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Fernandes Braga

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Dilma assina criação de grupo que vai investigar crimes da ditadura

A presidente Dilma Rousseff sancionou no mês de novembro, em Brasília, a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, órgão que será responsável por investigar violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988. O período inclui a ditadura militar (1964-1985), que deve ser o foco principal dos trabalhos.

Com a sanção do texto, Dilma encerra um longo trâmite, que teve início ainda no fim de 2009. Naquele momento, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o PNDH-3, a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, que tinha como uma de suas determinações a criação de um órgão para investigar crimes da ditadura.

O texto, porém, ficou parado na Câmara dos Deputados por mais de um ano. Mas, o debate ganhou um novo fôlego com a chegada de Dilma ao Palácio do Planalto. Na juventude, ela própria esteve na resistência à ditadura, foi presa e torturada nos porões do regime militar. A ministra Maria do Rosário, indicada para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, deu prioridade ao tema desde o início de sua gestão.

Ainda assim, a votação na Câmara só ocorreu em setembro deste ano, e graças a um acordo costurado com a oposição que permitiu aprová-lo rapidamente, com pequenas alterações, evitando assim que os debates se alongassem ainda mais. Em seguida, passou pelo Senado

A rapidez desagradou alguns parlamentares, movimentos de direitos humanos e familiares de vítimas da ditadura. Embora reconheçam que a Comissão da Verdade é um avanço importante, esses grupos contestam a versão do texto aprovada. Para eles, a comissão terá poucos membros e um tempo escasso para trabalhar. Há queixas também quanto ao alcance dos poderes da entidade.

Fonte: R7

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