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Fernandes Braga

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Instalada comissão de juristas para reformar o Código Penal

O presidente do Senado José Sarney instalou a comissão de reforma do Código Penal.Conforme o presidente do Senado, a reforma vai ajudar a acelerar o trâmite dos processos judiciais no país. 

Para Sarney  a demora na reforma do Código Penal levou à criação de inúmeras “leis especiais” para o atendimento de necessidades prementes. Seria desejável eliminar as leis especiais sempre que possível. 

Outro grande desafio é a construção de um novo modelo de penas. O atual peca pela extrema fragmentação e pela des­proporcionalidade das condenações penais e criar le­gislações específicas paras os cha­mados crimes cibernéticos.

A última vez que o código foi revisto  foi em 1984.

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