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Fernandes Braga

terça-feira, 4 de outubro de 2011

POLÍCIA FEDERAL APURA FRAUDE EM DOCUMENTOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, ORIUNDOS DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE.



Não é novidade que a Polícia Federal pairou sobre a cidade de São José do Campestre nos últimos meses. Porém com exclusividade conseguimos documentos que mostram como o gestor do executivo conseguiu liberar o fundo do PNAE(Programa  Nacional de Alimentação Escolar).

Adiante faremos um  breve histórico do que trata o inquérito policial instaurado pela Polícia Federal sob determinação do Ministério Público Federal. Vejamos:

Em 18 de Junho de 2007, através do Decreto n. 009/2007, o então prefeito Jr. Paiva nomeou o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, para que estes fiscalizassem o próprio município, no que tange a aplicação do fundo destinado a compra de merenda escolar. Na época o Sr. Marcondes Alexandre da Silva foi eleito Presidente do CAE, conforme documentos abaixo, vejamos:



O que aconteceu é que o CAE,sob  a presidência do Sr. Marcondes Alexandre da Silva, identificou inúmeras  irregulares na compra da merenda escolar, como superfaturamento dos produtos e direcionamento no processo licitatório do tipo Tomada de preços, estas denúncias podem ser visualizadas no documento abaixo, onde o CAE responde a Secretária da Educação na época, a então Senhora Maria das Dores Feliciano Bezerril, vejamos abaixo:


 
Vejamos o trecho que relata as inúmeras irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Júnior Paiva com o recurso público da merenda escolar, vejamos:


Com tal indícios de irregularidades o Conselho de Alimentação Escolar do município de São José do Campestre, encaminhou o Ofício n. 08/2008, datado de 16 de Julho de 2008, ao Ministério Público Estadual para que o mesmo apurasse as denúncias, vejamos o documento abaixo:

 
Em seguida observemos o parecer conclusivo do CAE, conclusivo com parecer não regular da aplicação dos recursos oriundos da merenda escolar, na gestão do ex-prefeito Júnior Paiva:

Ao tomar conhecimento o Ministério Público Estadual expediu uma Recomendação ao CAE, para que o conselho municipal não ratificassem ou retificassem qualquer parecer, seja aprovando ou reprovando as prestações de contas dos recursos destinados a compra de merenda escolar pelo município de São José do Campestre, vejamos:
   
Contudo, além das denúncias de irregularidades contidas nos documentos acima expostos, o mais grave aconteceu. Com a reprovação dos recursos por parte do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São José do Campestre, de imediato o Ministério da Educação cancelou o repasse dos recursos até que fosse sanado o vício das irregularidades constantes nos documentos.

Ou seja, diante das denúncias acima, o ex-prefeito de Campestre, o Sr.Júnior Paiva deverá responder na justiça pública pela irregularidades expostas.

Com o novo pleito eleitoral do ano de 2008, o Sr. José Borges Segundo foi vitorioso no pleito e assumiu o seu posto constitucional de prefeito dos munícipes. E mesmo assim, o recurso do PNAE se encontra suspenso por não ter sido sanado as questões referentes ao superfaturamento e distorção junto ao processo licitatório.

O objeto de apuração por parte da Polícia Federal é que estranhamente o recurso do PNAE retornou aos cofres do município sem uma explicação e causalidade racional. Ou seja, sem a aprovação do Conselho de Alimentação Escolar do município não poderia se galgar a liberação do recurso da merenda escolar de Campestre.

Para a nossa surpresa e surpresa do próprio Conselho de Alimentação Escolar, não indícios de falsificação de assinatura do Presidente do Conselho De Alimentação Escolar do município de Campestre.

Este crime está tipificado no Código Penal como falsificação de documento público, vejamos:

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

A PENA PARA O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO É PUNÍVEL COM PRISÃO DE DOIS A SEIS ANOS.

Ou seja vai caber a competência da Polícia Federal de encontrar culpa em qual funcionário falseou a assinatura do presidente do Conselho de Alimentação Escolar,para que o fundo fosse liberado pelo Ministério da Educação.

O que não podemos esconder é nossa indignação com o atual Prefeito Zequinha Borges, pois consta conforme documento abaixo, o mesmo encaminhando prestação de contas do fundo da merenda escolar, com o parecer de assinatura falsa do presidente há época Marcondes Alexandre da Silva, vejamos:
 

A seguir Parecer  do Conselho de Alimentação Escolar, onde supostamente foi falseada com a assinatura criminosa plagiando a assinatura do Sr. Marcondes Alexandre da Silva, vejamos:

PARECER FALSO(APROVANDO AS CONTAS):


PARECER VERDADEIRO(REPROVAÇÃO DAS CONTAS):


 
Há suspeitas que a assinatura falsa tenha sido proporcionada por um grupo de pessoas, o que agrava ainda mais a situação, pois associarem-se mais de três pessoas para cometimento de crimes, se enquadra no artigo 288, Quadrilha ou Bando, vejamos:


Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

 
O blog Campestre Cidadão teve acesso aos dois pareceres o verdadeiro e o suposto falsificado, vejamos a seguinte comparação das assinaturas:


ASSINATURA VERDADEIRA:

TIPO 1


TIPO 2



ASSINATURA FALSA:

 


Visto rapidamente as duas assinaturas, grosseiramente poderiam passar desa percebidas, porém com um olhar mais apurado é visível a discrepância da caligrafia da assinatura verdadeira para a falsa;

Consta no inquérito aberto pela Polícia Federal que o Sr. Marcondes Alexandre da Silva já se submeteu ao Exame Grafotécnico, que consiste em repetir inúmeras vezes e de diversos modos a assinatura do periciando. Fontes internas nos informaram que mesmo antes o resultado divulgando foi considerada discrepante a falsificação de caligrafia aplicada nos documentos que se encontram sob perícia da Polícia Federal.

O Sr. Marcondes Alexandre da Silva já prestou declaração na Superitendência da Polícia Federal inclusive chegando a declarar que tem receio pela sua vida, haja vista já ter sido ameaçado por algumas pessoas que integram o governo do atual prefeito de Campestre/RN.

Aguardaremos novas informações para publicarmos no Blog, porém o que se pode adiantar é que todas as pessoas envolvidas nesse crime de falsificação da assinatura do presidente do Conselho de Alimentação Escolar, utilizaram-se desse artifício para burlar a liberação do fundo destinado pelo Ministério da Educação para compras de merenda escolar.
Nós como cidadãos esperamos que a justiça encontre culpa em que se achar responsável por esse tipo de crime. Esses atos não podem se aceitar na vida pública, dentro da gerência do erário, dentro da administração pública, devem ser combatidos e expurgados do poder público.
Editorial Voz da Consciência.


7 comentários:

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  2. Verônica Ribeiro.4 de out de 2011 18:41:00

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  7. ELEITOR CAMPESTRENSE5 de out de 2011 00:36:00

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