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Fernandes Braga

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

A nova ministra do Supremo

O Estado de S.Paulo


Pouco conhecida nos meios jurídicos, apesar de integrar o Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Rosa Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para substituir no Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Ellen Gracie, que se aposentou há cinco meses. Apesar de a indicação ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 19 votos contra 3, graças à maioria da bancada governista, Rosa Weber não se saiu bem na sabatina a que foi submetida. Deixou, por exemplo, de responder a quase todas as perguntas técnicas - especialmente em matéria de direito penal, civil e processual - formuladas por senadores da oposição. Várias indagações tratavam de temas que têm sido debatidos nas sessões plenárias do STF e sobre os quais os membros da Corte estão divididos, em termos doutrinários.

Na sabatina, Rosa Maria Weber mostrou desconhecer o teor desses debates. Quando perguntada sobre questões complexas, que exigem conhecimento de direito positivo e teoria jurídica, afirmou que não poderia respondê-las, por estar impedida de comentar assuntos sub judice. Às perguntas politicamente mais embaraçosas, deu respostas vagas. "A corrupção é inerente à natureza humana, assim como a bondade e a moralidade", disse Rosa Weber, ao ser questionada sobre casos de corrupção no Judiciário.

Após a sabatina, que durou mais de seis horas, alguns ministros mais antigos do STF não esconderam a insatisfação com o desempenho da futura colega. Mais explícitos, os parlamentares da oposição afirmaram que as respostas evasivas de Rosa Weber mostraram que ela não atende a um dos requisitos básicos para integrar a mais alta Corte do País - o notório saber jurídico.

O mais surpreendente é que a ministra concordou com as críticas. Admitiu que conhece pouco de direito civil, penal e processual por estar há 35 anos julgando processos trabalhistas. E também afirmou que aprenderá, no dia a dia do STF, as matérias que não domina. "Penso que hoje em dia, dada a tamanha complexidade e o número de matérias, dificilmente alguém consiga abarcar todos os temas. O que me anima a enfrentar esses desafios é que podemos estudar. Somos eternos aprendizes", disse ela.

A ministra Rosa Weber merece aplauso por sua franqueza. Mas a última instância do Judiciário - que tem a palavra final sobre praticamente todos os aspectos da vida dos cidadãos brasileiros - exige em seu plenário magistrados com sólidos conhecimentos e comprovada experiência em temas de alta complexidade, e não aprendizes, que terão de recorrer aos manuais introdutórios, pois, entre outras funções, cabe ao STF julgar ações diretas de inconstitucionalidade, ações penais impetradas contra o presidente da República e concessão de habeas corpus.

Repetiu-se com a indicação da sucessora da ministra Elen Gracie o que ocorreu com outras recentes indicações para o Supremo. O ministro Dias Tófoli, por exemplo, antigo assessor jurídico da direção do PT, em 20 anos de carreira jamais produziu um artigo doutrinário digno de nota, tendo um currículo exíguo. Ele só foi aprovado pela CCJ do Senado graças à hegemonia da bancada governista, mas assumiu o STF desgastado. O mesmo está acontecendo com Rosa Weber, como observou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

No passado, os presidentes da República indicavam para o STF juristas, professores e advogados consagrados. A partir do presidente Lula, os critérios passaram a obedecer a estratégia do marketing "politicamente correto", o que levou as indicações a serem objeto de acirrada competição política e corporativa. No caso de Rosa Weber prevaleceu, além da condição de gênero, o fato de ser amiga de familiares da presidente da República. A indicação de ministros indicados por critérios de marketing político ou compadrio poderia ser evitada se os membros da CCJ do Senado fossem rigorosos nas sabatinas, preocupando-se mais com os interesses da Nação do que em cortejar quem poderá julgar seus processos. Infelizmente, não é isso o que acontece, o que está levando o STF a se empobrecer.

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