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Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

ROBINSON FARIA CONFIRMA CANDIDATURA DE SIONE A PREFEITA DE CAMPESTRE PELO PSD.

No Programa Repórter 98, exibido a pouco pela 98 FM, apresentado por Robson Carvalho e Felinto Rodrigues ao ser questionado pelo TWITTER, o Vice-Governador confirma candidatura de Sione Oliveira a Prefeita de São José do Campestre/RN. Vejamos:


Manoel Fernandes
Manoel Fernandes

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

TCE envia notiticação ao Município de São José do Campestre.

O TCE RN enviou essa semana para o prefeito constitucional de São José do Campestre, o Excelentíssimo Senhor José Borges Segundo uma intimação por meio de oficio para que o mesmo compareça ao Tribunal de Contas do Estado e informe onde estão as notas e documentos pendentes quando na ocasião que a equipe enviada pelo órgão esteve na prefeitura, documentos esses que dão as respostas que o TCE requisista. No total os valores que faltam a ser comprovados é na ordem de aproximadamente R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), o TCE requisita esse os documentos necessários para que justifique o valor acima citado em gastos com o município. De toda forma, esclarece que cabe recurso por parte do município. 

Editorial a Voz da Consciência:

Enquanto as chuvas que banharam o agreste potiguar estão cessando, deixando ainda o verde da lavoura esbelto e límpido. As contas do município verde de São José do Campestre não correspondem com o que foi prestado. 

O que está acontecendo? Será que perderam as aulas de matemática, desaprenderam a somar, só aprenderam a parte do dividir,diminuir e nada apresentar a comunidade Campestrense. 

É impressionante a ausência de probidade de alguns gestores com o erário. Se apropriam da coisa pública como se fosse dono. Enquanto isso, os índicadores ridículos apresentados pelo Censo 2010, mostra claramente o quanto tem que se fazer pela comunidade campestrense. Os indicadores sócio-econômicos são ridículos, medíocres, denota a realidade dos munícipes de Campestre.

Mas tudo bem, porque pensar em indicadores sociais se podemos manejar as contas públicas. 

É um absurdo a ausência do braço público dentro do município de campestre. O povo precisa saúde, educação, bem estar social. 

Esperamos com plena certeza que o prefeito José Borges Segundo se manifeste com respeito essa discrepância astronômica na prestação de contas do município de Campestre, referente ao ano de 2010.

È dever do gestor ser próbido, não é facultativo, é obrigação pública pautar-se pelo bom gerenciamento do erário. 

Por conta, aguardamos a explicação de onde estão esses R$ 428.000(Quatrocentos e vinte e oito mil reais), ou por onde foram empregados.

Agradeço ainda ao Blog O Plenário de Jackson por ceder a presente notícia.

domingo, 21 de agosto de 2011

INSPEÇÃO ESPECIAL DO TCE NAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAMPESTRE

Prefeito Zequinha Borges deve explicações ao TCE RN
A inspeção realizada em carater de emergência realizada pelo TCE RN no municipio de Campestre foi considerada grave, foram detectadas e constatadas  falhas nas prestações de contas relativas ao ano de 2010, repito ANO DE 2010, por sua vez o tribunal solicitou que o prefeito Zequinha Borges devolva aos cofres publicos mais de R$ 400 mil reais, a decisão cabe recurso. Em breve maiores detalhes. Aguardem.

Paciente no Onofre Lopes tem sintomas da doença da vaca louca

Exames que confirmam o diagnóstico só são possíveis após óbito. Maneira pela qual natalense contraiu a doença ainda não foi esclarecida.
Um natalense internado no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) está levantando suspeitas de ter contraído a doença da vaca louca. Além dos sintomas clínicos observados pela equipe de saúde da unidade de saúde, exames laboratoriais realizados há cerca de uma semana apontaram a presença da proteína príon, o que é uma forte indicação do contágio da doença. Caso confirmado, este poderá ser o primeiro caso da enfermidade no Brasil .
Doença não tem cura e sua progressão é lenta, afetando principalmente o sistema nervoso. Entre os primeiros sintomas, a dificuldade em caminhar normalmente é o mais perceptível.
De acordo com o diretor do hospital, Ricardo Lagreca, o paciente encontra-se em coma e o diagnóstico só poderá ser confirmado após sua morte, uma vez que depende de exames específicos no cérebro, possíveis apenas durante a autopsia. Mas a suspeita é forte, devido aos sintomas e aos resultados de exames laboratoriais. Tanto que o caso já foi comunicado à vigilância epidemiológica, para que sejam tomadas todas as providências, inclusive cuidados específicos após o óbito, já que trabalhamos no sentido de evitar contaminações posteriores, detalha.
Lagreca considera que a população não precisa temer a disseminação da doença, já que a transmissão se dá apenas através do contato com o tecido contaminado, neste caso, o cerebral. A doença só é transmitida de formas bastante restritas, não com a simples aproximação entre as pessoas. Na enfermaria, o paciente se comporta como quem tem hepatite ou AIDS, diz.
Os profissionais que tratam o paciente ainda não sabem explicar de que forma a doença foi contraída por ele. Segundo o diretor do HUOL, essa investigação deverá ser desenvolvida pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O que é a doença
A encefalopatia espongiforme bovina (EEB), chamada popularmente de doença da vaca louca, é uma desordem cerebral fatal que ocorre no gado, provocando a morte das células cerebrais e formando buracos, o que deixa o cérebro do animal parecido com uma esponja.
O nome popular da enfermidade é uma referência à perda de coordenação motora e à desorientação provocadas pela degeneração do cérebro, que fazem com que os bovinos passem a agir de forma estranha.
A transmissão entre bovinos ocorre através de ração contendo farinha de carne e ossos de animais infectados com a doença, não havendo transferência genética, nem de animal para animal.
Os seres humanos podem ser contaminados ao ingerir a carne de um animal que tenha contraído a doença. A relação entre a EEB e os seres humanos foi descoberta na Grã-Bretanha, na década de 1990, quando vários jovens morreram em decorrência da enfermidade.

Ministro exonera quatro servidores

O ministro Pedro Novais (Turismo) exonerou, ontem (19), quatro servidores investigados na Operação Voucher da Polícia Federal. Antônio dos Santos Júnior, Freda Azevedo Dias, Kátia Terezinha Patrício da Silva e Kérima Silva Carvalho tinham cargos comissionados na pasta. Júnior havia sido preso temporariamente. Freda, Kátia e Kérima constam na lista de presos preventivos da operação. Segundo nota divulgada pelo ministério, Novais enviou ainda um ofício à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) com a solicitação de exoneração de Francisca Regina Magalhães Cavalcante. A Operação Voucher, deflagrada no último dia 9 pela PF, investiga um suposto esquema de desvios relacionados a convênio firmado entre o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá. Ao todo, 37 pessoas foram presas temporária e preventivamente na operação em Brasília, São Paulo e no Amapá.

IstoÉ: Gravações mostram Ideli negociando cargos no DNIT


Gravações da polícia mostram que, quando estava no Ministério da Pesca, Ideli Salvatti negociou cargos no DNIT e lutou para manter um dirigente acusado de irregularidades. As conversas foram com o presidente local do PR, ex-deputado Nelson Goetten, hoje preso por o pedofilia. Ideli ligou para o celular do ex-deputado, que estava sendo monitorado pela Polícia Civil, com autorização da Justiça. Ela defendia um administrador acuado por denúncias de irregularidades e com a cadeira disputada por outros petistas de Santa Catarina.  Segundo um integrane do PR, depois que virou ministra, Ideli dividia com Goetten o controle dos projetos do DNIT em Santa Catarina. O ex-deputado sempre teve acesso ao seu gabinete e a tratava como amiga. Eles estavam juntos, como mostra a gravação da polícia, para enfrentar a articulação capitaneada pelo ex-deputado Claudio Vignatti, rival de Ideli no PT estadual e até então o número dois na Secretaria de Relações Institucionais, que pleiteava no Planalto o posto de João José dos Santos. Em grampos de conversas com outros interlocutores, Goetten tratava do assunto sem cerimônias. “Vão ter que passar por cima de mim e da Ideli, cara!”, diz o ex-deputado para seu secretário Sérgio Faust. Segundo ele, a indicação era fruto de um acerto entre PT e PR. “Eu avisei o Luis Sérgio (então ministro de Relações Institucionais): se romperem o acordo, nem o capeta vai me fazer sentar com o PT de novo”, afirmou Goetten. A reportagem é da Revista IstoÉ

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Policial impede assalto e prende acusado

O Nominuto.com recebeu imagens de um vídeo onde um policial a paisana impede a ação de dois assaltantes neste último sábado (13). O fato aconteceu por volta das 13h quando o policial Militar Wilson Luiz Ribeiro, percebeu a ação de dois homens que tentavam assaltar uma ótica na esquina das avenidas Felipe Camarão e Ulisses Caldas.

