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Fernandes Braga

quarta-feira, 20 de julho de 2011

MP pede interdição da carceragem do CDP de Pirangi

O Ministério Público solicitou a interdição da carceragem do Centro de Detenção Provisória da zona Sul, no conjunto Pirangi (CDP-P). O motivo é a "falta de condições sanitárias e de higiene para  funcionamento como local destinado a  custódia de seres humanos".

Segundo o Diário Oficial do Estado, a iniciativa do MP se embasa em manifesto de funcionário de funcionários públicos, e na conclusão de uma fiscalização realizada em setembro de 2009 pela vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.

Em abril deste ano, a equipe de vigilância sanitária retornou ao local e encontrou uma situação ainda mais grave do que a identificada em 2009. O Ministério Público considera a situação um "descalabro que submete as pessoas alí encarceradas a um tratamento desumano e cruel que precisa, urgentemente e em caráter peremptório, ser suprimido por ação imediata da  prestação jurisdicional".

O promotor José Braz Paulo Neto, que assinou o Pedido de Providências, afirmou ainda no DOE que a necessidade de divulgar essas ações se dá pelo fato de o poder público só adota providências quando se depara com a pressão da opinião pública, fomentada pela imprensa.

"Outro aspecto relevante que se deve ter presente para o deslinde da questão sob análise, frente a possibilidade das medidas tomadas nesse caso virem a público, é o fato de que o poder público, em qualquer das esferas político-administrativas, somente adota alguma providência efetiva em casos dessa natureza,, notadamente, por se tratar de realidade no sistema carcerário, quando se depara com a força mobilizadora da opinião pública  fomentada pelo poder da imprensa  que, atuando juntos exerce um poder constritivo sobre os agentes públicos  que, involuntariamente,  se expõem e são compelidos a adotar providências que certamente não o fariam caso a situação permanecesse adormecida no anonimato.", criticou o promotor.

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