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Fernandes Braga

sábado, 3 de dezembro de 2011

Via Costeira: MP pede suspensão de multas de radares

O Ministério Público está recomendando ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) que, num prazo de 15 dias, efetue a sinalização dos radares eletrônicos da avenida Dinarte de Medeiros Mariz, a chamada Via Costeira, seguindo as diretrizes estabelecidas pela resolução nº 146/2003 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 
Aldair DantasA fiscalização eletrônica na Via Costeira funciona desde julho passadoA fiscalização eletrônica na Via Costeira funciona desde julho passado
Na recomendação de nº 002/2011 e assinada pela promotora Moema de Andrade Pinheiro, o MP pede a suspensão das autuações efetuadas pelos pelos radares eletrônicos, popularmente chamados de "pardais", até que estejam devidamente sinalizados. 
A promotora Moema Pinheiro ainda recomendou ao Detran o cancelamento de atuações e de multas já aplicadas em decorrência da fiscalização eletrônica na RN-063, que embora encravada na área urbana de Natal, a fiscalização fica a cargo daquela autarquia. 

RESTITUIÇÃO

Além disso, o MP recomenda a restituição dos valores das multas aplicadas, devidamente atualizados, aos condutores de veículos, e ainda a extinção de eventuais pontuações nas CNHs, a Carteira Nacional de Habilitação.
Moema Pinheiro está atuando na 13ª Promotoria de Justiça em substituição ao titular, promotor Oscar de Souza Ramos, que em 25 de fevereiro de 2010 havia aberto inquérito civil público a fim de apurar a ausência de sinalização nas proximidades dos radares eletrônicos da Via Costeira, que liga às praias do Forte, do Meio e Areia Preta à Ponta Negra.
Durante o desenrolar do inquérito, o Detran informou ao MP, por exemplo, que existem contratos firmados com quatro empresas, sendo que três delas atuam na área de fiscalização eletrônica: Perkons S/A, Sertell Ltda, Trana Construções Ltda. A empresa Arco Engenharia Ltda foi contratada para executar e implantar a sinalização horizontal do trânsito em Natal e no interior.

QUESTIONAMENTO
Em ofício datado de 1º de abril de 2011, o diretor geral do Detran, Érico Ferreira de Souza informava que os radares da Via Costeira estavam funcionando normalmente e que "todos são aferidos pelo Inmetro", além de que a sinalização estava de acordo com as normas do Detran.
Já em 29 de julho, a promotora Moema Andrade voltou a perguntar ao Detran, através de ofício, qual a situação em que se encontravam os radares eletrônicos da Via Costeira. Érico Ferreira de Souza respondeu que os radares "entraram em teste no dia 11 de setembro de 2010" e que a sinalização foi realizada em 29 de junho de 2011.
Outra informação dada pelo diretor geral do Detran, era de que a fase de testes terminara em 1º de julho deste ano, data em que os radares começaram a operar oficialmente "com a sinalização completa".

Falta sinalização horizontal para indicação de radares
A TRIBUNA DO NORTE percorreu a Via Costeira na tarde de ontem e constatou que falta sinalização horizontal em todo trecho de aproximação dos radares eletrônicos. 
Com relação a sinalização vertical, existem placas sustentadas por posteação avisando sobre o limite de velocidade a 70 km e que no trecho há fiscalização eletrônica, como no radar situado logo depois do posto da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), onde um "pardal" só  funciona somente no sentido de quem vem de Ponta Negra para a praia de Areia Preta.
Outro "pardal" situado próximo ao inacabado Hotel BRA, também existe outra placa retangular de fundo branco e e circulo pintado de vermelho com  numeração preta de 70 km no centro e ao lado, a informação "Fiscalização Eletrônica", também na cor preta. O radar funciona nos dois sentidos.
O terceiro "pardal" está localizado entre o Hotel Pestana e o antigo Vale da Cascata, já próximo a uma torre de telefonia celular.
Já no último par de "pardais" existentes na proximidade do Hotel Serhs, um pouco antes da rótula da Via Costeira com a avenida Roberto Freire, existe outra placa retangular, só que de fundo azul, com o letreiro prateado: "Via controlada por radar - Obedeça a sinalização".
Depois de procurada para falar sobre o assunto, a direção do Detran informou, ontem à tarde, que foi determinado à Coordenadoria de Operações do órgão, que realiza, num prazo de 48 horas, o levantamento da real situação da sinalização da Via Costeira. A partir desse relatório, que só deve ser elaborado na segunda e terça-feiras, em virtude da pausa do fim de semana, e que só deverá ser entregue à direção geral na quarta-feira, dia 7, é que o Detran vai se posicionar a respeito da questão.

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