No vídeo pode-se perceber que os homens passam em frente ao estabelecimento, em um Fox de cor preta, observando o movimento, em seguida dois homens descem do veículo e se dirigem ao local e ao chegar na frente da loja um deles prepara a arma para realizar o assalto quando o soldado percebe e dá voz de prisão aos bandidos.

Ao perceber a ação do policial o assaltante de branco saca um revólver calibre 38 e abre fogo contra o soldado Ribeiro, que também reage para tentar prender um dos acusados, porém os dois homens se separam em direções diferentes na Av. Felipe Camarão. O soldado segue em direção ao cruzamento da Avenida Princesa Isabel para capturar o outro acusado enquanto sete outros policiais do 1º BPM, Rocam e Patamo seguem atrás do homem de moletom branco.

Os dois homens foram capturados e conduzidos a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde foram identificados como Alexsandro Barbosa, vulgo “Bingo” e Ubirajackson Nascimento da Silva, que é conhecido como “João Bobo”, que já respondia por um homicídio no município de Santos Reis. Ambos vão responder por assalto a mão armada.

O Wilson Ribeiro saiu apenas com alguns arranhões e explicou que agiu apenas quando percebeu que se tratava de uma assalto. “Aguardava minha esposa sair do trabalho e quando vi os homens passando no carro nem estranhei, porém quando elas desceram e se dirigiram a loja e o “Bingo” sacou a arma eu automaticamente agi e consegui prender um dos homens. O outro foi preso pela Rocam próximo a um centro comercial ainda em Cidade Alta”.

MPF quer intervenção em Natal já

O Ministério Público Federal poderá decidir, ainda hoje, formalizar pedido de intervenção na prefeitura de Natal, em razão de diversos processos de investigação de possíveis irregularidades cometidas pela administração de Micarla de Sousa, do PV. Algumas das denúncias envolvem pessoas muito próximas à prefeita.

A possibilidade iminente de intervenção federal na capital potiguar já foi comunicada esta manhã, ainda que informalmente, à governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, que deixou toda a área jurídica do seu governo de sobreaviso – a governadora poderá ter que indicar um nome para assumir o comando da cidade como interventor.

Três representantes do conselho federal dos procuradores estão desembarcando hoje em Natal, para a tomada de decisão junto com os procuradores da República no estado. O Nominuto.com checou a informação com diferentes representantes do Ministério Público Federal e do governo do estado.

Segundo as diferentes fontes ouvidas, o pedido de intervenção começou a ser cogitado

Gestão de Micarla é ameaçada pelo MPF.
com base nos resultados de investigações de diferentes denúncias de irregularidade na administração Micarla de Sousa e a gota d’água seria a questão dos medicamentos descartados em lixões espalhados pela cidade nas últimas semanas. Haveria, também, investigações, com escutas telefônicas, comprometendo pessoas muito próximas à prefeita e com influência na administração municipal.

Em recente encontro em Brasília, os procuradores federais no estado levaram o caso ao conhecimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentando provas e argumentos que justificariam o pedido de intervenção.

Diante dos fatos que lhe foram apresentados, o procurador sugeriu a vinda a Natal dos três representantes do conselho federal para que, aqui, na reunião que deve ocorrer hoje, seja definido o pedido.

Apresentado o pedido de intervenção, o caso vai à análise da justiça federal, que terá um prazo de 15 dias para decidir, contados a partir da formalização do processo.

Caça-níqueis se espalham

As máquinas estão em bares, cigarreiras, lan-houses. Chamam atenção pelos prêmios que são prometidos e pela fácil maneira pela qual se aposta. Apesar de serem considerados ilegais, os caça-níqueis se espalham pela cidade. Não é difícil encontrá-los. Do bairro do Alecrim, passando pelas Quintas, Bom Pastor e Cidade da Esperança, as máquinas atraem jogadores e dão lucro aos proprietários. A polícia garante o empenho na investigação e apreensão dos equipamentos.

"O problema, moço, é que o povo brasileiro se aviceia muito rápido", argumenta o proprietário de um bar no bairro da Cidade da Esperança. Mesmo sabendo que disponibilizar os caça-níqueis para jogo configura contravenção prevista no artigo 50 do Código Penal Brasileiro, os proprietários não se mostram temerosos em passar informações do funcionamento do esquema. A conduta,  passível de pena de três meses a um ano de prisão além de multa, também pode ser enquadrada como crime contra a economia popular uma vez que as vítimas são particulares, que têm suas economias fraudadas.

As informações que serão relatadas a partir de agora foram repassadas pelo dono de um bar, que terá a identidade preservada pela reportagem. "Moço, aqui na Cidade da Esperança, a maioria das máquinas são distribuídas pela mesma pessoa", contou. Segundo o homem, esta mesma pessoa identificada apenas como "Gilberto", disponibiliza as máquinas caça-níqueis para os estabelecimentos em troca de 70% do lucro decorrente. "Mesmo assim, ainda dá pra tirar mais de um salário mínimo por mês. Ajuda a pagar a luz e uma parte dos funcionários", relata.

Há cerca de três anos, o proprietário foi um dos alvos da polícia e teve as máquinas apreendidas dentro do seu estabelecimento. "Respondi a um processo e paguei cestas básicas. Há uns três meses, vieram oferecer de novo e aceitei. Complementa a renda". O homem defende a legalização das máquinas. "Seria uma forma de aplicar impostos. Tem que legalizar isso. Joga quem quer, não obrigo ninguém".

Última operação ocorreu em 2008

A Delegacia Especializada de Costumes é o setor da Polícia Civil responsável pela investigação de crimes ligados aos jogos de azar. O titular, Correia Júnior, garantiu em entrevista ontem o empenho das equipes de segurança pública contra de delitos dessa natureza. "Estamos atentos à prática dos jogos de azar. Somente durante esta semana, realizamos duas apreensões: em Lagoa Seca e no CCAB Sul", afirmou o delegado.  Os proprietários dos estabelecimentos foram autuados e forneceram informações sobre os "agenciadores" que distribuem os equipamentos. "Várias pessoas estão agindo no Estado. Acreditamos também que há nomes de fora do Rio Grande do Norte envolvidos", disse Correia Júnior.

Operação

A maior e mais recente operação da Polícia Civil contra jogos de azar no Estado ocorreu no ano de 2007, quando 616 caça-níqueis foram apreendidos durante a "Operação Niquelândia". Conduzida pelo então titular da Delegacia Especializada de Costumes (DEC), Odilon Teodósio, a investigação desmantelou o esquema que envolvia proprietários de bares e "agenciadores" deste tipo de equipamento. Apesar da grande repercussão que teve na época, o documento não foi suficiente para que o MPE oferecesse denúncia à Justiça contra os envolvidos. Em março do ano de 2008, uma nova operação, a "Halloween" , retirou das ruas outros 316 aparelhos, além de fechar um cassino que oferecia de roleta a mesas de carteado. 

A deficiência nos serviços de perícia oferecidos pelo Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) podem voltar a comprometer investigações policiais. As carências do órgão já são conhecidas. Em 2007, os caça-níqueis apreendidos tiveram que passar por perícia na Polícia Federal para se comprovar a classificação de "jogo de azar".

MPF denuncia dez pessoas por corrupção no Dnit/RN

A denúncia contra 10 pessoas acusadas de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, além de crime contra a lei de licitações foi apresentada oficialmente pelo  Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) à Justiça Federal. Entre os denunciados estão servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pessoas relacionadas ao Consórcio Constran/Queiroz Galvão/Construcap.

Em novembro passado, sete dos 10 acusados foram presos,  quando a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Via Ápia, mas atualmente esses encontram-se em liberdade.

