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Fernandes Braga

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Prefeito emitiu 91 cheques sem fundos em quatro meses

Entre agosto e dezembro de 2008, o então prefeito de São Vicente, Josifran Lins de Medeiros, emitiu 91 cheques das contas da prefeitura sem fundos. 

O fato chamou a atenção do Ministério Público, principalmente, por esse período coincidir com o período eleitoral e o final do mandato. Para busca a reparação do dano a Promotoria de Justiça da Comarca ajuizou uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito. 

Para cada cheque sem fundos o Banco do Brasil cobrava a tarifa bancária de R$ 20,50 e o Banco Central a tarifa de R$ 0,35 para regularizar a situação do Município, totalizando um prejuízo de R$ 1.897,35.

Entre os pedidos do Ministério Público na ação estão a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a aplicação de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

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