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Fernandes Braga

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Aposentadoria também para as donas de casa

Novidade para quem anseia por benefícios na melhor idade. O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - colocou em prática este mês o código de recolhimento especial para que donas de casa ou facultativos que comprovem a ausência de renda própria passem a contribuir com menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos).


Adesão garante série de direitos, inclusive aposentaria após 15 anos de contribuição Foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press
Conforme apurou o Diário de Natal, a expectativa da Previdência Social é que as interessadas possam pagar apenas 5% sobre o salário mínimo (R$ 545), o que, atualmente, custa R$ 27,25 ao mês. Com esse valor, além da aposentadoria, a segurada garante a cobertura previdenciária, o que inclui benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também receberá pensão em caso de morte da contribuinte. Antes, autônomos, categoria que incluía donas de casa, pagavam 11% sobre o salário mínimo (R$ 59,95) ao mês para contarem com os benefícios previdenciários.

"Estamos facilitando o acesso à aposentadoria para pessoas que querem segurança para o futuro e que só podem contribuir em cima do salário mínimo. A garantia é que em até 15 anos, o contribuinte passa a receber o valor de um salário mínimo por mês, o que é uma grande vantagem para essas pessoas", afirma a coordenadora do Programa de Educação Previdênciária, Lígia Moreno.

Segundo ela, a lei também se aplica para homens, desde que sem trabalho formal e restritos ao âmbito de sua residência, numa família que ganhe até dois salários mínimos, o que garante a possibilidade de pagar menos e exige ao menos 15 anos de contribuição.

As regras constam na Medida Provisória 259, já publicada no Diário Oficial da União e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A resolução reduz a contribuição de 11% para 5% de microempreendedores individuais com renda anual de até R$ 36 mil. Agora, somente as donas de casa foram incluídas nas regras. "Lembrar também que para o cadastro é necessário comprovar a renda e o sistema aceitará apenas pessoas que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A validação automática comprovará a situação do requerente", explica Lígia.

De acordo com a Previdência Social, a medida deve atrair cerca de R$ 10 milhões de donas de casa que trabalham por conta própria e já está disponível desde o último dia 13. "O INSS já enviou o código especial para o preenchimento da Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS): 1929. Esse número é muito importante na hora do preenchimento da GPS, pois garante o pagamento dos 5%", frisa a coordenadora. A redução do valor de contribuição é válida desde que a diferença seja paga pelo governo e não com o dinheiro dos demais trabalhadores.

Desde a segunda-feira da semana passada que os bancos públicos e privados começaram a receber contribuições da GPS no valor de R$27,50. O pagamento poderá ser realizado em qualquer um dos canais de atendimento bancários, como a internet, o banco por telefone, o caixa eletrônico e a agência bancária. Ainda não estão disponíveis pagamentos em agências lotéricas.

Saiba mais

O que é?

Governo reduziu de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária para microempreendedores individuais que tenham renda anual de até R$ 36 mil. Donas de casa foram incluídas nas regras.

R$ 27,50

Esse é o valor mensal para pagamento ao INSS. Antes, custava R$ 59,95.

10 milhões

É o número de mulheres que poderão ser beneficiadas em todo o Brasil.

Quem pode?

Além dos microempreendedores individuais, a possibilidade vale para mulheres sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico. A renda familiar mensal deve ser de até dois mínimos

(R$ 1.090)

Benefícios

Aposentadoria por idade ou invalidez;
Salário-maternidade;
Licença-saúde;
Auxílio-doença;
Pensão por morte aos dependentes.

Como se inscrever e saber mais informações?

As inscrições podem ser registradas em qualquer agência da Previdência Social como também pela internet. Informações pelo site www.previdencia.gov.br e pela central de atendimento do órgão, por meio do número 135.

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