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Esse blog é uma forma direta de interagir com a sociedade, esclarecendo suas dúvidas e orientando a respeito de seus direitos. É um prazer poder dar minha contribuição como cidadão consciente.

Fernandes Braga

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Juiz determina interdição de cadeia no Ceará por 'condição sub-humana'

Cadeia abriga presos em condições sub-humanas,
diz juiz. (Foto: Carlos Martins/Arquivo Pessoal)

Juiz pede interdição de cadeia de Canindé e transferência de presos.
Secretaria diz que planeja reformar a unidade prisional em março.

Cadeia abriga presos em condições sub-humanas,
diz juiz. (Foto: Carlos Martins/Arquivo Pessoal)

O Tribunal de Justiça do Ceará determinou nesta quarta-feira (29) a interdição total da cadeia pública de Canindé município. A medida também proíbe que a unidade receba presos, provisórios ou condenados. O juiz Antônio Josimar Almeida Alves, que proferiu a ação, alega que a delegacia abriga um número de presos em condições sub-humanas e em número acima da sua capacidade.

Entenda a proposta do novo fundo de previdência do servidor

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (29) a votação do projeto que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Agora, o tema vai ao Senado. Veja abaixo os principais pontos do projeto aprovado na Câmara.


Para quem vale
O novo fundo de previdência complementar valerá para os servidores civis da União admitidos após o projeto virar lei. O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

O que muda
Os novos servidores que ganham acima do teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil, não poderão receber da Previdência o salário integral quando se aposentarem. Para receber mais que o teto, os funcionários públicos federais deverão contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

Como será a contribuição
No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, a União com 22%, e ele recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS. Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Como será a administração
O fundo será estruturado na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros serão nomeados pelo Presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Razões para a criação do fundo
O fundo é uma inciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência. Segundo o Ministério da Previdência, o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.

O que falta para virar lei
O novo regime de previdência dos servidores foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por votação no Senado. Depois, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.


Fonte: G1

OAB/RN legaliza situação do jovem Samy Raed Jaber

Emoção. Com lágrimas, Samy Raed Jaber e a mãe Miriam Jaber receberam na tarde de hoje (29) a certidão de transcrição de nascimento do jovem que tentava tirar os documentos no Brasil sem êxito. A documentação foi entregue pela presidente da Comissão da Infância da OAB/RN, Margarida Simplício, que destacou também o empenho da Comissão de Direito Internacional e da Assistência Jurídica da Seccional Potiguar para fazer valer o direito de uma criança de frequentar a escola. “Há 11 anos que tento fazer a legalização sem sucesso. Até agora eu não pude ver meu filho matriculado na escola porque não conseguia os documentos que comprovassem sua nacionalidade brasileira”, disse Miriam. Conforme a mãe, o garoto teve a matrícula recusada em escolas municipal e estadual por não ter seu registro.

Samy, que nasceu em Heron (área sob administração da autoridade palestina), é brasileiro por sua mãe ser brasileira. Filho de pai palestino, mãe e filho vieram para o Brasil fugindo da guerra.

Conforme Margarida Simplício, o caso é um alerta para que estrangeiros, sem legalização, possam retirar documentos com a orientação adequada já que o Estatuto do Estrangeiro nega o acesso à educação de cidadãos estrangeiros sem o Registro Nacional de Estrangeiros. Agora a Comissão da OAB/RN fará o acompanhamento para efetivação de matrícula escolar e contribuir com o sonho de um jovem que quer ter a oportunidade de estudar e ser bombeiro um dia.

Também acompanhou a reunião, o membro da Comissão de Infância e Adolescência, advogado Emerson Lemos.

Fonte: OAB/RN

ALÔ CAMBADA... Radio Pirata é CRIME !!! É coisa de BANDIDO !!!

Chapa Ruth Ciarlini e Alex Moacir está fechada em Mossoró

Nem Chico da Prefeitura (DEM) nem Cláudia Regina (DEM). A candidata do DEM à prefeitura de Mossoró será mesmo a vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM). O grupo liderado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e a prefeita Fafá Rosado (DEM) não permitirá que alguém sem o “sangue azul” possa concorrer ao Executivo Municipal pelo sistema governista.

