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Fernandes Braga

domingo, 31 de julho de 2011

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional (art.159, inciso I, alínea “b” e “d”) feita pela União aos Municípios. Corresponde mensalmente a 22,5%, nos meses de janeiro a novembro, e a 23,5%, no mês de dezembro, da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Do valor arrecadado, conforme preceitua a Constituição Federal, 10%  dos recursos pertencem às capitais, enquanto os demais municípios absolvem 86,4%,  e a quantia referente a 3,6%  é destinada para o Fundo de Reserva distribuído entre os municípios do interior com mais de 142 mil e 633 habitantes.

Os recursos são distribuídos aos municípios conforme o número de habitantes, para cada município existe um coeficiente individual, o cálculo de distribuição do FPM é realizado com base nas estimativas, realizadas anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse mês o total recebido pela prefeitura de São José do Campestre foi de R$ 1.107.713,13.

Janeiro: ..............R$ 1.271.949,21
Fevereiro: ..........R$ 1.326.242,72
Março: ...............R$    968.174,43
Abril: ..................R$ 1.237.717,01
Maio: ..................R$ 1.330.078,80
Junho: ................R$ 1.226.609,76
Julho:..................R$ 1.107.713,13   
Total .................R$ 8.468.485,06

Obs. Nesses valores não estão incluidos a arrecadação municipal, os convênios de obras com Ministérios, as emendas parlamentares e as transferências de programas governamentais específicos.

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