da Seleção Brasileira por 1 a 0 sobre a Romênia no Pacaembu nesta terça-feira, último dia do camisa 9 com a amarelinha. O dono da festa, que entrou em campo aos 30 minutos da etapa inicial e saiu no intervalo, viu outro artilheiro decidir o duelo. Em passe de Neymar, considerado o sucessor do ídolo no time canarinho, Fred fez o gol do triunfo.

A disputa de alguns jogadores era por uma vaga na Copa América. Atletas como Fred, Jadson, Thiago Neves e Lucas (São Paulo) tiveram alguns minutos para colocar uma dúvida na cabeça de Mano Menezes, que vai anunciar a lista do torneio em coletiva após a partida no Pacaembu. Para muitos dos atletas que enfrentaram a Romênia, o próximo compromisso será no dia 3 de julho, contra a Venezuela, em La Plata, pelo campeonato continental.

Quem foi ao Pacaembu queria ver Ronaldo. A torcida era para chegar os 30 minutos da etapa inicial, momento em que o Fenômeno entraria em campo. Mas quem criou os principais lances no primeiro tempo foi Neymar. Como um aperitivo para a entrada do camisa 9, o “menino da Vila” só não fez gol. Mas deu dribles desconcertantes, perdeu duas chances claras e deu o passe para Fred abrir o marcador, aos 21.

Antes disso, porém, o árbitro Sérgio Pezzota errou ao não assinalar um pênalti em Jadson. O argentino até marcou a falta, mas fora da área. Na cobrança, Fred isolou. Aos 11, Neymar perdeu uma chance clara. Jadson deu um lindo passe para o craque do Santos, que cortou um zagueiro e chutou por cima do gol.

Enquanto a Seleção mostrava um bom futebol em campo, o telão do Pacaembu exibia imagens de Ronaldo se aquecendo no vestiário. Na arquibancada, o coro crescia: “olê, lê, olá, lá, Ronaldo vem aí e o bicho vai pegar”. No lance seguinte do time canarinho, ainda sem o Fenômeno, Neymar fez um carnaval na defesa da Romênia e cruzou para Fred, que tentou marcar de sem-pulo, mas errou o alvo.
Aos 21, Neymar mostrou porque é apontado pelo Fenômeno como seu sucessor. O jogador recebeu ótimo passe dentro da área, driblou o goleiro e cruzou para Fred escorar para abrir o marcador. Os brasileiros comemoraram imitando Ronaldo, com o dedo indicador para o alto. 

A Romênia só assustou a Seleção Brasileira sete minutos depois. Muresan bateu falta da intermediária e a bola explodiu no travessão de Victor. A festa começou aos 28. Ronaldo saiu do vestiário e se dirigiu à linha lateral. Ovacionado pelos torcedores que compareceram ao Pacaembu, o jogador entrou em exatamente aos 30 minutos. O escolhido para sair foi o autor do gol Fred, que fez reverência ao Fenômeno antes de deixar o gramado e ser cumprimentado pela comissão técnica.

A partir daí, o torcedor foi ao delírio com cada toque na bola do Fenômeno. E quem achou que Ronaldo poderia demorar a entrar no ritmo do jogo se enganou. O ex-atacante teve três chances claras de se despedir da Seleção com um gol. Não foi por falta de tentativa de Robinho e Neymar, que acharam espaços para “consagrar” o ídolo.

Aos 35, Neymar recebeu pelo lado direito e cruzou para Ronaldo, que deu um leve toque para boa defesa de Tatarusanu. Quatro minutos depois, Robinho tabelou com o camisa 11 da Seleção e tocou para o Fenômeno completamente livre dentro da área. O ex-jogador pegou errado na bola e isolou.

A última chance do Fenômeno aconteceu aos 42. Lúcio arrancou da defesa, chegou até a intermediária e lançou para Neymar. O menino do Santos viu Ronaldo dar uma segurada na arrancada e rolou. O Fenômeno soltou a bomba e o goleiro defendeu. O primeiro tempo foi até os 47 e fim de papo. Festa para o ex-jogador, que deu uma volta olímpica e ainda teve a chance de agradecer o apoio dos torcedores.

- Gente, vocês são demais – disse o Fenômeno, que chegou a se desculpar por ter perdido as três últimas oportunidades com a amarelinha.

A Seleção retornou para o segundo tempo com Nilmar na vaga de Ronaldo. A festa foi deixada de lado, e Mano passou a observar mais de perto quem poderia ou não estar na lista da Copa América. A partir dos dez minutos, assim como no confronto contra a Holanda, no Serra Dourada, em Goiânia, os torcedores começaram a gritar o nome de Lucas, do São Paulo.

