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Fernandes Braga

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Tribunal Regional Federal concede decisão inédita no Rio Grande do Norte

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que reconheceu um africano como “apátrida” (caso daquele que não é reconhecido como cidadão de nenhum país) e com isso determinou que a União assegure identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada. O caso envolve uma decisão inédita no Judiciário brasileiro. 

O africano Andrimana Buyoya Habizimana, que reside em Natal, nasceu em Burundi e fugiu para o Brasil em um navio cargueiro.

O caso se tornou alvo de discussão no Judiciário porque nem o país de origem, nem a África do Sul e o Brasil não reconhecem o africano como cidadão. A sentença judicial, emitida em março de 2010, que condenou o Governo brasileiro, foi do então juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que hoje é desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na decisão, o magistrado destacou que “inexiste Estado que considere o autor como seu nacional, ou que se manifeste pela pretensão de acolhê-lo”. 

“Considero que a negativa do pedido implicará, na prática, a redução do autor à condição de coisa, eliminando a possibilidade de desenvolvimento de sua personalidade, o que se atrita – e muito – com o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o Juiz na sentença.

Deu em Cláudio Humberto

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