Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

sábado, 22 de outubro de 2011

Promotores de Justiça pedem condenação dos acusados da OPERAÇÃO IMPACTO

A Operação Impacto, que investiga suposto esquema de corrupção na Câmara Municipal do Natal durante a apreciação do Plano Diretor da cidade em 2007, teve mais um capítulo ontem. O Ministério Público do Rio Grande do Norte, em suas alegações finais, pediu a condenação de 21 pessoas supostamente envolvidas em esquema de recebimento de propina para que fosse procedida a alteração de termos da proposta inicial da Prefeitura. Além disso, os promotores pediram a perda dos cargos públicos de seis vereadores que conseguiram a reeleição em 2008: Adão Eridan, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Dickson Nasser, Júlio Protásio e o atual presidente da Câmara, Edivan Martins. Os parlamentares, no entanto, ainda deverão apresentar suas defesas antes da decisão do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle.

Gama lembra que não há elementos capazes de comprovar participação de seus clientes em atos de corrupção denunciados pelo MP 
Gama lembra que não há elementos capazes de comprovar participação de seus clientes em atos de corrupção denunciados pelo MP
 
Depois de análise a documentos e computadores apreendidos, interceptações telefônicas e extratos bancários dos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção, o Ministério Público entregou as alegações finais à Justiça após quatro anos e três meses de deflagrada a Operação Impacto. O conteúdo dos dados bancários dos envolvidos está sob segredo de Justiça e não há a confirmação se Ministério Público formalizou a denúncia contra os acusados com base no material coletado junto às instituições bancárias. No dia 23 de junho de 2008, pouco mais de um ano após deflagrada a operação, o MP ofereceu denúncia contra 22 suspeitos, mas a Justiça acatou, em 2009, apenas contra 21 pessoas, excluindo do processo a mulher do empresário Ricardo Abreu, que segue entre os acusados e é apontado pelos promotores como a pessoa que comprovadamente ofereceu dinheiro aos parlamentares para as alterações no Plano Diretor de Natal. Além do empresário e dos vereadores, também foram denunciados os assessores Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge Souza e Hermes Soares Fonseca; os ex-vereadores Renato Dantas, Salatiel de Souza, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Aluísio Machado, Carlos Santos e Emílson Medeiros (apontado como um dos mentores do esquema); e também José Cabral Fagundes, João Francisco Garcia Hernandes e Joseilton Fonseca da Silva, suspeitos de participação na tentativa de ocultar o suposto crime por parte do empresário Ricardo Abreu.

Durante a apreciação do Plano Diretor de Natal, os parlamentares apresentaram centenas de emendas à proposta inicialmente apresentada pelo então prefeito Carlos Eduardo. No entanto, duas propostas foram alvos de contestação por parte da população: a que tratava sobre mudança no pagamento da outorga onerosa e a alteração no adensamento da Zona Norte de Natal, que permitiria maiores construções desde que a construtora fosse responsável pela instalação de estrutura sanitária na localidade.

Para advogados, pedido do MP é rotina de trabalho

As alegações finais do Ministério Público que pediram a condenação de 21 pessoas por envolvimento em crimes de corrupção durante a apreciação do Plano Diretor de Natal, em 2007, não causou espanto aos advogados dos denunciados. É o que afirma o advogado Flaviano Gama, que trabalha na defesa dos ex-vereadores Salatiel de Souza e Sargento Siqueira e do vereador Adenúbio Melo. De acordo com Gama, a denúncia seguiu a praxe do Ministério Público e não muda a confiança na absolvição dos acusados.

Flaviano Gama afirma que, desde que começou a advogar sobre causas referentes a crimes contra o patrimônio público, nunca houve uma situação em que os promotores pedissem a absolvição de qualquer um dos supostos envolvidos. Por isso, ele acredita que os envolvidos receberam com tranquilidade a informação sobre a denúncia por parte do Ministério Público. "O fato de o Ministério Público pedir a condenação já era plenamente previsível. Nunca vi ocorrer o contrário", disse.

Garantindo que os três clientes são inocentes das acusações de corrupção, Flaviano Gama afirma que não foram expostos e não há elementos capazes de comprovar a participação dos três em ato de corrupção. Por isso, ele acredita na absolvição por parte da Justiça. "Nada do que foi coletado chega a macular a conduta dos meus clientes. O que acreditamos é na serenidade da Justiça para analisar e observar que não há nada que comprove participação dos três no esquema que eles são acusados", garantiu o advogado Flaviano Gama.

Nenhum comentário:

Postar um comentário