Os envolvidos são acusados de cometer uma série de irregularidades na execução da obra de duplicação da BR 101, mais precisamente no Lote 2, trecho entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As investigações se iniciaram a partir de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as irregularidades apontadas estão a má execução do serviço, fiscalização omissa, prorrogação indevida de prazos, falta de responsabilização do consórcio executor pela lentidão da obra, avanço desproporcional das etapas de serviço e liberação de trecho da rodovia sem a licença de operação.

Detalhes

O contrato desse trecho da obra estava orçada inicialmente em R$ 172.325.924,18. Ao todo, sofreu seis aditivos e chegou ao valor final de R$ 214.535.909,72, um acréscimo de mais de 40 milhões, ou seja, 24,49%.

Apesar das constatações feitas pelo TCU, a superintendência regional do Dnit não aplicou ao consórcio executor as sanções legais e contratuais para impedir a repetição dos problemas.

A investigação conseguiu provas obtidas através de escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário dos envolvidos, com a devida autorização judicial. Essas dão conta de que ocorria a prática reiterada de desvio de recursos públicos em favor dos denunciados.

De acordo com o Código de Processo Penal, a partir de agora, os acusados deverão apresentar defesa prévia. Em seguida, o juiz analisará o recebimento da denúncia e procederá a citação dos réus para responder à acusação.

Operacionalização

Para o MPF/RN, o consórcio executor da obra, a partir da ação dos denunciados Gilberto Ruggiero (gerente-geral do consórcio Constran-Galvão-Construcap) e Frederico Eigenheer Neto (gerente comercial da empresa Construcap), provocou o superfaturamento das medições pagas pelo Dnit. Por outro lado, a empresa de supervisão e apoio à fiscalização do Dnit, ATP Engenharia, mediante os atos praticados por Andrev Yuri Fornalier, em conjunto com o fiscal do contrato, Luiz Henrique Maiolino, e os titulares do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira e Gledson Maia (sobrinho do deputado federal João Maia), eram responsáveis por aprovar tais medições aumentadas, de forma dolosa. O superfaturamento tinha por finalidade a criação de despesa não realizada para, com o saldo obtido, pagar propina e promover o enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

Pedreira

Durante as investigações, apurou-se que o Consórcio formado pelas empresas Constran, Construcap e Galvão arrendou uma pedreira situada no município de Espírito Santo, pertencente à empresa Pedreira Potiguar Ltda, logo no início das obras do Lote 2 da BR. Por meio de interceptação telefônica, constatou-se que o denunciado Gledson Maia utilizava a empresa para o recebimento de propina. Para tanto, autorizava transferências à Pedreira, a título de pagamento pelo fornecimento de matéria-prima ao consórcio executor. A operação objetivava dissimular o pagamento da propina, o que era feito via conta bancária da referida empresa, numa espécie de triangulação que visava dificultar o possível rastreamento do dinheiro pago irregularmente.

Agricultura já tem novo ministro

Brasília (AE) - Próximo da presidenta Dilma Rousseff, mas de fora da montagem inicial do governo, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) assumiu ontem o Ministério da Agricultura dizendo que pretende "aprender" com o trabalho do ex-ministro Wagner Rossi, que deixou a Esplanada envolvido em suspeitas de corrupção. Mendes também disse que não fará "faxina" na pasta.
  Mendes Ribeiro disse que não fará faxina na pasta: - O trabalho de investigar é de outros órgãosMendes Ribeiro disse que não fará faxina na pasta: - O trabalho de investigar é de outros órgãos

Depois de visitar o Planalto, o futuro ministro disse que a prioridade na sua gestão será "ouvir". "Pretendo aprender muito para poder ajudar", afirmou, logo depois de ter sido confirmado pela Presidência para o cargo. Ele disse que conversou na quarta-feira por telefone com a presidente Dilma Rousseff, que o convidou para o cargo, e que amanhã à tarde vai conversar com ela no Palácio do Planalto.





Mendes Ribeiro disse que vai assumir a pasta com muita cautela e que aprendeu isso na vida pública. Ele lamentou ter saído da liderança do governo no Congresso sem ter conseguido levar adiante e aprovar o programa de acesso à informação pública, que é de interesse da presidente.

Sobre o fato de ele não ser profundo conhecedor da área agrícola, o futuro ministro disse que "tem muito que aprender" e que vai procurar o ex-ministro Wagner Rossi para tratar do assunto. "Quero aprender com ele", disse. Mendes Ribeiro elogiou Rossi, destacando o "extraordinário trabalho" na Agricultura e agradeceu o apoio do partido à sua indicação.

Faxina

Questionado se vai fazer uma faxina no ministério, diante das denúncias de irregularidades, Mendes Ribeiro disse que quem faz investigações são os órgãos responsáveis por esse tipo de trabalho.

"Eu tenho de falar sobre números e olhar para a frente para ajudar a crescer a agricultura no País." A substituição rápida e avalizada pelo vice-presidente da Repúnlica Michel Temer não provocou tensões no PMDB nem no PT. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que a indicação tem o aval da cúpula e do partido como um todo. "(Mendes Ribeiro) tem o apoio incondicional do partido, mais do que nunca o PMDB está unido, temos demonstrado isso, sobretudo nos últimos dias", declarou.

O líder peemedebista afirmou que o ex-ministro Wagner Rossi deixou a pasta "sem que, na verdade, não se conhecesse fato que o desabonasse".

Segundo Renan, Rossi "pacientemente respondeu todas as perguntas que lhe fizeram". Mas o desgaste público das denúncias, que passou a atingir seus familiares, o levou a pedir demissão. Rossi deixou o cargo pressionado por denúncias de corrupção e tráfico de influência. Uma das denúncias veiculadas pela imprensa nos últimos dia dizia que o lobista Júlio Fróes teria à sua disposição uma sala no Ministério da Agricultura para articular negócios. Em outra denúncia, foi revelado que Rossi viajou num jatinho da Ourofino Agronegócio, empresa que vende vacinas para a febre aftosa desde 2010 e tem outros negócios com o governo federal.

Aliado de Temer assume vaga na Câmara

Porto Alegre (AE) - A vaga que o novo ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho vai deixar na Câmara dos Deputados será ocupada por um aliado muito próximo ao vice-presidente Michel Temer, o suplente Eliseu Padilha. O político gaúcho volta ao parlamento federal pela quarta vez em sua carreira. Padilha também foi ministro dos Transportes do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) entre 1997 e 2001.

Em fevereiro deste ano, ele foi indiciado num inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou formação de quadrilha e fraude em licitações de obras públicas como suspeito de ter agido para beneficiar uma empresa interessada na construção das barragens de Jaguari e Taquarembó, projetos de R$ 70 milhões cada, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

À época, o político sustentou que a acusação não tinha fundamento., que não havia nada nos autos que comprovasse irregularidade e lembrou que a empresa não participou da concorrência por ter sido desclassificada em fase preliminar.

Ontem, a PF disse que a investigação está sob sigilo. O Ministério Público Federal disse que o caso será remetido para a Procuradoria-Geral da República, para postulações perante o Supremo Tribunal Federal (STF), assim que o deputado assumir sua cadeira.

Quem é o ministro

O deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), novo ministro da Agricultura, atuou como líder do governo no Congresso por pouco mais de um mês. Ao assumir a função, em 1º de julho, ele afirmou que teria como prioridade "desarmar espíritos" e "buscar o entendimento". Ribeiro nasceu em 27 de dezembro de 1954, em Porto Alegre, e ingressou na vida política em 1974, como militante do extinto MDB. Ele se formou em direito e foi vereador em Porto Alegre, em 1982.

De 1983 a 1998, assumiu cargos no Executivo estadual como secretário Justiça, secretário de Obras Públicas, e chefe da Casa Civil. Em 2004 saiu derrotado na eleição para prefeito de Porto Alegre. Atualmente ele cumpre o quinto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Em 2008, assumiu a presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. No Congresso, o deputado defendeu o fim do fator previdenciário e a garantia da aposentadoria especial de policiais, agentes penitenciários, e dirigentes de escolas. Como líder do governo no Congresso, se posicionou contra a votação da PEC 300, que prevê piso salarial nacional para bombeiros e policiais, e da Emenda 29, que estabelece um percentual mínimo de repasses da União para os estados aplicarem na área da saúde.

