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Fernandes Braga

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Novos cargos do TCE terão impacto de R$ 600 mil

FD/Nominuto

TCE: impacto na folha será de R$ 600 mil.
O anteprojeto enviado à Assembleia Legislativa sobre as modificações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) prevê a criação de dois cargos comissionados a partir do desmembramento das atividades administrativas da Corte. O impacto na folha só com as duas novas vagas está orçado em quase R$ 600 mil para os próximos três exercícios.

Se aprovado pela AL, o texto deverá criar os cargos de secretário de Controle Externo e de Coordenador. Ambas as vagas são comissionadas e não foi especificado quem fará as indicações. De acordo com o anteprojeto, os cargos são vinculados à presidência do TCE.

O secretário de Controle Externo terá vencimento mensal de cerca de R$ 10 mil; o Coordenador, metade. Ao primeiro, competirá "planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos de controle externo", conforme diz o texto.

As atribuições do coordenador serão "fomentar, coordenar e acompanhar o sistema de planejamento e gestão do Tribunal, visando à modernização, administrativa e à melhoria contínua da gestão e do desempenho institucional.

As atribuições designadas aos futuros novos membros da Corte vinham sendo realizadas pelos próprios conselheiros, auditores e o Ministério Público junto ao TCE. O presidente do Tribunal de Contas, Valério Mesquita, pediu urgência na tramitação da matéria.

Modernização
As modificações na Lei Orgânica do TCE foram motivadas pela necessidade modernização, justificou Valério Mesquita no anteprojeto. Segundo ele, uma das medidas a ser alcançada é a adaptação da Corte a instrumentos de fiscalização fundamentais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Nominuto.com

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