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Fernandes Braga

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

GRAVES DENÚNCIAS CONTRA A SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL.

Na Semut, importantes processos 'guardados' no chão
Vice-presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), Joaquim Úrsula Jr faz graves denúncias sobre o sucateamento da Secretaria de Tributação (Semut) e irregularidades.

 - “Os processos administrativos fiscais realizados por alguns setores da SEMUT são conduzidos com total desrespeito ao princípio da legalidade.

Exemplo esclarecedor é o fato de que no Departamento de Receita Imobiliária os lançamentos e relançamentos de IPTU, em sua maioria, são feitos sem critério algum. Diversos processos que implicam em alteração no valor do IPTU dos contribuintes são feitos sem passar em qualquer de suas fases pelo crivo de um auditor, que é legalmente o responsável por fazer tal análise”, revela o vice-presidente.

Continua: - “Os auditores lotados no DERIM não possuem senha de acesso para realizar determinados lançamentos que, de acordo com a lei, são de sua exclusiva responsabilidade. Tais lançamentos são feitos por servidores administrativos, comissionados e até mesmo por servidores de setor diverso”.

Mais: – “A fiscalização mobiliária está há meses sem ter como fiscalizar determinadas empresas, pois não tem acesso a determinadas informações oferecidas pela Receita Federal. Mas é preciso dizer que esse acesso não se dá pela falta de uma certificação digital que custa meros R$ 150,00. Isso mesmo, algumas empresas não estão sendo fiscalizadas porque a SEMUT não disponibiliza certificação digital no valor de R$ 150,00 para os seus auditores”.

E os auditores amargam redução nos salários (dos menores dos fiscos das capitais do país), com cortes nos adicionais por tempo de serviço.

Sobre estrutura física, o histórico prédio está prejudicado; a instalação elétrica danificada é um perigo iminente; os banheiros estão sem condições higiênicas de uso; processos  ficam jogados no chão por falta de mobília (como mostram as fotos que Úrsula Jr tirou na manhã desta quarta-feira).

Também soma-se aos problemas a falta de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais – “simplesmente é impossível um contribuinte com dificuldades de locomoção ter acesso ao andar de cima da SEMUT, a não ser que seja carregado nos braços”, evidencia.

E mais: janelas quebradas cobertas com papelão, goteiras em cima de instalações elétricas, fezes de morcego no interior do prédio, escorpiões encontrados em meio aos processos indevidamente acondicionados, etc e tais.

Muito grave: o prédio teve sua interdição recomendada pelo Corpo de Bombeiros há meses, mas tudo continua como dantes.

Após denúncia da ASAN, o secretário André Macedo solicitou vistoria por técnicos da UFRN, porém, contudo, todavia, o “laudo não foi nem mesmo divulgado, muito pelo contrário, o secretário relatou apenas que “não há nada de grave no relatório”, sem mostrar o dito cujo. Fica a pergunta: por que o laudo não veio público?”, questiona Joaquim Úrsula.

A Associação, então, solicitou uma visita do CREA. Feita, constatou que parte da sala onde funciona o Setor de Cadastro Mobiliário oferece sérios riscos aos que nela trabalham, diante de grandes rachaduras nas paredes.
Grave. Muito grave.
Mais fotos da grave situação - física

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