"Natal não poderia ficar fora da Copa", diz Romário

Para Romário, Natal é uma das cidades mais importantes do Nordeste, merece sediar a Copa e deverá ter tudo pronto dentro do prazo. O deputado federal e ex-jogador esteve nesta quinta-feira (18) em Natal, onde participou do Seminário da Comissão de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa, e falou, entre outros assuntos, sobre a Copa do Mundo.
 Romário recebeu homenagem do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota 
Romário recebeu homenagem do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Mota

Vice-presidente da Comissão de Turismo e Esportes da Câmara dos Deputados, Romário está viajando pelo Brasil para acompanhar de perto o trabalho nas cidades-sede do mundial de 2014. Até o momento, o tetracampeão visitou 7 das 12 capitais que receberão jogos, mas Natal ainda não foi um dos destinos do "Baixinho" para esta finalidade. Mesmo assim, o deputado carioca acredita que Natal, apesar do atraso, estará pronta para a Copa.

"Sabemos que muitas cidades estão com problemas no que diz respeito às obras dos estádio, da mobilidade urbana e nos aeroportos. A comissão não visitou Natal para averiguar a situação local, mas sabemos que também há atrasos. Ouvi das autoridades aqui presentes que a previsão é que o estádio esteja pronto até dezembro de 2013, e acredito que estará. Natal não poderia ficar fora da Copa porque é uma das principais cidades do Nordeste", disse o deputado.

Fielzão

Sobre o pleito de São Paulo em sediar a abertura da Copa do Mundo, Romário voltou a dizer que a metrópole, apesar de ter o direito de pleitear, não deveria receber o primeiro jogo do torneio. O deputado ponderou que o estádio em Itaquera, que será do Corinthians, ainda não saiu do papel e não há a confirmação se ele terá condições de receber a abertura.

"Acredito que o estádio estará pronto até a Copa, mas será que ele estará em condições de receber uma abertura? Isso é que preocupa. Mas, como brasileiro, vou continuar torcendo e acreditando que tudo dará certo", disse.

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Michel Temer diz que está tudo bem entre governo e a base aliada

Rio de Janeiro – O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (18) que não há estremecimento entre o governo e a base aliada. A declaração foi dada depois da demissão do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, anunciada ontem (17).

“Zero de estremecimento. Não há absolutamente esta hipótese. Vocês sabem que a presidenta Dilma, ao receber o pedido do ex-ministro Wagner Rossi, me pediu que indicasse um nome após ouvir a bancada do PMDB. E foi indicado o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). A vida continua. Não há estremecimento algum”.

Temer disse não estranhar o fato de vários ministros terem sido trocados em pouco tempo e considerou que as mudanças não afetaram o país. “Houve substituição imediata. Não houve solução de continuidade. A administração está continuando da mesma forma. O governo está lançando os mais variados planos, úteis ao país”.

O vice-presidente elogiou a atitude da presidenta Dilma Rousseff, de procurar ampliar o diálogo com os partidos da base, em conversas ocorridas nos últimos dias. “É uma medida muito útil. Produziu resultados extraordinários. Desde segunda-feira que o governo está reunindo os líderes dos partidos aliados, separadamente, isso tem produzido um resultado muito positivo para o governo”.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Dilma derruba ministros como se fossem "bananas", diz FT

Limpeza da presidente faz opositores pensarem que ela perdeu o controle; partidários de Dilma Rousseff acham que ela é uma "dama de ferro"

Dilma Rousseff: faxina "de primavera" está se tornando "revisão industrial"
Dilma Rousseff: faxina "de primavera" está se tornando "revisão industrial" (Nacho Doce/Reuters)
 

Logotipo Exame.com  Quatro ministros da presidente Dilma Rousseff já caíram, quantos ainda faltam? Essa é a pergunta que o blog beyondbrics, do jornal britânico Financial Times, faz nesta quinta-feira. Pegando uma citação do twitter da jornalista Cristiana Lôbo, da GloboNews, o FT afirma que Dilma derruba seu time de ministros como se fossem "bananas".

De acordo com o texto de Samantha Pearson, a faxina "de primavera" da nova presidente está se tornando uma "revisão industrial". Segundo o jornal, duas opiniões ficam claras sobre o governo durante o "êxodo massivo" dos ministros: os opositores de Dilma acham que ela está perdendo o controle de sua presidência multipartidária, enquanto seus apoiadores acreditam que ela é a "dama de ferro" do Brasil.

Corrupção - Para o Financial Times, os partidários de Dilma Rousseff acham que ela está aproveitando a alta popularidade, herança do governo de Lula, para realizar uma limpeza na corrupção e na ineficiência do Estado.

O jornal também citou mensagens enviadas no Twitter após a demissão do ex-ministro Wagner Rossi na noite quarta-feira. Além dos jornalistas João Doria Jr. e Cristiana Lôbo, o FT mostrou uma frase do comediante nordestino Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução, na rede de microblogs: "Bom dia para você que está mais derrubado que ministro em Brasília".

Autoridades e representantes da sociedade civil discutem o uso de drogas no RN

Debater o uso de entorpecentes no Rio Grande do Norte e a criação de uma rede de prevenção e atendimento ao usuário. Esse foi o objetivo do Seminário Estadual de Combate às Drogas, realizado nesta quinta-feira (18), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento, promovido pela Comissão de Políticas Públicas de Combate às Drogas (Cedroga) da Câmara Federal, foi uma proposição do deputado Fábio Faria. Estiveram presentes o vice-governador Robinson Faria, os deputados federais Henrique Eduardo Alves, Sandra Rosado, Paulo Wagner e Romário e representantes de diversos órgãos e entidades que trabalham no combate à dependência química.

No seminário foram abordados quatro eixos temáticos: Prevenção, Acolhimento e Tratamento, Ressocialização e Repressão ao Tráfico. Durante a solenidade de abertura, Fábio Faria agradeceu a presença de todos e lembrou a importância de se estabelecer um diálogo sobre o tema no Brasil. “Estamos aqui pra discutir com povo norte-riograndense, com as autoridades, porque a criação de políticas públicas contra as drogas deve ser a prioridade número um do país no momento. E esse trabalho precisa urgentemente ser iniciado”.

Abrindo os trabalhos, a coordenadora do Programa de Combate às Drogas do Município, Edineuza Paiva, apresentou o painel “Educação e esporte como instrumentos de prevenção”. A gestora afirmou que é importante trabalhar na prevenção principalmente junto ao público juvenil que, pela falta de experiência, acaba sendo o mais vulnerável ao vício. “A educação é primordial. É preciso oferecer uma educação de qualidade, esportes, auxilio às famílias, pra que elas tenham condições de dar suporte emocional a seus filhos e assim formarmos uma sociedade cidadã”, ressaltou Edineuza Paiva, que lembrou que o esporte é uma importante ferramenta de inclusão social.

O diretor de Inteligência do Denarc/SP, delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior, falou sobre estratégias de combate ao tráfico. “Procuramos otimizar o trabalho e trabalhamos com todas as ferramentas de inteligência. E ainda sim, o tempo de prisão para esse tipo de crime ainda é muito baixo, o traficante fica pouco tempo encarcerado. Por isso trabalhar a prevenção ainda é essencial, e viajamos pelo interior do Estado fazendo palestras nas escolas”, afirmou. Ele apresentou um número alarmante: estima-se que mais de um milhão de pessoas consumam o crack, apenas uma das drogas mais agressivas e baratas para o usuário.

“Acolhimento: Como tratamos o usuário de drogas no RN?” foi o tema do painel apresentado pelo coordenador do Programa de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, Adriano Araújo. Ele afirmou que a rede que vem sendo pensada pelo Estado visa a singularidade de cada usuário, que deve ser tratado juntamente com sua família e o círculo social ao qual pertence. “Entendemos que um tratamento eficaz seja um tratamento integral, no local em que ele convive. A ideia é que consigamos expandir nossa rede, implantar novas unidades, integrar a rede e melhorar os serviços.”

O Coordenador explicou que o plano é que cada região do RN conte com um Caps-AD (direcionado a dependentes de álcool e drogas), uma casa de acolhimento transitório, um posto de Estratégia Saúde da Família e leitos de atenção nas unidades hospitalares para os dependentes químicos. “Após o debate de hoje, vamos começar a mapear a rede do Estado para identificar as necessidades de cada localidade e trabalhar nessa demanda”, completou Adriano Araújo.