Uma fonte ligada à prefeita Fafá Rosado informou ao Visão Política que a renúncia da gestora para assumir a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma manobra da governadora para permitir a candidatura da irmã, deverá ocorrer no próximo mês.

O vice da chapa, segundo a fonte, também já foi definido. Será o secretário municipal de Serviços Urbanos: Alex Moacir (PMDB). A prefeita, a vice e o secretário, inclusive, já intensificaram suas agendas juntos, para aproximar a chapa da população.

Fonte: Visão Política,por Allan Darlyson - dnonline

Soldados do Exército do RN são flagrados dançando 'Enfinca' em Batalhão




Quatro soldados do Exército fardados foram flagrados dançando uma música conhecida como 'Enfica' dentro do Batalhão. Em imagens cedidas pela TV Ponta Negra ao DN Online, é possível ver os militares dançando de forma obscena. O fato aconteceu em um dos alojamentos da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada Felipe Camaraão, em Natal, segundo diz um dos saldados durante a gravação do vídeo.

As imagens foram transmitidas durante a programação da emissora. Em entrevista a reportagem na manhã desta quarta-feira (29), o Chefe de Estado Maior, coronel Rodrigues informou que o vídeo foi feito por ex-soldados, licenciados no começo do mês de janeiro, e deixando, portanto, se ser soldados do Exército Brasiliseiro.

O coronel afirmou ainda que o Exército já tomou a decisão de abrir um processo administrativo, que deverá apurar se houve transgressão da disciplina e se houve crime militar. Caso seja concluído algum prejuízo criminal relacionado a administração público militar, eles vão responder na esfera judidical.


Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

MP tem mais de 2700 inquéritos policiais aguardando diligências nas delegacias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte tem atualmente 2.749 inquéritos policiais com despacho para algum tipo de diligência. O quantitativo é referente aproximadamente ao período de um ano de trabalho, desde que o levantamento através do atual sistema é realizado, e diz respeito a inquéritos que tramitaram pelas nove Promotorias de Justiça de Investigação Criminal da Comarca de Natal.

"Na prática, esses inquéritos estão aguardando providência nas delegacias de polícia. Nenhum deles está parado no Ministério Público, principalmente aqueles que envolvem grandes operações policiais", afirma o Coordenador das Promotorias de Investigação Criminal, Promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa.

PRECATÓRIOS: Dinheiro dos desvios no Tribunal de Justiça era lavado em construtora

Fasanaro fala sobre como funcionava trânsito de dinheiro

Ricardo Araújo - repórter

Preso há cerca de um mês no Presídio Provisório Raimundo Nonato, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, um dos acusados de participar do suposto esquema de desvios de recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça concedeu entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, na sala da direção do Presídio Raimundo Nonato. Entre as afirmativas de que agiu "inocentemente e não sabia a procedência dos recursos" depositados em sua conta bancária a partir de "favores" solicitados por George Luís de Araújo Leal, ele detalhou o que poderia ser um dos métodos utilizados por Carla Ubarana para desviar recursos destinados ao pagamento dos precatórios.

Com uma voz calma, Carlos Alberto Fasanaro Júnior explicou os motivos pelos quais cedeu aos pedidos de George Leal e forneceu o número de sua conta corrente para a movimentação bancária. "Nós éramos amigos de infância e eu confiava no George como se confia num irmão. Ele começou a me procurar para que eu fizesse aqueles favores não tem muito tempo e eu não recebia nada em troca", relatou o ex-empresário do ramo da mineração, cuja empresa que administrava foi fechada há cerca de 10 anos. Fasanaro explicou que Leal argumentava que receberia um dinheiro a partir do pagamento de boletins de medição de obras executadas por sua construtora e precisava depositá-lo na conta do então amigo e vizinho de infância, sem detalhar os motivos ao amigo.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

BOMBA: Rádio Pirata de propriedade do Prefeito Zequinha e dos Vereadores Fernando Cruz e Neném Borges é fechada pela PF e pela ANATEL

A ESQUERDA PREFEITO ZEQUINHA BORGES, EM SEGUIDA TÉCNICO COELHO DA
EMATER, VEREADOR NENÉM BORGES E VEREADOR FERNANDO CRUZ
Foto Cedida pelo O Paralelo Campestre
CAMPESTRE: Na manhã desta terça-feira a cidade de Campestre acordou com a presença possivelmente da Polícia Federal e da ANATEL. Motivo: Há muito vem sendo chefiada pelo Prefeito e por dois vereadores de Campestre uma Rádio Pirata que propagava informações mentirosas aos ouvintes, além de cometer crime contra as telecomunicações. A rádio pirata vinha desafiando as autoridades do Estado. Haja vista, que já tinha sido fechada uma duas vezes pela própria ANATEL. Tendo inclusive o ex-secretário Galego Brandão respondido pelo crime contra telecomunicações. 

