Bem vindo ao BLOG CAMPESTRE CIDADÃO, Na Defesa de Seus Direitos

Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Subsídio da PM e BM será votada nesta quarta-feira na AL

Nesta quarta-feira (14), os deputados estaduais vão votar a mensagem da governadora Rosalba Ciarlini que trata sobre os subsídios dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Em linhas gerais, a proposta visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares estaduais, isto é, Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o Comando das Corporações e as Associações representativas dos praças e dos oficiais.

A medida está em consonância com o §9º do art. 144 da Constituição Federal, que, por sua vez, remete ao §4º do art. 40 da Carta Magna, estipulando o subsídio “fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

A governadora pediu pressa na apreciação da matéria pela importância que o assunto tem para as corporações e, principalmente, para o Estado.

O presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta, pediu aos líderes partidários a dispensa de tramitação da mensagem para que ela pudesse ser votada nesta quarta.

Fonte: nominuto.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário