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Fernandes Braga

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Câmara dos Deputados aprova projeto que modifica legislação sobre lavagem de dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (25), em sessão extraordinária, o projeto de lei 3.443/2008, que altera a legislação que trata da lavagem de dinheiro no país. A principal mudança é a desvinculação do crime de lavagem de dinheiro dos crimes que dão origem aos recursos lavados. Atualmente, só é considerada lavagem de dinheiro quando os recursos são oriundos de crimes como tráfico de drogas. Pelo projeto de lei, os recursos oriundos de qualquer atividade ilícita, como jogo do bicho, por exemplo, passa a ser passível de enquadramento penal como lavagem de dinheiro.

Também foram aprovadas no projeto medidas para evitar que os bens que tenham sido ocultados se deteriorem até o termino do processo. “O juiz poderá determinar a alienação antecipada dos bens para evitar que eles percam o seu valor. O valor desse bem ficará depositado sendo corrigido até o fim do processo. Isso vai alcançar não só os bens dos acusados, mas também os bens em nome de laranjas”, explica o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

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