Enfim, desta vez, sob guarda e apoio da Polícia Federal a ANATEL mais uma vez se dirigiu a cidade Campestre e sob mandado de busca e apreensão recolheu todo o equipamento da rádio pirata. Ainda sim, sob medida flagrancial deu voz de prisão a um locutor que se encontrava no interior da Rádio Pirata tendo este se evadido do local.

O que esperamos é que o Prefeito, os dois vereadores e um funcionário da EMATER preste esclarecimento a respeito deste episódio que culminou no fechamento da rádio pirata.

Aguardamos também que o Ministério Público Federal se manifeste quando a novo pedido de busca e apreensão nas residências do Prefeito Zequinha, do vereador Fernando Cruz, do Vereador Neném Borges e do Técnico da Emater Coelho que agenciava, conforme gravações de áudio, o programa do Prefeito aos domingos.

Como diz Boris Casoy "Isto é uma VERGONHA";

Editorial Campestre Cidadão

Juiz vê vantagens e desvantagens na escolha da direção de Alcaçuz

O secretário Estadual Justiça e Cidadania, Fábio Holanda, já encontrou substitutos para o coronel Zacarias Mendonça, e o major Assis Ferreira Neto, que pediram demissão da diretoria e vice de Alcaçuz.

Deverá ser publicado hoje os nomes dos agentes penitenciários Cléber Torres Galindo, e Rafael Doval, para os cargos de diretor e vice respectivamente. A categoria gostou e acreditam que vai dá certo.

Para o juiz Henrique Baltazar Villar dos Santos, da Vara de Execuções Penais de natal, “tem vantagens e desvantagens, como tudo o mais”, destaca o Juiz via Twitter quando perguntado o que achavam.

“Vantagens: conhecem sistema por dentro e têm experiência suficiente para evitar problemas, inclusive porque sabem onde podem acontecer”, explica.

“Desvantagens: perigo do espírito de corpo impedir que resolvam problemas de pessoal e risco de não serem respeitados pelos colegas”, acrescenta.

“Mas, mesmo torcendo para que dê certo, creio que se o Estado não resolver os problemas estruturais, será apenas mudança de nomes”, adverte.

E quando estava falando de respeito, o juiz não estava se referindo a algo pessoal. ”Falo em não obedecer suas determinações, fazendo "corpo mole". Já vi isso acontecer”, lembra.

“Alguns agentes são excelentes diretores; outros não. Mas com certeza os novos dirigentes de Alcaçuz terão meu apoio. Desejo sucesso aos novos diretores da Penitenciária de Alcaçuz, aos quais garanto apoio no seu trabalho (incluindo cobrança de resultados)”, conclui.

Boa sorte aos dois...

Esperamos que o governo do Estado desta vez compre os cadeados.

Fonte: Portalnominuto.com

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Pedro Velho (RN): Prefeito responderá a ação penal por desvio de recursos públicos



Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) contra Lenivaldo Brasil Fernandes, prefeito do município de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte. Ele responderá a ação penal pelo crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto-Lei n,º 201/67: "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".

De acordo com a denúncia, em dezembro de 1997, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho celebrou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de construir e equipar uma escola que beneficiaria 450 alunos. Os recursos totalizavam R$ 254.729,91, sendo R$ 229.256,00 oriundos do FNDE e R$ 25.473,00 de contrapartida do Município.

CNJ vai analisar somente parte administrativa do setor de precatórios

Durante entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (27), a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, comentou sobre os procedimentos que serão adotados no processo de reorganização do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ela ratificou que a chegada da Comissão do CNJ em Natal se deu através da solicitação da presidenta da TJRN, desembargadora Judite Nunes.