O secretário de Promoção da Paz de Alagoas, Jardel Aderico, foi convidado para falar sobre a experiência do Estado no enfrentamento às drogas. “Há dois anos a realidade alagoana era de criminalidade e violência, e a grande parte das ocorrências tinha relação com o tráfico e uso de drogas. Notamos que atender ao dependente químico não se tratava apenas de uma questão de saúde, mas também de afastá-lo do ambiente de violência. Identificamos então a importância das comunidades terapêuticas nesse afastamento do usuário do traficante e do mundo da criminalidade e a Secretaria de Paz de Alagoas foi criada justamente para gerenciar essa rede de acolhimento, que conta com 30 comunidades, que atendem cerca de três mil pessoas por ano”, contou o secretário.

O procurador de justiça João Vicente Silva representou o Ministério Público no debate. “Defendemos que se não houver união e vontade política de resolver o problema, não pode ser possível mudarmos essa realidade. Devemos planejar e agir com eficiência, uma vez que se trata de um assunto multidisciplinar, que envolve várias áreas”. Já o vice-governador Robinson Faria afirmou que o governo estuda a criação de uma secretaria de combate à droga. “A governadora Rosalba Ciarlini está estudando o projeto com muito carinho, pois sabemos da necessidade de atender a demanda no Estado e estamos dispostos a iniciar essa luta”.

Encerrando o Seminário, o deputado Romário, que faz parte da Cedroga, afirmou que o esporte é uma das maiores ferramentas para crianças e jovens deixarem as drogas. “Eu cresci numa comunidade violenta, perdi muitos amigos, mas tive a sorte de ser resgatado pelo futebol. Eu acredito que a força do esporte transforma vidas, transforma pessoas”, declarou o ex-craque, que completou: “Temos que começar a tomar outras decisões no que se refere a essa luta. Todo Estado pode ter suas ações contra a droga, mas essas ações têm de ser pra ontem, isso não pode mais esperar. Porque um país que perde suas crianças para a droga, é um país que não pode contar com um futuro”.
 
Confira aqui fotos do Seminário de Combate e Prevenção às Drogas no RN.

MP pede isolamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requisitou o isolamento do Departamento de Logística e Suporte (DSL) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para “caracterização e dimensionamento do material ali existente”, como informa nota divulgada, nesta tarde, pelo órgão.

A nota diz, ainda, que o MP vai “aguardar a conclusão da perícia para avaliar as medidas judiciais e extrajudiciais a serem eventualmente tomadas”.

Nesta quinta-feira (18), uma matéria do jornal “Tribuna do Norte” informa que a SMS fará o inventário (listagem completa) de 70 toneladas de medicamentos a serem descartados que se encontram no depósito do DSL, localizado no bairro de Dix-Sept Rosado. Na catalogação, serão identificados os lotes, tipos de remédio e data em que foram descartados. Em seguida, o material deverá ser incinerado.

Leia a íntegra da nota do MP:
Considerando a constatação de novos indícios da prática ilegal de armazenamento e destinação final de medicamentos e produtos correlatos no DLS – Departamento de Logística e Suporte – da Secretaria Municipal de Saúde, foi requisitado pelo Ministério Público, através das Promotorias de Justiça da Saúde, Meio Ambiente e Patrimônio Público, à Delegacia Geral de Polícia e Delegacia do Meio Ambiente o isolamento do local para caracterização e dimensionamento do material ali existente, mediante laudo técnico expedido pelo ITEP, com o objetivo de apurar eventual responsabilidade.


O Ministério Público irá aguardar a conclusão da perícia para avaliar as medidas judiciais e extrajudiciais a serem eventualmente tomadas.

Operação Xerife prende 90 pessoas em todo o RN

A Polícia Civil deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (18) visando cumprir cerca de 100 mandados de prisão e de busca e apreensão em oito municípios simultaneamente. Denominada “Operação Xerife”, resultou na prisão de 70 adultos e na apreensão de 20 adolescentes.

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) Aldair Rocha “não teve nenhuma unidade da Polícia Civil que não tenha trabalhado nos últimos dias, direta ou indiretamente, nesta operação”.

Ele ainda justificou o nome da operação, uma homenagem ao delegado aposentado Maurílio Pinto de Medeiros “este foi considerado o último trabalho do delegado Maurílio Pinto, que mesmo tendo se aposentado no último dia 22 de julho, colaborou com o planejamento da operação, quando, ainda a frente da Delegacia Especializada em Capturas” disse o secretário.

O diretor do Policiamento do Interior, o delegado José Carlos enfatizou que “com esta operação já são 190 pessoas presas em apenas um mês e quatro dias”. As operações coordenadas para o cumprimento de vários mandados simultaneamente já são uma marca dos novos gestores da Sesed e da Delegacia Geral de Polícia Civil, que em pouco mais de um mês já realizaram outras duas operações deste tipo (“Retorno” âmbito estadual com 63 presos, e a “Conexão” em Caicó com 37 presos).

Procedimento cirúrgico de Iberê é concluído com sucesso

O procedimento cirúrgico para retirada de um tumor no cérebro do ex-governador Iberê Ferreira de Souza - a radiocirurgia - foi concluída com sucesso na tarde desta quinta-feira (18) em São Paulo.

A cirurgia foi anunciada na última terça-feira (16) quando Iberê fazia revisão da cirurgia do ano passado para retirada também de tumor e descobriu outro tumor.

O vice-governador deve continuar por mais duas semanas em São Paulo para a recuperação da cirurgia. Ele está sendo acompanhado epla equipe do cardiologista Roberto Kalil, mesmo médico do ex-presidente José Alencar, da presidenta Dilma Rousseff e por oncologistas.
 

PEC da reeleição é aprovada e promulgada na Assembleia Legislativa

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 001/2011 foi aprovado, em segunda votação, nesta quinta-feira (19), pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria teve 21 votos favoráveis, dois contrários e somente uma ausência. Com a mudança na Constituição do RN, fica permitida a reeleição da Mesa Diretora da Casa dentro da mesma legislatura.

Depois da tramitação e da votação, o projeto foi promulgado em sessão solene da Assembleia Legislativa. Por se tratar de emenda constitucional, a volta da reeleição necessitava de 15 votos para ser aprovada. Os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Walter Alves (PMDB), novamente, foram os únicos que votaram contra a PEC.

A reeleição havia sido derrubada no final da legislatura passada, em dezembro. Em menos de seis meses, os parlamentares recuaram e alteraram a lei mais uma vez. Assim, o atual presidente da AL, Ricardo Motta (PMN), poderá se candidatar para o próximo biênio e, se eleito, ficará no cargo até o final de 2014.

A nova redação do texto constitucional, porém, proíbe que o parlamentar concorra novamente na próxima legislatura, a se iniciar em 2015. A PEC da reeleição é de autoria do deputado estadual Vivaldo Costa (PR).

Para Fernando Mineiro, a volta da reeleição é um “equívoco”, porque “engessa o debate político”, dá um “poder artificial” aos membros da Mesa Diretora e impede o rodízio nos cargos da Assembleia Legislativa.

Walter Alves criticou a “antecipação” do debate sobre a eleição da Mesa Diretora. O peemedebista foi o maior prejudicado pela volta da reeleição. O PMDB endossou a eleição de Ricardo Motta, no início do ano, para o biênio 2011-2012. Em troca, o grupo liderado pelo vice-governador Robinson Faria (PMN) se comprometeu a apoiar o nome de Walter Alves para presidência no biênio 2013-2014. O acordo, como se vê, terminou sendo deixado de lado.

*Atualizada às 17h26.

domingo, 14 de agosto de 2011

Operação Voucher - Amapá diz que vai apurar vazamento de fotos

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), repudiou, por meio de comunicado, vazamento de fotos de investigados detidos na Operação Voucher, da Polícia Federal. O governador afirmou que é “política [do governo] assegurar a dignidade do preso em todas as unidades distribuídas pelo estado”.

Ainda de acordo com a nota, o governo do Amapá irá investigar o caso. O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) já instaurou sindicância para apurar as responsabilidades. As informações são da Agência Brasil.

