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Fernandes Braga

sábado, 22 de outubro de 2011

MP pede condenação dos 21 réus envolvidos na Impacto

Quatro anos depois de ter deflagrado a Operação Impacto, o Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou ontem suas alegações finais. Nas alegações ao juiz Raimundo Carlyle de Oliveira, da 4ª Vara Criminal, o MP pediu a condenação dos 21 réus acusados de participar do esquema de pagamento de propina a vereadores para derrubar vetos do então prefeito Carlos Eduardo (PDT) a emendas do Plano Diretor de Natal (PDN), em julho de 2007. De acordo com o MP, ficou comprovado o repasse, por parte de empresários da construção civil, de dinheiro para os vereadores acusados. Entre os réus está o atual presidente da Câmara , vereador Edivan Martins (PV) e o ex-presidente Dickson Nasser.

Com as alegações finais do MP, o juiz Raimundo Carlyle de Oliveira, responsável pelo julgamento da Operação Impacto, abrirá vistas do processo para as defesas dos réus. Após acessar os autos do processo, os advogados poderão pedir novas diligências ou partir para as alegações finais. Quando receber as argumentações das defesas, o juiz analisará o caso e dará sua sentença. O pedido de diligências poderá ser uma estratégia utilizada pelos advogados para adiar o julgamento do processo, mas Carlyle espera dar a sentença até o final do ano.

Nas alegações finais, o MPE argumentou que ficou comprovado o pagamento de propina aos parlamentares municipais. Os 14 vereadores e ex-vereadores, foram enquadrados no art. 317, caput e § 1º, do Código Penal, que trata a corrupção passiva qualificada, como o ato de receber vantagens para agir irregularmente em sua função. Para a configuração do delito de corrupção passiva, é indispensável que a vantagem solicitada, recebida ou objeto de promessa aceita esteja relacionada a um ato de ofício do funcionário, nesse caso do legislador, o que, no entendimento do MP, ocorreu.

O único réu enquadrado em corrupção ativa qualificada foi o empresário Ricardo Abreu. A corrupção ativa consiste no ato de oferecer vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfaçãode vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. O delito é classificado de forma qualificada quando em razão da oferta, o funcionário realmente retarda ou omite ato de ofício, ou realiza ato infringindo o seu dever. Três dos réus foram enquadrados por "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente" do esquema.

O MPE requereu a decretação da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo dos que atualmente exercem. O órgão pediu, ainda, e com fundamento no artigo 91, inciso II, alínea "b" do Código Penal, a perda em favor do Estado, do dinheiro apreendido em poder de Emilson Medeiros, Geraldo Neto e "Sargento Siqueira", como bem ocultado pelos agentes com a prática do fato criminoso. Caso sejam condenados, os réus podem pegar penas de 2 a 12 anos de prisão pelo crime de corrupção ativa e passiva, e de 3 a 10 anos por lavagem de dinheiro, com a possibilidade de acumularemas penas pelos dois crimes.

Os denunciados pela operação impacto
Emilson Medeiros dos Santos (ex-vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal, observando-se a aplicação da agravante prevista no art. 62, inciso I, do Código Penal)

Dickson Ricardo Nasser dos Santos (vereador e ex-presidente da Câmara) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal, observando-se a aplicação da agravante prevista no art. 62, inciso I, do Código Penal)

Adão Eridan de Andrade (vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Geraldo Ramos dos Santos Neto (ex-vereador ) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Tirso Renato Dantas (ex-vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Adenúbio de Melo Gonzaga (vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Edson Siqueira de Lima (ex-vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Aluísio Machado Cunha (ex-vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva (vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Francisco Sales de Aquino Neto (vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Edivan Martins Teixeira (presidente da Câmara) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Salatiel Maciel de Souza (ex-vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Antônio Carlos Jesus dos Santos (PR) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º, do Código Penal)

Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo (advogado) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º , do Código Penal c/c art. 29 do Código Penal, observando-se a causa de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º do Código Penal)

Francisco de Assis Jorge de Sousa (vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º , do Código Penal c/c art. 29 do Código Penal, observando-se a causa de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º do Código Penal)

Hermes Soares Fonsêca - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput e § 1º , do Código Penal c/c art. 29 do Código Penal, observando-se a causa de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º do Código Penal)

Sid Marques Fonseca (ex-vereador) - corrupção passiva qualificada (art. 317, caput, do Código Penal c/c art. 29 do Código Penal)

Ricardo Cabral Abreu (empresário) - corrupção ativa qualificada (Art. 333, caput e parágrafo único, do Código Penal e art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98)

José Cabral Pereira Fagundes - ocultação de informações sobre o crime (art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98)

João Francisco Garcia Hernandes - ocultação de informações sobre o crime (art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98)

Joseilton Fonseca da Silva - ocultação de informações sobre o crime (art. 1º, 9.613/98)

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