Jadson tinha lampejos na armação das jogadas e conseguia bons passes em profundidade para os atacantes. E foi uma bola dessas que o meia do Shakhtar encontrou Neymar completamente livre na área. O jogador bateu colocado, mas o goleiro Tatarusanu defendeu mais uma vez, evitando o segundo gol do Brasil.

Lucas só foi entrar aos 21 minutos na vaga de Robinho. O curioso é que os torcedores começaram a gritar por Ronaldo, como se o Fenômeno pudesse estar prestes a entrar em campo de novo. Mas as próximas alterações estavam longe de ser um retorno do ex-jogador do Corinthians. Mano seguiu fazendo substituições na equipe. Sacou Lúcio e colocou Luisão, nomes certos na Copa América da Argentina.

O jogo caiu de produção. A Romênia passou a buscar o empate em jogadas esporádicas. Thiago Neves entrou na vaga de Neymar. Sem o dono da despedida e o novo protagonista da Seleção, como o próprio Ronaldo definiu em coletiva na última segunda-feira, restou ao torcedor acompanhar o fim do último desafio do time canarinho antes da Copa América.

“Fora Micarla”: Manifestantes decidem acampar na Câmara

Movimento pretende coletar 15 mil assinaturas para apresentar ação popular de improbidade administrativa e pedir impeachment da prefeita Micarla. 



Depois da caminhada que saiu da Praça Cívica, percorreu a Avenida Rio Branco e passou em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, nesta terça-feira (7), manifestantes que pedem o impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV) ocuparam a Câmara Municipal, interromperam uma audiência pública e decidiram passar a noite acampados na sede do legislativo natalense.

O acampamento é para pressionar os vereadores a aderirem ao movimento “Fora Micarla”, que há duas semanas promove manifestações, convocadas através das redes sociais, pelas ruas da cidade contra a gestora municipal.

No início da tarde, os manifestantes conversaram com vereadores da oposição, que declararam apoio ao movimento, mas não endossaram o pedido de impeachment, alegando que falta comprovar a prática do crime de improbidade administrativa pela prefeita Micarla de Sousa.

Dos oito vereadores que fazem oposição à gestão pevista, apenas seis conversaram com os integrante do movimento: Sargento Mary Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), George Câmara (PC do B), Adão Eridan (PR), Raniere Barbosa (PRB) e Fernando Lucena (PT).

Os vereadores negociaram com a Presidência da Casa a permanência dos manifestantes na CMN. Até às 22h, a guarda municipal ficará no prédio. Depois disso, o local ficará sob a responsabilidade dos membros do ato.

Eles combinaram fazer um revezamento durante a noite, para garantir a segurança de todos e impedir a entrada de “gente infiltrada” no movimento.

Os manifestantes estão se organizando agora para elaborar a ação popular de improbidade administrativa contra a prefeita Micarla de Sousa. Para eles, há elementos para implicar a gestora na lei e pedir o seu afastamento do Executivo.

A meta do movimento é coletar 15 mil assinaturas, correspondente a 3% do eleitorado natalense, para, em seguida, apresentar o pedido de impeachment formalmente à Câmara Municipal.

Caso o movimento consiga atingir esse objetivo, mesmo a contragosto, os vereadores serão obrigados a votar o afastamento da prefeita Micarla de Sousa.

 

Antônio Palocci deixa a Casa Civil

Antônio Palocci não é mais o ministro da Casa Civil. O petista pediu demissão do cargo nesta terça-feira (7), depois de não suportar a pressão devido às denúncias sobre seu suposto enriquecimento ilícito. A informação foi confirmada através de nota oficial. A justificativa dada por Palocci foi o embate político que a questão gerou e possíveis implicações que teria o Governo Federal.

Recentes denúncias expuseram o crescimento do patrimônio de Antônio Pallocci por 20, pouco tempo após deixar o Ministério da Fazenda, ainda durante o mandato do presidente Lula. Um apartamento comprado pelo petista custou R$ 6 milhões.

O enriquecimento, de acordo com Palocci, seria fruto de consultorias prestadas durante o período em que esteve fora do poder público. Contudo, ele se negou a dizer os nomes das empresas para que prestou os serviços.

De acordo com informações da revista Época, a presidenta Dilma Rousseff convidou a senadora Gleisi Hoffmann, também do PT, para ocupar a vaga.

Confira a nota:

"NOTA

O ministro Antonio Palocci entregou, nesta tarde, carta à presidenta Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do governo.

O ministro considera que a robusta manifestação do Procurador Geral da República confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta.