Na terça-feira (9/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher. Foram cumpridos 36 mandados de prisões preventivas e temporárias. Todos os envolvidos foram levados para a Penitenciária de Macapá. No sábado, algumas imagens dos detidos foram divulagadas pela imprensa.

A Operação Voucher investiga esquema de corrupção no Ministério do Turismo. As apurações começaram, há quatro meses, partindo de um levantamento do Tribunal de Contas da União. O TCU identificou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e a organização não governamental Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

Dezessete dos 18 detidos foram liberados entre a noite da sexta-feira (12/8) e a madrugada de sábado (13/8). O único que continua detido é é Wladimir Furtado, ex-prefeito de Ferreira Gomes (Amapá). Cada um pagou uma fiança de R$ 110 mil, em média. O secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa, o ex-secretário executivo Mário Moysés e o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins Filho estão entre os liberados.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2011

Fotos dos presos da Operação Voucher

Vazam fotos de presos em operação

Lapen
FotoPRESOS DURANTE OPERAÇÃO VOUCHER
 
Vazaram há pouco as fotos de seis dos presos na operação Voucher. Os homens são acusados de envolvimento em um esquema de irregularidades em convênios entre empresas privadas e o Ministério do Turismo. 
 
Dentre os que aparecem nas fotos estão o secretário executivo do Turismo, Frederico Silva Costa (o do meio, no quadrante de cima), o secretário de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins (primeira foto), e ex-secretário executivo da pasta Mário Augusto Lopes Moysés (sem identificação), indicado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).

MINISTRO CARDOZO E CRISE COM A POLÍCIA FEDERAL

IstoÉ: Cardozo em crise com a PF


Foto



O Palácio do Planalto e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) estão em pé de guerra com a própria Polícia Federal, subordinada à pasta, por causa da Operação Voucher que prendeu eminências do Ministério do Turismo, informa a revista IstoÉ que vai às bancas hoje. Cardozo ficou irritado principalmente por não ter sido avisado de detalhes da operação previamente, e pelo uso de algemas nos detidos, o que considerou abuso de poder. 
 
O ministro enviou ofício ao diretor-geral da PF exigindo explicações. A situação ficou pior quando políticos souberam que Coubert Martins, ex-deputado federal e um dos diretores do ministério, foi preso na sala de embarque de um aeroporto e algemado na frente de autoridades do governo federal, inclusive dois ministros. A divulgação da foto dos fichados sem camisa, no presídio federal em Macapá, contribuiu para o acirramento dos ânimos de ambos os lados. Agentes e delegados da PF ameaçam greve por causa de corte de orçamento.

Rádio Comunitária de São José do Campestre têm os cabos de fios cortados.

Sabotagem em Rádio de Campestre

Neste domingo, vândalos invadiram o interior da Rádio Comunitária Matutão FM e cortaram os cabos de transmissão da emissora, técnicos trabalham nesse momento pra recolocar a emissora no ar, o programa de Dedé Mendonça será exibido todos os domingos sempre a partir das 11 da manhã. 
 

Via twitter, ministro da Previdência anuncia concurso do INSS

Garibaldi Filho informou que “serão ao todo 2.700 vagas” e o edital deve sair até o final de setembro.

O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) vai realizar concurso público para preenchimento de cargos. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, por meio de seu perfil no twitter.

Garibaldi Filho disse que os detalhes foram definidos junto com o Ministério do Planejamento e o edital deve sair até o final de setembro. “Serão ao todo 2.700 vagas”, informou o perfil do ministro.

Ainda de acordo com as informações publicadas, “desse total, 2000 serão para técnico previdenciário; 500 para perito e 200 para assistente social”.

Garibaldi ressaltou que “no caso dos assistentes sociais vamos reaproveitar os aprovados no último concurso”. “Espero que a novidade agrade aos concurseiros”, concluiu.

 

 

Ministério do Turismo rebate em nota nova denúncia de irregularidade

Em nota divulgada hoje (14), o Ministério do Turismo rebate denúncia publicada na revista Época desta semana sobre a liberação de recursos, pelo ministro Pedro Novais, para empresa de amigos de Frederico Silva da Costa, secretário executivo da pasta e um dos detidos na Operação Voucher, da Polícia Federal (PF). Executada há menos de uma semana, a operação prendeu 36 pessoas por suspeita de desvio de recursos no ministério.

Segundo a reportagem da Época, procuradores federais suspeitam que foi forjada uma licitação para contratar a empresa Warre, para revitalizar o Parque Mutirama, área de lazer no centro de Goiânia (GO), ao custo de R$ 55,6 milhões. De acordo com a matéria, os convênios para a obra foram firmados quando Costa, amigo dos donos da empresa, era responsável pelo Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Na nota, o ministério informa que, dos R$ 55,6 milhões referentes à soma de três convênios para a urbanização e reformulação dos equipamentos turísticos do parque, a pasta é responsável por R$ 45,1 milhões, dos quais apenas R$ 9 milhões foram liberados, em pagamentos feitos em 29 de dezembro do ano passado (R$ 5 milhões) e 29 de junho de 2011 (R$ 4 milhões).

A revista informa que, mesmo após o Ministério Público Federal (MPF) comunicar oficialmente à pasta a investigação, o ministro Pedro Novais anunciou em Goiânia, durante solenidade no fim de abril, a liberação de recursos para as obras.

O ministério responde, na nota, que “os recursos foram liberados depois da decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, que indeferiu pedido de liminar do Ministério Público Federal”. A decisão, de acordo com o Ministério do Turismo, também foi baseada em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu não haver irregularidades no processo de licitação. “Os recursos foram liberados diante da necessidade de novas intervenções para evitar o 'retrabalho' nessas obras já iniciadas na capital de Goiás.”

O ministério diz ainda que não foi comunicado sobre o inquérito da Polícia Federal, que, segunda a revista, foi aberto na semana passada a pedido dos procuradores do MPF.

Ministério do Turismo rebate em nota nova denúncia de irregularidade

Nota diz que “os recursos foram liberados depois da decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, que indeferiu pedido de liminar do Ministério Público Federal”. 

Em nota divulgada hoje (14), o Ministério do Turismo rebate denúncia publicada na revista Época desta semana sobre a liberação de recursos, pelo ministro Pedro Novais, para empresa de amigos de Frederico Silva da Costa, secretário executivo da pasta e um dos detidos na Operação Voucher, da Polícia Federal (PF). Executada há menos de uma semana, a operação prendeu 36 pessoas por suspeita de desvio de recursos no ministério.

Segundo a reportagem da Época, procuradores federais suspeitam que foi forjada uma licitação para contratar a empresa Warre, para revitalizar o Parque Mutirama, área de lazer no centro de Goiânia (GO), ao custo de R$ 55,6 milhões. De acordo com a matéria, os convênios para a obra foram firmados quando Costa, amigo dos donos da empresa, era responsável pelo Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Na nota, o ministério informa que, dos R$ 55,6 milhões referentes à soma de três convênios para a urbanização e reformulação dos equipamentos turísticos do parque, a pasta é responsável por R$ 45,1 milhões, dos quais apenas R$ 9 milhões foram liberados, em pagamentos feitos em 29 de dezembro do ano passado (R$ 5 milhões) e 29 de junho de 2011 (R$ 4 milhões).

A revista informa que, mesmo após o Ministério Público Federal (MPF) comunicar oficialmente à pasta a investigação, o ministro Pedro Novais anunciou em Goiânia, durante solenidade no fim de abril, a liberação de recursos para as obras.

O ministério responde, na nota, que “os recursos foram liberados depois da decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, que indeferiu pedido de liminar do Ministério Público Federal”. A decisão, de acordo com o Ministério do Turismo, também foi baseada em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu não haver irregularidades no processo de licitação. “Os recursos foram liberados diante da necessidade de novas intervenções para evitar o 'retrabalho' nessas obras já iniciadas na capital de Goiás.”

O ministério diz ainda que não foi comunicado sobre o inquérito da Polícia Federal, que, segunda a revista, foi aberto na semana passada a pedido dos procuradores do MPF.

RN: maior proporção de registros de violência contra mulher

Abusos se manifestam de diferentes formas. Maioria das agressões ocorre no contexto doméstico ou âmbito da relação conjugal. 