Juíza Agamenilde Dias de Arruda Vieira Dantas disse que possíveis desvios de recursos no setor serão investigados por 
Comissão de Sindicância, MP e TCE 

"Iremos realizar todos os processos tendo como principal enfoque a transparência pregada pelo CNJ", ressaltou Agamenilde. 

A magistrada ressaltou que os serviços da Comissão do CNJ visam somente analisar a parte administrativa do Setor de Precatórios cabendo a análise de processos com indícios de desvio de recursos ou fraudulentos à Comissão de Sindicância, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. 

A permanência de membros do CNJ em Natal se estenderá até o mês de abril com a possibilidade da vinda da ministra Eliana Calmon.

Fonte: TN

Carla Ubarana não quis “delação premiada”

NATAL, segunda-feira 27 de fevereiro de 2.012 - Contrariando o que pensavam a respeito muitos dos seus amigos e alguns operadores do direito residentes em Natal, inclusive juízes estaduais, a serventuária da justiça Carla Ubarana não quis se beneficiar pelo instituto da "delação premiada" para entregar que mais fizesse parte da quadrilha que desviou milhares de reais da conta de precatórios do Tribunal de Justiça.

Ainda não há certeza sobre se decidiu assim por uma questão estratégica, reservando-se para falar mais na frente, ou se viu que não teria o trunfo que os promotores criminais gostariam que lhes entregasse.

A informação foi repassada na noite deste domingo, 26, ontem, à coluna por um magistrado que acompanhou informalmente e à distância a oferta do benefício pelo ministério público estadual a Carla, que desde antes do carnaval se encontra detida na ala feminina da colônia João Chaves, o "Caldeirão do Diabo", na zona norte de Natal.

O benefício havia sido oferecido ao advogado Felipe Cortez, que além de defendê-la em juízo é parente muito próximo de Carla e gostaria, pessoalmente, de afastá-la logo de onde se encontra. Ele pediu um tempo mínimo para tratar da oferta com sua constituinte e na volta informou que esta não desejaria valer-se, pelo menos agora, da "delação premiada".

Fonte: nominuto.com - Por Roberto Guedes

Wilma e Robinson se contradizem sobre candidatura à Prefeitura de Natal

Em entrevistas a jornais natalenses no último final de semana, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e o vice-governador Robinson Faria (PSD) não mostraram a mesma afinação que vêm exibindo em aparições públicas nas últimas semanas.

Ao Jornal de Hoje, Wilma assegurou que ainda não decidiu se reeditará uma nova candidatura à Prefeitura de Natal.

A'O Poti, Robinson declarou que a líder do PSB já acenou com a possibilidade de o partido dele indicar o candidato a vice dela. Coisa que só faz quem é candidata(o).

Conclusão óbvia: um dos dois não está sendo totalmente sincero em suas declarações.

Fonte: nominuto.com

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

*Fonte: Agência Brasil

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

*Fonte: Agência Brasil

Sejuc indica dois agentes penitenciários para direção de Alcaçuz

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, confirmou que dois agentes penitenciários serão os novos responsáveis pelo comando da penitenciária de Alcaçuz. Nesta segunda-feira (27), o secretário enviou para a governadora Rosalba Ciarlini o nome do novo diretor e vice-diretor da unidade prisional. A expectativa é que amanhã (28) os nomes sejam publicados no Diário Oficial.

Depois dos pedidos de demissão do diretor do presídio, coronel Zacarias Mendonça, e do vice-diretor, major Assis Ferreira Neto, logo após o carnaval, o Governo estudou nomes para o comando de Alcaçuz. O escolhido para o cargo de diretor foi o agente penitenciário e diretor do CDP de Parnamirim, Cléber Torres Galindo, enquanto o agente penitenciário Rafael Doval será o vice-diretor do presídio.

De acordo com Fábio Hollanda, a escolha de agentes penitenciários para os cargos mostra uma mudança no perfil para comandar o presídio e ocorreu por haver um maior entrosamento e conhecimento por parte dos agentes com a realidade do presídio.

Apesar de ter passado apenas 30 dias como diretor do presídio, o coronel Zacarias Mendonça recebeu elogios de Fábio Hollanda, que classificou o trabalho do Policial Militar como excelente.

A tendência é que os novos diretores do presídio tomem posse já na terça-feira (28).

