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Fernandes Braga

quarta-feira, 20 de julho de 2011

TJ concede liminar favorável aos defensores públicos do RN

Por oito votos favoráveis – apenas o desembargador Saraiva Sobrinho foi contra -, o Pleno do Tribunal de Justiça concedeu liminar aos defensores públicos contra o Estado para que faça cumprir a  Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 387/09.

Assim, o Governo Rosa(do) terá que complementar o aumento salarial que foi dividido em duas parcelas de 50% – a primeira em julho de 2010, paga pelo governo antecessor, a segunda em janeiro deste 2011, descumprida.

Continuou valendo o voto relator do processo, desembargador Cláudio Santos, pela procedência do pedido liminar.

Com o aumento, os salários dos defensores vão de R$ 10 mil a 15 mil.

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