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Fernandes Braga

terça-feira, 25 de outubro de 2011

MP investiga funcionários fantasmas em Jardim de Piranhas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim de Piranhas instaurou Inquérito Civil para investigar supostas ilegalidades na administração pública de Jardim de Piranhas consistentes na remuneração mensal e integral de servidores municipais que não comparecem ao trabalho ou descumprem carga horária exigida dos demais. Além disso, será verificada a omissão da gestão municipal quanto à adoção de medidas para apurar e fazer cessar essa prática.

No dia 18 de abril deste ano, foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 004/2011 em razão da representação recebida pela Promotoria de Justiça informando que diversos servidores do executivo municipal participam dessa prática ilegal e que a administração municipal não toma nenhuma providência sobre isso.

A Promotoria de Justiça requisitou expedição de ofício para a Presidente da Comissão Especial instituída pelo Prefeito do Município através da Portaria nº 196/2011-GP, requisitando cópia do relatório conclusivo do procedimento administrativo instaurado com vistas à apuração das supostas irregularidades alusivas ao não cumprimento da carga horária de trabalho por servidores. Para resposta, foi concedido um prazo de 10 dias. 

Fonte: *MP/RN

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