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Fernandes Braga

sábado, 9 de julho de 2011

MP espera auditoria para abrir investigações

O Ministério Público Estadual aguarda a conclusão da auditoria realizada pelo Governo do Estado sobre os "supersalários" do funcionalismo público estadual para dar início a uma investigação sobre a legalidade das remunerações que estão acima do teto permito em lei. A informação foi repassada ontem à TRIBUNA DO NORTE. O governo tem 60 dias para concluir o levantamento sob a responsabilidade da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (Searh). As informações preliminares dão conta de que há um número elevado de casos sobretudo no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (não se trata dos funcionários em atividade no Ipern e sim dos aposentados que são remunerados pela instituição), da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e também da Polícia Militar.

São mais de 400 contracheques com cifras acima do teto constitucional permitido para o serviço público, em nível nacional, que atualmente é de R$ 27,7 mil (subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Informações preliminares das quais teve acesso a reportagem da TN dão conta de remunerações (valor bruto) que chegam a R$ 62.916,39, como é o caso de um auditor fiscal aposentado desde 1980, cujo salário é o mais alto do estado.

Ele recebe uma "gratificação de prêmio de produtividade inativa" de R$ 19.468,00, valor que é duplicado no contracheque face um "prêmio de produtividade por decisão judicial". O auditor, que é campeão salarial do Rio Grande do Norte, é agraciado ainda com um adicional por tempo de serviço de R$ 6.180,44, cujo montante é novamente dobrado por força de decisão judicial.

Mas isso não é tudo. Um auxiliar de serviços diversos, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração mensal de R$ 21.000,69. Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal passa a ser de R$ 12,4 mil. O vencimento básico desse servidor é de apenas R$ 713. No contracheque de junho deste ano ele contabiliza, para abastecer o montante salarial, horas extras que somam R$ 8.103,16. O funcionário da Fundac também faz jus a um "complemento salarial temporário" de R$ 3.904,73.

No caso da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), o exemplo mais emblemático é de um assistente técnico, lotado no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, cuja remuneração mensal (bruta) é de R$ 21.905,57. O salário básico deste servidor é de R$ 912,49.

Os levantamento preliminares indicam que são aproximadamente 440 funcionários do Estado que gozam de condição privilegiada, com remuneração que ultrapassa o limite definido pela Constituição.

PECs que definem teto são devolvidas

Dois projetos de Emenda à Constituição (PEC) chegaram a ser encaminhados para a Assembleia Legislativa (AL) pela ex-governadora Wilma de Faria (PSB) para definir um teto salarial no âmbito do Rio Grande do Norte. O primeiro deles chegou para análise dos deputados em setembro de 2006. Como não foi votado, o Executivo pediu a devolução no final do mesmo ano, tendo retornado a matéria ao governo somente em novembro de 2007.

 Uma outra PEC de mesmo teor foi formatada e levada à AL em novembro de 2008. Sem um desdobramento efetivo por parte dos parlamentares teve o mesmo destino da anterior, desta vez a pedido do governo Rosalba Ciarlini (DEM), que solicitou a devolução de todas as mensagens encaminhadas pela gestão anterior.

Ambos os projetos de Emenda à Constituição fixavam como teto salarial no âmbito do legislativo, executivo e judiciário potiguares o subsídio recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, que atualmente é de R$ 26,5 mil.

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