Fonte:TN

domingo, 26 de fevereiro de 2012

CHARGE DA SEMANA: O Poderoso Prefeitão


Mensalão: o Brasil quer julgamento rigoroso e célere No mês de maio


Provavelmente no mês de maio o STF poderá julgar o MENSALÃO, é necessário que nós, sociedade façamos pressão, um país vergonhoso cheio de escândalos e políticos irresponsáveis, é preciso engrossar contra essa corja de malfeitores. Que ninguém se engane, a sociedade finalmente despertou e cabe a nós pressionarmos para finalmente os culpados serem punidos ou corre o risco de transformar tudo em pizza e refrigerante. 

Para enriquecer o texto, convido-os a visitar o blog do Álvaro Dias: Blog do Senador Alvaro Dias.
Vídeo: Alvaro Dias45
Fonte: Blog Voz do Povo

Flávio Araújo deixa o comando do América


Flávio Araújo não é mais técnico do América. O treinador entregou o cargo, na noite deste domingo (26), após a derrota para o ABC na decisão do primeiro turno do Campeonato Potiguar. O presidente Alex Padang conversou demoradamente com o ex-treinador e demonstrou a confiança no seu trabalho e no seu caráter, mas Flávio já havia tomado sua decisão. 

"Infelizmente a decisão dele já estava tomada e até senti que ele estava dizendo aquilo como torcedor do clube. Ele vestiu a camisa e honrou a instituição. Só temos que agradecer por tudo que ele fez ao América", declarou.

Flávio Araújo chegou ao América no mês de julho de 2011, a poucos dias da estreia no Campeonato Brasileiro da Série C. Com uma campanha de muita garra e determinação, o ex-treinador conseguiu levar o América de volta à Série B do Campeonato Brasileiro. Em 2012, deixa o clube como vice-campeão do primeiro turno do Campeonato Potiguar. 

O ex-treinador mandou uma mensagem para a diretoria rubra e os torcedores, agradecendo e se desculpando por tudo que aconteceu nos últimos meses. Segue o texto:

"Quero agradecer especialmente a Alex Padang, Paulinho Freire, Ricardo Bezerra e a toda diretoria pela confiança e apoio ao trabalho da comissão técnica chefeada por mim. A credibilidade que vocês depositaram no nosso trabalho vai ficar guardada no meu coração até quando estiver pulsando. Vocês não imaginam o quanto somos gratos por isso. Porém, na minha vida profissional como treinador aprendi a não ir contra o universo. Prefiro sair para dar espaço a outro profissional. Peço desculpas aos torcedores por não ter conquistado o turno, mas nos dedicamos e empenhamos em prol da meta estabelecida. Infelizmente não deu certo, por isso estou entregando o cargo desta briosa agremiação.

Flávio Araújo".

Fonte: americadenatal.com.br

ROBINSON FARIA NÃO ACREDITA EM UNIÃO DA OPOSIÇÃO EM NATAL

Apesar de defender a união dos partidos que integram o sistema de oposição à governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vice-governador Robinson Faria (PSD) admitiu que essa possibilidade é difícil. Porém, ressaltou que os pré-candidatos oposicionistas estão conversando entre si.

“Não cabe a mim a decisão de unir o grupo. Eles (os pré-candidatos) estão se encontrando entre si. Já houve encontro de Wilma com Carlos Eduardo. Já existiram conversas de Fátima Bezerra, Mineiro e Wilma. Então, não posso me antecipar e escolher um candidato que amanhã possa até não ser mais candidato e vir a apoiar outro. Meu desejo era que as oposições seguissem unidas já no primeiro turno. Mas acho muito difícil. Gostaria que lançássemos uma chapa forte na primeira etapa. Mas, os sinais não indicam este sentido”, declarou.

Fonte: Política e Cotidiano

Escândalo no sertão da Paraíba: Prefeitura de Piancó convoca candidatos eliminados no lugar dos aprovados

É de não se acreditar, mas candidatos eliminados ou não classificados no último concurso público da Prefeitura de Piancó-PB foram convocados para contratação no lugar dos verdadeiramente aprovados. É o que se constata no Edital de Convocação de Posse assinado pela prefeita Flávia Galdino e publicado em uma página restrita do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira, 23, chamando os concursados para assumirem seus respectivos cargos. 

