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Fernandes Braga

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

CGU vê fraude em recebimento de verba após tragédias em Assu

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e sobrepreço em obras públicas no município de Assu, distante 207 km de Natal. As verbas superfaturadas seriam as repassadas pela União  para reconstrução após tragédias. Além da cidade potiguar, outras nove espalhadas pelo Nordeste também aparecem no relatório da CGU: Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande (Piauí); Coreaú, Groaíras e Massapê (Ceará); Dom Pedro e Grajaú (Maranhão); e Maruim (Sergipe).

A Secretaria de Governo da Prefeitura do Assú (RN) afirmou que não houve superfaturamento, mas sim "desvio da finalidade" da aplicação da verba. Conforme a prefeitura, em 2009 uma forte enchente atingiu a cidade. A prefeitura então solicitou verba para reconstrução, mas disse que acabou utilizando parte do dinheiro para obras de prevenção. "Na intenção de evitar um problema maior, a prefeitura refez o que estava estragado e realizou outras obras de prevenção, todas relacionadas a enchentes."

A Prefeitura do Assú afirmou que parte dos R$ 2 milhões recebidos acabou sendo bloqueado, mas que o Governo Federal vem liberando a verba aos poucos após justificativas apresentadas pelo município. A cidade tem, conforme a secretaria de governo, até o fim de agosto para apresentar todas as justificativas sobre irregularidades apontadas pela CGU ao Ministério da Integração Nacional.

Investigações em andamento

Entre 2008 e 2010, de acordo com a Controladoria, o Ministério da Integração assinou 554 termos de compromisso com estados ou municípios para repasse de verbas destinadas ao "restabelecimento da normalidade do cenário de desastres", totalizando pouco mais de R$ 2,9 bilhões. Desses recursos, 60% estão sendo fiscalizados, disse a CGU.

Conforme a Controladoria, foram abertas 1.044 ordens de serviço - que são como auditorias - referentes aos termos assinados. O número de auditorias é maior do que o de termos porque um mesmo termo pode repassar verba para diversas cidades. Das ordens de serviço, cerca de 210 foram concluídas e as demais 830 estão em andamento.

A CGU não informou quantas auditorias entre as 210 concluídas constataram irregularidades. Disse apenas que as dez cidades do Nordeste citadas nesta reportagem estão dentro das investigações concluídas. Por meio da assessoria, o órgão informou que sempre que são localizados indícios de crimes na aplicação da verba o relatório da CGU é encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para investigação policial ou instauração de processos judiciais.

"Para evitar a repetição desses casos, a CGU tem defendido sempre um processo transparente da aplicação de recursos", afirmou o órgão ao G1. A CGU apontou também que uma maneira de controle seria "a disponibilização em portal específico de todas as contratações realizadas".

A Controladoria diz que, em relação especificamente à Defesa Civil, é necessário "o fortalecimento e aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Civil". Como medida positiva, a CGU cita a criação do cartão de pagamentos da defesa civil, anunciado pelo governo federal em abril.

Para o Ministério da Integração, o cartão "proporcionará ainda mais agilidade no repasse dos recursos do governo federal para as ações citadas, além de fortalecer a gestão pública interfederativa e fomentar o controle governamental e social."

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