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Fernandes Braga

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Blogueira é condenada a pagar US$ 2,5 milhões a empresa

RIO - Uma blogueira americana foi condenada a pagar US$ 2,5 milhões a uma firma de investimento sobre a qual escreveu porque, segundo justificou o juiz, ela não é jornalista. O caso reacende o debate sobre a classificação dos blogueiros: eles têm os mesmos direitos e deveres de repórteres e editores que trabalham para grupos de mídia?

O Obsidian Finance Group processou Crystal Cox em janeiro deste ano por difamação pedindo indenização de US$ 10 milhões. Ela, que se denomina uma blogueira investigativa, havia escrito diversos textos desfavoráveis à Obsidian e a um dos seus fundadores, Kevin Padrick.

O juiz Marco A. Hernandez, de uma corte distrital do Oregon, preferiu restringir sua sentença a apenas um dos artigos de Cox, em que ela acusa Padrick de mentir e desviar dinheiro, porque o texto seria o mais factual deles. Hernandez pediu que Cox revelasse o nome do ex-funcionário da Obsidian que serviu como fonte das informações, mas ela se negou argumentando que jornalistas têm direito a sigilo de fonte.

O juiz decidiu então que ela deveria pagar US$ 2,5 milhões de indenização à Obsidian porque ela era apenas uma blogueira e, portanto, não estava coberta pela legislação do Oregon que protege as fontes dos jornalistas. Hernandez disse que Cox não é “afiliada a qualquer jornal, revista, periódico, livro, panfleto, serviço ou agência de notícias, rede ou estação de transmissão ou rede de TV a cabo”.

O caso é polêmico. Alguns acreditam que, no cenário midiático contemporâneo, o blog é, sim, um canal legítimo para divulgação de notícias, e o trabalho do blogueiro não é em nada diferente do de um repórter de jornal, por exemplo. Mas há também quem tenha lido o trabalho de Cox e diga que ele não tem nada a ver com conteúdo jornalístico.

A jornalista Kashmir Hill, da revista “Forbes”, acha, por exemplo, que os post de Cox sobre a Obsidian são parte de uma campanha de difamação com apuração frouxa cujo único objetivo é destruir a empresa.

Não é a primeira vez que um juiz americano decide nesse sentido. A corte do estado de Nova Jersey determinou em junho que uma blogueira processada por difamação não estava protegida pela lei que garante o sigilo de um jornalista sobre suas fontes, por considerar que o veículo usado por ela não era jornalístico. E afirmou ainda que, se decidisse de outra forma, qualquer pessoa com uma conta no Facebook poderia requerer os privilégios concedidos a jornalistas.

Em sua decisão, o juiz Louis Locascio afirmou que as cortes de Justiça "enfrentam agora a tarefa de avaliar um número virtualmente ilimitado de pessoas que afirmam estar 'noticiando' fatos, mas que estão apenas, muitas vezes, gritando em cima de um caixote digital". Segundo a corte, para estar sob a lei que garante aos jornalistas o sigilo às fontes, a pessoa deveria escrever em sites "similares às mídias de notícias tradicionais".

Shellee Hale, ex-funcionária da Microsoft e investigadora particular, acusou a empresa Too Much Media — que fornece software e presta serviços para sites de pornografia — de se aproveitar de uma falha de segurança para acessar dados pessoais de internautas. Suas acusações foram feitas no fórum de discussão do site Oprano, que se proclama "o Wall Street Journal da indústria do entretenimento adulto".

A Too Much Media processou Shellee por difamação e exigiu que ela revelasse suas fontes. Shellee, então, recorreu à Justiça, com o argumento de que suas declarações eram parte de uma investigação sobre atividades criminosas na pornografia on-line, que seriam publicadas como reportagem em seu próprio site, o Pornafia. A Too Much Media, no entanto, argumentou que ela não era jornalista.

Fonte: O Globo

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