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Fernandes Braga

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Polícia Civil pode receber doação de máquinas caça-níqueis

Em resposta à consulta feita pelo juiz diretor do Foro de Natal, Roberto Guedes, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Claudio Santos, esclareceu que os juízes que têm processos com máquinas caça-níqueis e vídeos bingo apreendidos podem autorizar a doação dos componentes eletrônicos à Polícia Civil e posterior destruição do que restar. Exceto das máquinas que possuam componentes de origem estrangeira.

O Corregedor ainda orientou pela manutenção de uma máquina para eventual reexame, se houver requerimento da parte interessada, e que o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) seja oficiado, com antecedência, para que designe um perito para acompanhar e auxiliar os trabalhos de seleção das partes aproveitáveis e posterior relato de todo o procedimento.

Por serem bens destinados exclusivamente à contravenção, as máquinas caça-níqueis não podem ser doadas a entidades beneficentes, e pelo seu tamanho e quantidade apreendida em processos criminais, seu armazenamento no Depósito Judicial de Natal está causando problemas logísticos.

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