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Fernandes Braga

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Parlamentar que cometer crime antes do mandato pode ser cassado

FD/Nominuto


Jaqueline Roriz alegou que crime ocorreu antes de tomar posse.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje (23) que os deputados poderão responder a processos de cassação por crimes cometidos antes de tomarem posse. 

Os integrantes do Conselho aprovaram o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), mas também decidiram que a punição só poderá ser aplicada se a irregularidade tiver sido cometida até cinco anos antes da posse. 

A justificativa de que o crime era anterior ao mandato vinha sendo usada para livrar parlamentares da cassação.

A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi provocada pelo processo recente de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), absolvida por 265 votos contra 166 e 20 abstenções da acusação de quebra de decoro parlamentar. 

Jaqueline, filha do ex-governador e ex-senador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi flagrada em um vídeo, divulgado em março, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do chamado "mensalão do DEM" em Brasília.
 

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