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Fernandes Braga

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

PISO GARANTIDO | Governadora sancionou a lei n° 9.559 que corrige o salário dos servidores e o iguala ao piso nacional da categoria

/ CONQUISTA / NO DIA EM QUE COMEMOROU 59 ANOS, ROSALBA CIARLINI SANCIONOU LEI QUE CORRIGE SALÁRIO DE PROFESSORES E IGUALA AO PISO NACIONAL
A GOVERNADORA ROSALBA Ciarlini sancionou a lei n° 9.559 que corrige o salário dos servidores e o iguala ao piso nacional da categoria, uma reivindicação histórica dos trabalhadores. A medida representa um reajuste de 34% no salário dos professores. O ato foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do  Estado,  coincidentemente no dia do aniversário da governadora.
Com isso, o salário base de um professor estadual passa agora a R$ 1.076,00. Após três anos de estágio probatório, o vencimento tem 5% de reajuste e sobe para R$ 1.308,00. A sanção da lei foi, na prática, uma mera formalidade, uma vez que a primeira parcela dos 34% já havia sido paga aos servidores em setembro. Segundo Rosalba Ciarlini, o restante será honrado em outubro, novembro e dezembro.
Do outro lado, o sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado (Sinte/RN) reclama que os professores tiveram prejuízo porque já deveriam estar recebendo o piso desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal determinou o pagamento do piso nacional. A governadora, que completou 59 anos de idade, foi recebida, no final da tarde de ontem, no Palácio Potengi, pela maioria do secretariado, auxiliares e um séquito de correligionários para parabenizá-la pelo aniversário.
Uma missa de ação de graças foi celebrada no pátio externo da Casa, que já foi sede do Governo do Estado. Ela saudou a sanção da lei como mais um compromisso do governo firmado. “Foi uma feliz coincidência (sancionar a lei no dia do aniversário dela). Era um compromisso nacional da categoria e esses 34% de aumento já tínhamos começado a pagar em setembro”, afirmou Rosalba Ciarlini, que confirmou o restante do pagamento em parcelas até dezembro deste ano. “Dá a segurança de que palavra dada é também palavra cumprida por esse governo”, disse.
Antes de receber as homenagens no Palácio, a governadora também afirmou que em reunião com os grevistas das três categorias que ainda não voltaram ao trabalho houve sintonia entre governo e os sindicalistas. “Eles estão entendendo as dificuldades que estamos passando. Essa reunião com os grevistas trouxe uma sintonia forte”, afirmou.
PROFESSORES
Coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira da Silva ressaltou que a equiparação ao piso nacional era uma obrigação do Governo do Estado. Segundo o sindicalista, o pagamento em quatro parcelas do reajuste de 34% não era o acordo com o que os professores queriam. No entanto, como a Justiça decretou ilegal  a greve da categoria, encerrada em 21 de julho após 79 dias de paralisação, os professores não tiveram alternativa senão aceitar a proposta do governo. “O problema é que nós deveríamos estar recebendo o piso integral desde abril deste ano, ou seja, perdemos dinheiro”, afirmou.
A lei do piso nacional dos professores foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2008. No entanto, governadores de quatro estados contestaram e entraram na Justiça. O Supremo Tribunal Federal só deu parecer favorável aos trabalhadores em abril deste ano. No Rio Grande do Norte, como o Governo do Estado disse que não tinha como pagar, os professores entraram em greve.
A paralisação só terminou quando a Justiça decretou a ilegalidade do movimento. “Fizemos o acordo por conta da greve, mas não queríamos o escalonamento da dívida até dezembro. Só aceitamos em função da judicialização da greve”, explicou.

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