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Fernandes Braga

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Funcionários do Senado terão que devolver horas extras pagas na gestão de Garibaldi

A informação está na Folha de S.Paulo desta terça-feira, em reportagem de Felipe Bächtold.

Segundo ele, "a Justiça Federal mandou que 3.883 funcionários do Senado devolvam dinheiro de horas extras pagas durante o recesso parlamentar de 2009."

Em 2009 o Senado era presidido por um norte-rio-grandense, Garibaldi Alves Filho, hoje ministro da Previdência.

Por isso Garibaldi entrou como réu na ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, acusando o pagamento de "imoral" e "fraudulento" porque remunerou um "serviço não realizado". 

As horas extras, lembra o repórter da Folha, foram pagas durante o recesso do Senado, quando não há sessões.

"O mérito do processo ainda será julgado, mas a juíza Vânia Hack de Almeida concedeu liminar determinando que o reembolso aconteça já", escreve o jornalista.

"O texto da ação registra que o gasto total com o pagamento foi de R$ 6,2 milhões. Mas também afirma que, desse total, R$ 531 mil já tinham sido devolvidos aos cofres públicos", ressalta o repórter.

A União argumentou à Justiça que as horas extras eram necessárias porque os servidores tinham "muito trabalho para pôr em dia". Citou como exemplos a elaboração de licitações e as atividades da rádio e TV Senado.

A juíza, no entanto, disse que não havia "nada de extraordinário para justificar o horário extra". Ela determinou que sejam descontados dos servidores 10% de seus salários até que o valor seja ressarcido integralmente.

Como são milhares de funcionários, eles deverão ser convocados por meio de edital no Diário Oficial.

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