A entrada da mulher no mercado de trabalho, em meados do século passado, e sua conseqüente emancipação financeira fizeram com que o gênero feminino passasse a ocupar um lugar diferente na sociedade, assumindo cargos profissionais e tarefas diárias que eram exclusivas dos homens.

Mas a diferente posição feminina parece não ser suficiente para provocar uma mudança na mentalidade machista e muitos homens insistem em tratar as mulheres como propriedade, seres incapazes de tomar decisões e prontas a servir aos desejos deles.

Por ser um problema eminentemente cultural, mesmo com leis específicas para combater esse comportamento, casos de agressões continuam frequentes. Comprovando o alto índice deste tipo de violência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que cinco mulheres sejam agredidas violentamente no Brasil a cada dois minutos.

Em 2010, mais de 1,3 milhão de mulheres foram vítimas de covardes ataques à dignidade e ao longo da década passada, os dados da entidade apontam para um total de 7,2 milhões de brasileiras vítimas de abusos.

Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Nordeste é a região brasileira com a maior parte das denúncias, concentrando 37% do total, seguida pelo Sudeste, com 35%. Na relação denúncia por número de habitantes, o Rio Grande do Norte é o estado com o maior número de registros no primeiro trimestre de 2011, tendo sido efetuadas 13,29 denúncias para cada 100 mil habitantes, de janeiro a março deste ano.

Para a titular da coordenadora da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm), Erlândia Mendes, a maioria das pessoas acha que violência contra a mulher é apenas matar ou espancar, mas essa concepção é equivocada. O abuso se manifesta em comportamentos simples, como o homem tenta impedir que a esposa utilize determinado batom, saia com as amigas, curse uma faculdade, ou seja, tome as próprias decisões.

“Isso ocorre porque muitos consideram a mulher um objeto de sua propriedade, em vez de uma pessoa, com sentimentos e, principalmente, vontades”, explica.

De acordo com Erlândia, a subordinação da mulher assume diversas maneiras: simbólica, psicológica, moral e física. Uma das principais características comuns a todas estas formas de violência é que quase sempre elas são praticadas no contexto doméstico, no interior do lar ou no âmbito da relação conjugal.

“A violência psicológica é uma das mais graves e dificilmente é denunciada, justamente porque as pessoas têm a idéia de que atitudes como proibir a mulher de sair não é considerada um abuso. Mas se o comportamento violento for coibido desde as primeiras e mais ‘inofensivas’ manifestações, muitas mortes podem ser evitadas”, ressalta.

Outra questão percebida na Codimm é que as agressões físicas e morais não ocorrem apenas em famílias com baixa renda, pois tendo como principais motivações fatores como bebida, desemprego e ciúmes, o comportamento independe de classe social. Para a coordenadora, afirmar que a violência contra a mulher vem da miséria é uma maneira de negar que valores culturais aliados à estrutura das relações de gênero da sociedade geram os abusos.

Procedimentos
O Rio Grande do Norte conta hoje com cinco Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam’s), sendo uma em Parnamirim, uma em Caicó, outra em Mossoró e duas na capital do estado.

Foto: Elpídio Júnior
O Rio Grande do Norte conta com cinco Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Em casos de agressão, as vítimas devem se dirigir a esses locais, para prestar queixa contra o agressor, possibilitando a abertura de um inquérito. Na delegacia, é importante que a mulher conte tudo em detalhes e leve testemunhas ou indique o nome e endereço delas.

Dependendo do tipo de crime, a mulher pode precisar de um advogado para entrar com uma ação judicial e caso ela não tenha dinheiro, o estado pode nomear um advogado para defendê-la ou a Defensoria Pública.

Além disso, se a vítima achar que a sua vida ou a de seus familiares corre risco, ela pode procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.

Já para quem não está diretamente ligado a casos de abusos, mas gostaria de denunciar situações violentas vividas por amigas, parentes, vizinhas ou mesmo companheiras de trabalho, a Codimm disponibiliza o telefone 0800 281 2336.

Através deste número, a pessoa pode relatar o fato sem a necessidade de se identificar. “Chamamos esse procedimento de denúncia solidária e fazemos um apelo para que as pessoas entrem em contato com a Codimm. Depois que a violência acontece, temos como acompanhar e proteger as mulheres, mas o interessante é trabalhar no sentido de evitar os casos”, enfatiza Erlândia Mendes.

Lei Maria da Penha

Para combater essa realidade, alguns instrumentos foram criados em defesa das mulheres. Entre eles a Lei da Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e composta por medidas para resguardar a integridade da vítima, como o afastamento do agressor do lar.

A norma triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores pudessem ser presos em flagrante e acabou com as penas em que cestas básicas ou serviços comunitários eram suficientes para punir o agressor.

De acordo com dados do CNJ, resultou em mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira, até julho passado. Além disso, mais de nove mil pessoas foram presas em flagrante e outras 1,5 mil tiveram prisões preventivas decretadas.

Foto: Antônio Cruz/ABr
Lei recebeu este nome em homenagem à luta da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, sobrevivente a duas tentativas 
de homicídio por parte do ex-marido.

A lei recebeu este nome em homenagem à luta da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, sobrevivente a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido.

Estatísticas das Deam’s de Parnamirim, Caicó, Mossoró e Zonas Sul e Norte de Natal (*).

BOLETINS DE OCORRÊNCIA

ANO                     TOTAL
2010                      8.129
2011 (até abril)       2.198

AMEAÇAS
ANO                    TOTAL
2010                      4.102
2011 (até abril)       1.130

LESÃO CORPORAL
ANO                      TOTAL
2010                       2.348
2011 (Até abril)          581

HOMICÍDIOS
ANO                      TOTAL
2010                        41
2011 (Até abril)         6

INQUÉRITOS POLICIAIS
ANO                      TOTAL
2010                      1.531
2011 (Até abril)        293

MEDIDAS PROTETIVAS
ANO                      TOTAL
2010                        646
2011 (Até abril)        197

ESTUPROS
ANO                        TOTAL
2010                          62
2011 (Até abril)          22

(*) Enviados pela Codimm

 

Adolescente morre e três ficam feridos em tiroteio em Nazaré

A adolescente Thaíse da Silva Margarida, de 14 anos, morreu na noite deste sábado durante um tiroteio na travessa Miguel Castro, bairro de Nazaré, zona Oeste da cidade. A ocorrência foi registrada por volta da 23h e, além de vitimar a jovem, feriu outros três adolescentes. De acordo com informações da polícia, o crime pode estar relacionado à rixa entre gangues de torcida.

Segundo informações do tenente Isaac Gabriel, os suspeitos chegaram ao local em um carro e começaram a disparar contra o grupo, fugindo logo em seguida. Os tiros feriram Caroline da Silva, de 13 anos, Ednei da Silva, de 18 anos e Wallace Medeiros, de 17 anos, que foram encaminhados ao pronto-socorro Clóvis Sarinho.

Procurador defende reforço na proteção a juiz e promotor no RN.

A morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros, em Niterói, Rio de Janeiro, acendeu a luz amarela no Rio Grande do Norte. No Estado, a segurança de promotores, procuradores, juízes e delegados está aquém do ideal.  Segundo cálculos do procurador geral da Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, pelo menos 76 promotorias necessitam de segurança no Estado. Na maioria delas, faltam  detectores de metais, sensores, vigilantes treinados e rotas de fuga. O procurador se reúne na próxima semana com o Tribunal de Justiça do RN, governo do Estado e Assembleia Legislativa. "Com o Judiciário, vamos debater a necessidade de priorizar este serviço. Com o Executivo e o Legislativo, vamos tentar aumentar o valor investido na segurança institucional, através  da ampliação do orçamento do gabinete de segurança institucional, criado dentro do Ministério Público".

aldair dantasOnofre Neto vai buscar ajuda do Legislativo e Executivo para a melhoria da segurança nos fóruns 
Onofre Neto vai buscar ajuda do Legislativo e Executivo para a melhoria da segurança nos fóruns
 
Equipar as promotorias, porém, não basta. Segundo Onofre, é preciso equipar os locais frequentados pelos promotores e juízes, como os fóruns, por exemplo. Onofre relembra o caso do promotor de justiça Manoel Alves Pessoa, assassinado em 1997, no RN, quando deixava o fórum após uma audiência. "Não adianta o MP estar bem estruturado, se os outros órgãos não estão. É preciso trabalhar de forma articulada com os órgãos". Sem investimento na segurança de promotores e juízes,  casos como o do promotor Manoel Alves ou o da juíza carioca Patrícia Acioli podem se repetir dentro do estado.

