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Fernandes Braga

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

PEC da reeleição é aprovada e promulgada na Assembleia Legislativa

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 001/2011 foi aprovado, em segunda votação, nesta quinta-feira (19), pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria teve 21 votos favoráveis, dois contrários e somente uma ausência. Com a mudança na Constituição do RN, fica permitida a reeleição da Mesa Diretora da Casa dentro da mesma legislatura.

Depois da tramitação e da votação, o projeto foi promulgado em sessão solene da Assembleia Legislativa. Por se tratar de emenda constitucional, a volta da reeleição necessitava de 15 votos para ser aprovada. Os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Walter Alves (PMDB), novamente, foram os únicos que votaram contra a PEC.

A reeleição havia sido derrubada no final da legislatura passada, em dezembro. Em menos de seis meses, os parlamentares recuaram e alteraram a lei mais uma vez. Assim, o atual presidente da AL, Ricardo Motta (PMN), poderá se candidatar para o próximo biênio e, se eleito, ficará no cargo até o final de 2014.

A nova redação do texto constitucional, porém, proíbe que o parlamentar concorra novamente na próxima legislatura, a se iniciar em 2015. A PEC da reeleição é de autoria do deputado estadual Vivaldo Costa (PR).

Para Fernando Mineiro, a volta da reeleição é um “equívoco”, porque “engessa o debate político”, dá um “poder artificial” aos membros da Mesa Diretora e impede o rodízio nos cargos da Assembleia Legislativa.

Walter Alves criticou a “antecipação” do debate sobre a eleição da Mesa Diretora. O peemedebista foi o maior prejudicado pela volta da reeleição. O PMDB endossou a eleição de Ricardo Motta, no início do ano, para o biênio 2011-2012. Em troca, o grupo liderado pelo vice-governador Robinson Faria (PMN) se comprometeu a apoiar o nome de Walter Alves para presidência no biênio 2013-2014. O acordo, como se vê, terminou sendo deixado de lado.

*Atualizada às 17h26.

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