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Fernandes Braga

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

As eleições para presidente nacional da OAB e o futuro Por Luiz Viana Queiroz

O Conselho Federal da OAB rejeitou, na segunda-feira (24/10), plebiscito que propus para consultar advogados e advogadas de todo país sobre eleições diretas para seu presidente nacional.

Quando me manifestei sobre a recusa do Colégio de Presidentes Seccionais contra as eleições diretas, chamei a atenção de que era preciso discutir representatividade, legitimidade democrática e crise das democracias representativas.

Nesta última sessão de outubro, causou-me espanto não a recusa da proposta, mas o argumento de que não se deveria realizar o plebiscito porque a resposta já era do conhecimento de todos e seria afirmativa — se consultada, a maioria da classe apoiaria eleições diretas para o presidente nacional da OAB.
Continuo com o mesmo entendimento que já afirmei ao comentar a deliberação do Colégio de Presidentes: negar o plebiscito não seria o mesmo que rejeitar as Diretas Já, pois significaria recusar a soberania da classe e o dever político do Conselho Federal estar com ela sintonizado.

Esta é a primeira vez, desde a criação da OAB, em 1930, que os conselheiros federais decidem, expressamente, contra as aspirações democráticas de advogados e advogadas, rompendo com o pressuposto de sua legitimidade democrática que é o respeito à vontade da maioria.

Ao serem provocados pela primeira vez na história do Conselho Federal a consultar de forma direta a vontade do poder soberano de advogados e advogadas, a ampla maioria das bancadas (20 a 4 foi o placar) optou por romper seu dever político de representar seus eleitores que, segundo admitiram, querem a eleição direta do nosso presidente nacional.
É um erro histórico sem precedentes!

Malgrado entenda as razões pelas quais a proposta das Diretas Já vem sendo combatida, sobretudo dos que temem o futuro e preferem conservar o passado, não consigo compreender como podem representantes eleitos pelo voto direto de advogados e advogadas recusar-se a consultar seus representados. É a manifestação na OAB da crise da democracia representativa que tanto denunciamos, quando os eleitos viram as costas para os eleitores!

A alegação posta de que não temos maturidade para eleições diretas é, com todo respeito, incompreensível quando parte de quem pediu votos para se eleger conselheiro federal aos eleitores que considerava imaturos para votar.

Apresentou nosso vice-presidente Alberto de Paula, a meu juízo, a única posição contrária que não rompeu com o princípio da soberania da classe, já que considerou que o plebiscito não poderia servir de recurso contra deliberação prévia do Conselho Federal. Não concordo com ele, por se tratar de um argumento formal, mas devo admitir que, pelo menos, é razão que não nega o compromisso com a vontade dos que o elegeram.

Mantendo, como sempre, a postura que o distingue, o presidente Ophir Cavalcante Junior admitiu continuar o debate sobre as Diretas Já na Conferência Nacional, a se realizar em Curitiba, de 20 a 24 de novembro próximo, quando, então, poderemos, mesmo de maneira informal, ouvir advogados e advogadas presentes sobre suas preferências políticas.

Esgotada a discussão interna, após a Conferência, será possível, então, levar a proposta das Diretas Já na OAB para o Congresso Nacional, onde, quem sabe, a vontade majoritária da classe advocatícia possa ser ouvida.

Tenho a firme esperança de que o futuro da OAB será construído, não pelos que foram esmagados pelo peso da tradição conservadora, e sim pelos de coração leve, capazes de segurar a bandeira da democracia sem medo de fantasmas que, como tudo que é insólito, desmancham no ar.
 

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