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Fernandes Braga

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Agassiz Almeida: Tortura é Crime de Lesa-Humanidade e Imprescritível.

É vergonhoso o Brasil acobertar os torturadores e genocidas da Ditadura Militar


                     
Cresce a mobilização das entidades nacionais que lutam pelos direitos humanos no Brasil, destacadamente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, (C.N.B.B.),o  “Grupo Tortura Nunca Mais”,  as Comissões Pastorais da Terra (CPT), a Associação dos Anistiados Políticos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e partidos políticos de vanguarda democrática, pela aprovação do projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade, matéria em tramitação no Congresso Nacional, que visa a abertura dos arquivos da ditadura militar.

Neste ano de 2011, transcorrem vinte e três anos da  aprovação pela Assembléia Nacional Constituinte da emenda, hoje texto constitucional, tipificando  a tortura como delito de lesa-humanidade, imprescritível e não passível de indulto ou anistia.  




Autor, juntamente com outros deputados constituintes de 1988, da proposta enquadrando a tortura como crime nefasto, o escritor Agassiz Almeida expressou através de mensagens dirigidas a altas autoridades do país, notadamente o ministro da Defesa Nelson Jobim, o sentimento de indignação do país em face da necrosada postura como certos setores do militarismo procuram negar ao povo brasileiro o direito de conhecer o que ocorreu nos porões da ditadura militar do Brasil, inclusive na América do Sul, sobretudo fatos criminosos provocados pela “Operação Condor”, organização formada secretamente pelos ditadores do Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai visando o assassinato de opositores aos regimes militares.
Ressalta Agassiz Almeida: “È uma vergonha esta posição do Brasil de coonestar com os criminosos de delitos de lesa-humanidade.                        
Urge por parte do país respeitar as convenções internacionais,  das quais é signatário”.

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