Embora não haja números consolidados no RN, "registramos diversos casos de ameaça a promotores de Justiça", afirma Onofre. Segundo o procurador, o Estado não "pode esperar que casos com o da juíza, por exemplo, aconteçam para só então encontrar alguma solução para o problema. "É preciso que Judiciário, Executivo e Legislativo trabalhem de forma integrada desde já. O trabalho não pode continuar sendo feito de forma episódica. É preciso colocar o tema entre as pautas do dia e começar a realizar ações preventivas. Antecipar-se; para que mais vidas não sejam ceifadas". Criado há pouco mais de um ano, o gabinete de segurança institucional, do MP, chegou a implantar o sistema de segurança em algumas promotorias. Mas, segundo, Onofre, seria necessário mais investimento. "Antes de implementar as ações, tivemos que analisar a vulnerabilidade e  investir de forma programada. Tivemos que fazer escolhas, mas não é o que tem que acontecer".

Antes de traçar o 'plano de ação', o gabinete estudou os casos envolvendo promotores e juízes no Brasil. Nos últimos anos, foram registrados 19 casos. A maioria, homicídio ou tentativa de homicídio. Isso, na ótica de Manoel Onofre, "mostra que a pessoa vai para executar e ponto". "Geralmente, o promotor está investigando crime organizado, grupo de extermínio, corrupção, conflito agrário", acrescenta.

O estudo também revela que a maioria dos crimes praticados contra promotores e juízes ocorre no trânsito. "Dos 19 casos analisados, 15 foram registrados no trânsito, o que mostra que em alguns casos é necessário escolta", afirma Onofre. A maioria dos crimes também ocorre no interior. "Os gabinetes de segurança institucional tendem a investir nas capitais e não no interior dos estados", justifica. 

Embora o gabinete de segurança institucional do RN conte com  o apoio da Polícia Militar, que cede policiais para realizar a segurança de promotores e juízes ameaçados, Onofre defende que é preciso mais. "É necessário, inclusive, pagar uma diária diferenciada para este policial, que muda totalmente sua rotina e precisa acompanhar o promotor ou o magistrado durante 24 horas".

Enquanto o Estado não consegue prover a segurança necessária, cabe aos magistrados e promotores de Justiça que atuam no RN redobrar o cuidado. "É  preciso mudar os horários e alternar a rota. No entanto, de nada vai adiantar ter todo esse cuidado, se não há uma estrutura dando suporte. Podem surgir vários casos de ameaça ao mesmo tempo. Hoje posso receber um telefonema dizendo que o juiz recebeu uma ameaça, e aí? ", questiona o procurador geral de Justiça do RN.

A equipe de reportagem  tentou entrar em contato com  a Associação dos Magistrados do RN (Amarn), que poderia falar sobre a situação enfrentada pelos juizes no RN, mas não obteve êxito. Ninguém atendeu as ligações. Dos pelo menos 100 juízes ameaçados de morte no país, apenas 42 têm escoltas. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em dados parciais repassados pelos tribunais de Justiça e que foram atualizados no começo da noite.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Hacker invade conta de e-mail do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab


SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, teve sua conta de e-mail invadida por um hacker. Uma carta de protesto contra a administração de Kassab foi enviada nesta quarta-feira a dezenas de pessoas, a maioria jornalistas, pelo e-mail gilbertokassab@terra.com.br. 

A assessoria de imprensa do prefeito confirmou tratar-se de uma conta de e-mail pessoal de Kassab. O provedor já foi contatado pela assessoria do prefeito para dar explicações. O hacker se identifca como @Japon3sR4ul.

O invasor inicia a mensagem se vangloriando do feito.

"Estou aqui dentro do email do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, como forma de protestar em nome da população de São Paulo, o descaso com a saúde, decadência na saúde pública, na zona leste, zona norte, zona sul, zona oeste. Ruas em péssimo estado, cheia de buracos, intransitáveis para se locomover, caminhar, e péssimo para os cadeirantes", escreve ele.

@Japon3sR4ul diz que o prefeito paulistano não foi a sua única vítima.

"Estou monitorando praticamente 34 e-mails de principais politicos do Brasil. Sei e estou com backup de todos os arquivos", relata. E termina: "Meus olhos conseguem ver o que muitos não conseguem ver".

A mensagem foi enviada a jornalistas de diversos veículos de comunicação por volta do meio-dia desta quarta-feira. 

Na semana passada, Kassab gerou polêmica no Twitter ao postar que "o astral dos moradores de rua está muito bom, acho que é porque o frio deu uma trégua hoje".

Acidente congestiona trânsito próximo à Ponte Newton Navarro

Um acidente envolvendo um Ford Ka e duas motocicletas dificultou o fluxo de veículo na Ponte Newton Navarro na manhã desta quarta-feira (3). A colisão o ocorreu por volta das 7h30, momento do dia em que muitos automóveis passam pelo local. Apesar de o automóvel ter capotado, nenhuma das pessoas envolvidas na batida sofreu ferimentos graves.

Adriano AbreuAcidente congestiona trânsito próximo à Ponte Newton Navarro 
Acidente congestiona trânsito próximo à Ponte Newton Navarro

TCE impugna parte das contas de Iberê

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votaram pela aprovação apenas parcial das contas prestadas pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza, referentes ao ano de 2010. O parecer analisado em uma sessão na manhã desta quarta-feira (3) agora será encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa.

Em seu relatório, o conselheiro Tarcísio Costa defendeu a impugnação dos gastos com despesas autorizadas mesmo sem empenho ou identificação das fontes, totalizando R$ 207 milhões; a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 347 milhões, sem a autorização legislativa; e ainda pontos como o não repasse de aproximadamente R$ 5 milhões a entidades participantes do programa Cidadão Nota 10, como o Hospital Varela Santiago, o Gacc e o CACC. 

Outro fato destacado foi a utilização, para pagamento de pessoal, de R$ 119 milhões em recursos vinculados, ou seja, destinados legalmente a outras finalidades. O relatório aponta ainda o aumento da dívida ativa do estado em quase 20% e registra um investimento em saúde (R$ 17 milhões) inferior ao gasto com diárias (R$ 35 milhões).

Já as contas relativas ao período em que a ex-governadora Wilma de Faria esteve à frente do governo, no primeiro trimestre, foram aprovadas na totalidade. A prestação de contas foi apreciada em uma sessão especial. Acompanhar o voto do relator os conselheiros Alcimar Torquato; Carlos Thompson, Paulo Roberto Chaves Alves e Renato Costa Dias.

A análise que baseou o voto do relator teve a participação de uma equipe técnica presidida pelo assessor jurídico Carlos Eduardo Jales Costa e formada ainda pelo assistente de inspeção Luiz Fabra Laffite; o inspetor de controle externo Luzenildo Morais da Silva; o assessor técnico de controle e administração Djalma da Costa Guimarães; os inspetores de controle externo Severiano Duarte Júnior e Marise Magaly de Queiroz; e o assessor de gabinete, Alexandre César Diniz.

Relator Tarcísio Costa 
Relator Tarcísio Costa

Atualizada às 12h07
Mais informações em instantes

Carro invade supermercado em Nova Parnamirim

Um carro invadiu um supermercado na avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim, por volta das 9h30 da manhã quarta-feira (3). Apesar de causar danos materiais em grandes proporções, o acidente não teve feridos graves.

Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, o veículo estava estacionado na frente do supermercado Super Show, quando o motorista, um senhor de 72 anos, deu partida. Ainda de acordo com a PM, ele teria engatado a marcha errada, e, ao invés de sair de ré, acelerou em direção ao estabelecimento.

O automóvel passou por uma porta de vidro, colidiu com o caixa de atendimento, e o arrastou até o corredor do supermercado. Duas pessoas - a atendente do caixa e um cliente - tiveram ferimentos leves e foram atendidos pelo Samu no local.

Os policiais que atenderam à ocorrência afirmam que o motorista não tinha sinais de embriaguez, mas possui uma deficiência em uma das pernas, o que pode tê-lo impedido de frear o carro. Policiais da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual realizam procedimentos de praxe, e o supermercado deve retomar as atividades em breve.