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Fernandes Braga

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE UTILIZA RÁDIO PIRATA PARA FAZER BALANÇO DE MANDATO

O prefeito de São José do Campestre, José Borges Segundo, se utiliza de uma rádio pirata para fazer balanço de seu mandato. Contudo, não é novidade a sua participação nessa rádio ao arrepio da lei. Semanalmente faz uso dessa rádio nos programas dominicais além do prefeito outros vereadores. Eu mesmo tive a chancela de quando de passagem pela cidade de Campestre/RN, localizei por acaso a rádio pirata na frequência FM 94.9.

Acho que a assessoria jurídica do prefeito esqueceu de informá-lo que é crime. Vejamos o conceito de rádio pirata:
"Segundo o site Wikipédia, “uma rádio pirata é uma estação de radiodifusão em situação ilegal por não ter autorização de funcionamento expedida pelas autoridades governamentais competentes, ou seja, uma rádio é considerada pirata e portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofreqüência atribuída pela Anatel.” Nos últimos anos as rádios-piratas proliferaram de forma assustadora em todo o Brasil, a ABERT – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, estima que hoje operem aproximadamente 15 mil emissoras clandestinas em nosso país. O órgão responsável por fiscalizar e punir essas emissoras ilegais é a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, que apura as denúncias encaminhadas pela população e empresas do setor e envia os processos aos agentes federais para serem tomadas as medidas cabíveis".
Operar rádio pirata é crime previsto nos artigos 70 e 183 das Leis 4.117/1962 e 9.472/1997, respectivamente, que prevêem pena até seis anos, mais multa administrativa de R$ 1,8 mil a R$ 10 mil.

Ainda por cima, consta no Blog O Quinzenal, uma matéria que narra toda a sequência astuta do prefeito falando sobre seu mandato, vejamos trecho da matéria: 

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BLOG O QUINZENAL

Governo vai a rádio prestar contas a população


O prefeito Zequinha Borges(PMDB), esteve hoje (11), no programa dominical da rádio. Na oportunidade o chefe do executivo municipal, falou para o povo de Campestre, sobre vários assuntos, e agradeceu a colaboração dos auxiliares que fazem a administração, dos vereadores que apóiam seu governo e aproveitou para dizer também, que, está trabalhando intensamente para o progresso de nossa cidade.


(Créditos: Blog O Quinzenal)

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Tenha dó, é obrigação do gestor prestar contas do seu mandato, mas logo em rádio pirata seu prefeito.

Ministério Público deve sim tomar conhecimento disso.

Aos leitores do meu blog está abaixo o endereço que consta a matéria na íntegra do prefeito:

http://oquinzenalcampestrern.blogspot.com/2011/12/governo-vai-radio-prestar-contas.html

3 comentários:

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  3. ELEITOR CAMPESTRENSE14 de dez de 2011 01:08:00

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