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Fernandes Braga

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Micarla vai responder processo de improbidade no TJ

A denúncia de improbidade administrativa contra a prefeita de Natal Micarla de Sousa, na qual ela é acusada de ilegalidade no caso da contratação da empresa A Azevedo na locação do imóvel onde hoje funcionam as Secretarias de Educação e Saúde do Município, tramitará no Tribunal de Justiça. O juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que a gestora da capital potiguar tem direito a foro privilegiado, por isso, será no Tribunal de Justiça o trâmite do processo.
Na decisão, o magistrado observou que a 1ª Câmara Cível da Corte já havia decidido, em julgamento do agravo de instrumento, pela incompetência do juízo de primeiro grau. “O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte firmou marcante entendimento, pari passu àquele emanado do Colendo Superior Tribunal de Justiça – que, por sua vez, adotou orientação do STF – declarando a incompetência absoluta do Juízo de primeiro grau para processar e julgar as ações de improbidade administrativa em que figurem como demandadas aquelas pessoas sujeitas, por disposição constitucional, à prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado na decisão.
A DENÚNCIA
Na acusação de improbidade administrativa figuram como réus, além da prefeita Micarla de Sousa, o empresário Haroldo Cavalcanti de Azevedo, Carlos Frederico de Carvalho Bastos (gerente do grupo A Azevedo), a própria empresa jurídica A Azevedo, o Município de Natal, e as ex-secretárias de Educação, Adriana Trindade, e de Saúde, Ana Tânia Sampaio.
Na denúncia, os promotores do Patrimônio Público apontaram irregularidades no processo de escolha do imóvel. O contrato, ainda em curso na Prefeitura de Natal, garante ao empresário Haroldo Azevedo R$ 126.196 na locação do prédio onde funcionava o Novotel para as Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Em 101 páginas os promotores relatam as supostas irregularidades no contrato. O Ministério Público afirmou ter descoberto, durante as investigações, que o “chamamento público para locação de imóeis para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação  foram direcionados para beneficiar a empresa A.Azevedo Hotéis e Turismo Ltda”.
Tribuna do Norte

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