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Fernandes Braga

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Precatórios: casal depõe hoje; bens foram bloqueados

Os rumos da investigação que apura fraudes aos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte dependem agora do depoimento do casal, até aqui, acusado de ser o protagonista da configuração de crime de peculato. 

Carla de Paiva Ubarana e seu esposo, George Leal, foram presos no início da manhã em Recife e devem ser ouvidos no início da noite pelo delegado Marcos Dayan, na Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), no Centro Administrativo. 

O depoimento de ambos deverá revelar mais detalhes sobre o suspeito esquema de desvio de recursos público operado dentro do Setor de Precatórios do Judiciário, e do qual Ubarana era chefe. O MP confirmou que os bens de ambos foram bloqueados.

Devido ao sigilo sob o qual transcorre a investigação provocada pelo TJRN, os promotores de Defesa do Patrimônio Público pouco puderam explicar em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (31). Segundo eles, quatro processos resultantes de inspeção interna do Judiciário sobre o caso já foram remetidos à apreciação do Ministério Público Estadual.

Mais cedo, três dos presos na Operação Judas depuseram na Deicot. Cláudia Sueli Silva revelou o esquema de fraude. Conforme seu relato, saques eram feitos da conta judicial do Setor de Precatórios e repassados, em espécie, ao casal preso em Recife.

O esquema

Os precatórios são dívidas do poder público com cidadãos comuns, resultante de algum litígio judicial. Para cada processo desse tipo de débito pode existir um ou vários beneficiários.

Cada processo de precatório é vinculado a uma guia de pagamento. O esquema consistia em duplicar os créditos, incluindo nomes de pessoas completamente estranhas ao processo. Já foi identificado que tais pessoas sacaram a quantia que lhe era imputada.

Outra maneira de desviar o recurso público se dava da seguinte maneira: havia emissão de guias sem que houvesse um processo de precatório a ela correspondente. Nesse método, um laranja, que seria Cláudia Sueli, sacava a quantia devida e a repassava em espécie a Ubarana.

Incertezas

Diante da complexidade dos processos, de natureza financeira, ainda é não se sabe a dimensão do prejuízo. Daí a necessidade do ingresso do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado no caso.

O MP não sabe ainda se houve crimes correlatos a esse tipo de desvio, tais como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também não se sabe exatamente o papel desempenhado pelo funcionário ligado ao Banco do Brasil, Pedro Luís Neto.

As investigações revelaram até o momento que muitos dos saques irregulares foram feitos a ele. Contudo, o MP não tem fato conclusivo sobre sua participação no esquema que acusa.

Indagados se há indícios da participação de juízes ou desembargadores no caso, os promotores responderam que não houve qualquer indicação da participação de magistrados.

O casal

Carla Ubarana tem sido até o momento o eixo das acusações apresentadas. A participação de seu esposo, George Leal, também não está completamente descortinada, embora haja indícios que apontam para sua participam em desvios no Tribunal de Justiça.

A ex-chefe do Setor de Precatórios tinha independência para agir, haja vista lhe ter sido investido confiança que atravessou três presidências do Tribunal de Justiça. Daí o nome da operação ser Judas, pela quebra da fé que lhe foi depositada.

A autorização de pagamento dos débitos partia dela, sem que fosse necessário subscrição de qualquer superior, como um juiz ou desembargador, por exemplo.

Fonte: nominuto.com

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