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Fernandes Braga

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Desembargadora Zeneide alega suspeição para julgar habeas corpus de João Faustino

Foto: Elpídio Júnior / Nominuto.com


A desembargadora Zeneide Bezerra alegou suspeição para julgar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado federal João Faustino, ainda na tarde dessa quinta-feira (24), e o Tribunal de Justiça convocou o juiz Herval Sampaio, da 2ª Vara Cível da comarca de Mossoró, para substituí-la e julgar o pedido.

De acordo com o Código de Processo Civil no seu art. 135, o magistrado pode alegar suspeição quando é amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjugue ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até terceiro grau; quando é herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; quando interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes; o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo íntimo.

João Faustino foi preso na manhã de ontem (24), durante a operação “Sinal Fechado”, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, acusado de envolvimento no esquema criminosos de contratos fraudulentos, operados de dentro do Detran.

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