Considera, entretanto, que a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, preferiu solicitar seu afastamento."

terça-feira, 7 de junho de 2011

CASO ANDERSON MIGUEL: Processo relata ameaça de morte em maio passado

Júnior SantosRelacionamento entre Anderson Miguel e Jane Alves é marcado por brigas judiciais e até ameaças


 
O advogado Anderson Miguel da Silva invadiu armado o escritório de Dyogo Rodrigues de Oliveira e ameaçou de morte ele e a mãe, Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva. A ameaça ocorreu no dia 4 de maio passado, menos de um mês de Anderson ser assassinado a tiros no seu em escritório, no bairro de Lagoa Nova. As informações da ocorrência estão no processo de nº 0000711-89.2011.8.0162, que corre na Vara Única da Comarca de Extremoz, e foram registradas em Boletim de Ocorrência na Delegacia de Maxaranguape.

 A ameaça ocorreu em meio a tentativa de reintegração de posse por parte de Jane Alves de um imóvel na praia de Maracajaú. O oficial de justiça Almir da Silva Gomes descreveu através de relatório o crime supostamente cometido.

"Assim, nos dirigimos ao local do imóvel, antes de chegarmos a ele, a parte requerente [Jane Alves], recebeu ligação de seu filho, Diogo Rodrigues de Oliveira, informando que o Sr. Anderson Miguel, havia ido ao escritório, onde o mesmo trabalha e mostrado uma arma de fogo, e ameaçado sua mãe de morte(...)"(sic), informa a certidão.

A reintegração da posse da casa localizada na rua Simão, nº 325, foi garantida à Jane Alves pelo juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, por entender que isso estava previsto na repartição de bens durante o divórcio litigioso.

No processo, a ex-mulher do advogado diz que "o referido imóvel foi invadido no início de fevereiro do corrente ano pelo demandado [Anderson Miguel], ex-marido da demandante, juntamente com a sua atual companheira", consta na decisão do magistrado no dia 3 de maio passado.

O filho de Jane, Dyogo Oliveira, também já havia movido ação contra o ex-padrasto por entender que tinha direito ao escritório de advocacia, mas não foi acatado. "Após a separação de fato de sua mãe e seu padrasto/demandado a relação de permanência do ex-padrasto tornou-se inviável, não só em relação ao imóvel, mas também em relação aos vizinhos por constantes desentendimentos. Ao final requer liminarmente a desocupação imediata do imóvel", esclarece a denúncia.

Relacionamento

Jane Alves chegou a pedir há menos de 15 dias a prisão preventiva do ex-marido em um dos processos que conduzia contra ele. De acordo com depoimentos de Jane, contidos no processo 0000711-89.2011.8.20.0162, Anderson já havia desrespeitado orientações judiciais anteriores. O pedido de prisão não foi deferido e o caso aguardava resposta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Natal.

O processo teve início com o pedido da ex-mulher para garantir a posse de uma propriedade do casal na praia de Maracajaú.

Além dos fatos recentes, a empresária Jane já havia se queixado de ameaças na época dos depoimentos da Operação Hígia, em dezembro passado. Ela afirmava que havia sido ameaçada por Anderson. De acordo com informações prestadas por ela ao juiz federal Mário Jambo, Anderson Miguel teria invadido a residência da empresária com uma arma e cobrou que ela não prestasse um novo depoimento sobre o caso.

Jane Alves já prestou depoimento à PF

A ex-mulher do advogado Anderson Miguel, Jane Alves, já teve contato com delegado Élton Zanatta, da Polícia Federal, e concedeu-lhe informações em depoimento. O advogado da ré na Operação Hígia, Rogério Lara, confirmou o contato. Já o superintendente da PF, Marcelo Moselle, disse através da assessoria de imprensa não ter novidades para repassar sobre o caso.

O teor do depoimento, no entanto, permanece misterioso. Tanto a Polícia Civil quanto a Federal permanecem sem repassar informações sobre o andamento do caso, de modo que não haja prejuízo às investigações.

Os depoimentos das pessoas ligadas à vitima devem prosseguir durante esta semana, é o que informa o delegado Marcus Vinícius, também à frente do inquérito.

A assessoria da PF também não informou se será divulgado um retrato falado do homem que invadiu o imóvel na quarta-feira passada e disparou quatro vezes contra o advogado. Um suspeito chegou a ser detido, mas testemunhas negaram sua participação.

Silêncio

O advogado Gilberto de Souza Pires, apontado por Anderson Miguel como integrante de um esquema de agiotagem, preferiu não se pronunciar sobre o caso. Segundo ele, a Polícia Federal o proibiu de conceder entrevistas, estendendo a medida aos demais associados do escritório onde Anderson trabalhava. "Se quiser mais informações sobre a decisão da posse do imóvel, procure nos autos", resumiu.