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Fernandes Braga

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Comissão de licitação sob suspeita

Marco Carvalho - repórter

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte investiga um suposto superfaturamento praticado por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Ação Civil Pública (ACP) pede a condenação por atos de improbidade administrativa da atual presidenta da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da autarquia, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. De acordo com a denúncia, ela, o então subcoordenador administrativo, Tomaz Salustino Araújo Soares, e outros empresários teriam superfaturado contratos de seguro para os carros oficiais do órgão.
Adriano AbreuA presidenta da Comissão de Licitação do Detran, Maria Selma Maia, foi procurada ontem pela TN para comentar a denúncia, mas não foi encontrada
A presidenta da Comissão de Licitação do Detran, Maria Selma Maia, foi procurada ontem 
pela TN para comentar a denúncia, mas não foi encontrada
Os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, que assinam a ACP, querem o ressarcimento de R$ 60 mil, em virtude das ilegalidades constatadas. Conforme o documento do MP, a concorrência para a contratação de prestação de serviço de seguro veicular para nove carros oficiais do Detran foi fraudada. A empresa ganhadora foi contratada por "preço superior ao de mercado e mediante simulação de participação de outras duas empresas seguradoras (...)".

Para o Ministério Público, os servidores do Detran valeram-se de facilidade em virtude do cargo para proveito próprio ou alheio. O procedimento licitatório nº 191998/05, que tinha valor mensal de R$ 74,7 mil, "contém em seu bojo uma série de graves irregularidades que frustaram sua licitude, além de superfaturamento (...)".

Os promotores apontaram fraudes em pesquisas mercadológicas e a simulação de participação de outras empresas no certame. A suposta fraude levou ao benefício direto de Ricardo Jorge de Azevedo Lima, responsável pela Corretora Cabugi, vencedora da concorrência.

Quem também contribuiu para o suposto esquema foi Sérgio Correia Ramos, gerente de vendas do Unibanco, que apresentou proposta superfaturada. 

Na petição apresentada à Justiça, os promotores apontam a participação da presidenta da Comissão de Licitação, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. Segundo o MP, ela "ficou encarregada (…) por acobertar todas as ilegalidades praticadas pelo grupo(...), garantindo que o procedimento continuasse sem qualquer intervenção ou questionamento dentro ou fora da CPL até que os recurso fossem desviados".

O suposto superfaturamento foi calculado em R$ 56.152,52 - valor pelo qual os promotores Afonso de Ligório, Rodrigo Martins, Clayton Barreto e Emanuel Dhayan pedem ressarcimento ao Estado. 

A ACP que denuncia as irregularidades em 2005 e 2006 foi impetrada na Justiça em 16 de outubro de 2011, gerando o processo 0805581-45.2011.8.20.0001. Durante esta semana, após distribuição para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o processo está concluso para decisão.

Diretoria
Ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a diretoria-geral do Detran para se informar sobre o caso. O diretor-geral em exercício, Arlindo Nascimento, afirmou não ter conhecimento da denúncia. "A atual gestão do Detran tomou posse em janeiro, não tenho conhecimento desta ação", disse.

Nascimento afirmou que o Ministério Público não requereu nenhuma informação sobre os servidores. Maria Selma permanece como presidenta da Comissão Permanente de Licitação. Já Tomaz Salustino não ocupa mais o cargo de subcoordenador administrativo. 

A reportagem também tentou entrar em contato com Maria Selma, mas foi informada que ela não havia ido trabalhar e também não poderia conceder qualquer telefone para contato.

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