Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

MPF denuncia dez pessoas por corrupção no Dnit/RN

A denúncia contra 10 pessoas acusadas de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, além de crime contra a lei de licitações foi apresentada oficialmente pelo  Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) à Justiça Federal. Entre os denunciados estão servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pessoas relacionadas ao Consórcio Constran/Queiroz Galvão/Construcap.

Em novembro passado, sete dos 10 acusados foram presos,  quando a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Via Ápia, mas atualmente esses encontram-se em liberdade.

Os envolvidos são acusados de cometer uma série de irregularidades na execução da obra de duplicação da BR 101, mais precisamente no Lote 2, trecho entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As investigações se iniciaram a partir de fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre as irregularidades apontadas estão a má execução do serviço, fiscalização omissa, prorrogação indevida de prazos, falta de responsabilização do consórcio executor pela lentidão da obra, avanço desproporcional das etapas de serviço e liberação de trecho da rodovia sem a licença de operação.

Detalhes

O contrato desse trecho da obra estava orçada inicialmente em R$ 172.325.924,18. Ao todo, sofreu seis aditivos e chegou ao valor final de R$ 214.535.909,72, um acréscimo de mais de 40 milhões, ou seja, 24,49%.

Apesar das constatações feitas pelo TCU, a superintendência regional do Dnit não aplicou ao consórcio executor as sanções legais e contratuais para impedir a repetição dos problemas.

A investigação conseguiu provas obtidas através de escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário dos envolvidos, com a devida autorização judicial. Essas dão conta de que ocorria a prática reiterada de desvio de recursos públicos em favor dos denunciados.

De acordo com o Código de Processo Penal, a partir de agora, os acusados deverão apresentar defesa prévia. Em seguida, o juiz analisará o recebimento da denúncia e procederá a citação dos réus para responder à acusação.

Operacionalização

Para o MPF/RN, o consórcio executor da obra, a partir da ação dos denunciados Gilberto Ruggiero (gerente-geral do consórcio Constran-Galvão-Construcap) e Frederico Eigenheer Neto (gerente comercial da empresa Construcap), provocou o superfaturamento das medições pagas pelo Dnit. Por outro lado, a empresa de supervisão e apoio à fiscalização do Dnit, ATP Engenharia, mediante os atos praticados por Andrev Yuri Fornalier, em conjunto com o fiscal do contrato, Luiz Henrique Maiolino, e os titulares do Dnit/RN, Fernando Rocha Silveira e Gledson Maia (sobrinho do deputado federal João Maia), eram responsáveis por aprovar tais medições aumentadas, de forma dolosa. O superfaturamento tinha por finalidade a criação de despesa não realizada para, com o saldo obtido, pagar propina e promover o enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

Pedreira

Durante as investigações, apurou-se que o Consórcio formado pelas empresas Constran, Construcap e Galvão arrendou uma pedreira situada no município de Espírito Santo, pertencente à empresa Pedreira Potiguar Ltda, logo no início das obras do Lote 2 da BR. Por meio de interceptação telefônica, constatou-se que o denunciado Gledson Maia utilizava a empresa para o recebimento de propina. Para tanto, autorizava transferências à Pedreira, a título de pagamento pelo fornecimento de matéria-prima ao consórcio executor. A operação objetivava dissimular o pagamento da propina, o que era feito via conta bancária da referida empresa, numa espécie de triangulação que visava dificultar o possível rastreamento do dinheiro pago irregularmente.

Nenhum comentário:

Postar um comentário