Entre as denúncias que surgem contra essa ilegalidade está a da enfermeira itaporanguense Luciana Carla Pacheco da Silva. Ela foi uma das milhares de pessoas a fazer o concurso, realizado no dia 6 de novembro do ano passado, e conseguiu ser aprovada, mas teve uma triste surpresa ao constatar que seu nome não estava na relação de convocados e, pior, tinha sido substituída por uma candidata eliminada do concurso. Luciana passou na 44ª posição para o cargo de técnico de enfermagem, que oferecia 50 vagas, como mostra o resultado final publicado pela Fundação Allyrio Meira Wanderley, responsável pela realização do concurso, mas na convocação da Prefeitura a posição 44ª está ocupada pela candidata Lidiana Maria Batista dos Santos Galdino, que, coincidência ou não, tem o mesmo sobrenome da prefeita e foi eliminada do certame por não ter atingido a pontuação mínima, segundo o que se observa na relação oficial dos aprovados. 

Preparada e qualificada para assumir o cargo, a enfermeira viu com frustração e tristeza o diário oficial, mas não se abateu e vai procurar a Justiça para garantir o seu direito de ocupar a vaga, conquistada por mérito próprio a partir de muito esforço e estudo. “É lamentável você se preparar e fazer todo esforço do mundo para passar em um concurso e perder a vaga que você conquistou com tanto sacrifício”, disse Luiz Carlos, irmão da candidata e que apresentou à Folha todos os documentos que mostram a irregularidade. Além de Luciana, outras pessoas que igualmente foram aprovadas para técnico de enfermagem também não aparecem na relação dos convocados. Um crime que não pode ficar impune, mas até agora poucos candidatos reclamaram porque a página do diário oficial onde a convocação foi publicada é de acesso restrito, ou seja, não é visualizada na edição eletrônica do impresso oficial, e quase ninguém tomou conhecimento. 

Da Redação Com Sousa Neto/Folha do Vale/Fala Notícia via V&C Artigos e Notícias

“Rodovia da Morte” registra dezenas de acidentes na Região Oeste do RN


No ano passado, mais de 20 pessoas morreram na rodovia RN - 015. Esse é o nome oficial da “Rodovia da Morte”, que liga os municípios de Mossoró e Baraúnas e se estende até a divisa com o Ceará. No ano passado, mais de 20 pessoas morreram na rodovia, vítimas de acidentes de trânsito, em sua maioria, segundo dados do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), causados pela imprudência dos condutores, que não respeitam a sinalização na rodovia.

RN 015
"As pessoas abusam da sorte e passam a correr desenfreadamente na pista que tem um grande fluxo de veículos, principalmente caminhões pesados. Aí quando mistura velocidade, curvas sinuosas, e ultrapassagens indevidas o resultado não pode ser outro, acidente", disse um policial rodoviário. Em um dos trechos mais perigosos da rodovia, os moradores da comunidade Barrinha, Zona Rural de Mossoró, reclamam a falta de lombadas ou redutores de velocidade, próximo a comunidade.

Uma dona de casa lembra que o perigo é ainda maior no horário de aulas, uma vez que às margens da rodovia funciona uma escola. "Quando as crianças vão chegando ou saindo das aulas o cuidado é redobrado, pois os veículos, em especial caminhões, passam a toda velocidade, ignorando a placa de aviso escolar", desabafou.

Próximo à Barrinha e, até mesmo dentro do vilarejo, é comum encontrar cruzes, nos locais onde ocorreram acidentes com vítimas fatais.

O Mossoroense via Blog Via Certa Natal

Flu é campeão da Taça Guanabara com 3 a 1 sobre o Vasco

Tricolor conquista o primeiro turno do Campeonato Carioca 19 anos depois do último título

BRUNO GONZALEZ / AGÊNCIA O GLOBO
Fred dança na comemoração de um dos seus dois gols na decisão contra o Vasco: atacante foi oportunista
 e ajudou o Flu a ser campeão
Fred dança na comemoração de um dos seus dois gols na decisão contra o Vasco: atacante foi oportunista e ajudou o Flu a ser campeão

RIO - O Time de Guerreiros mostrou mais uma vez que quanto maior o desafio, mais o Fluminense se supera. Depois de uma fase de grupos irregular, da classificação sofrida às semifinais e da vitória nos pênaltis sobre o Botafogo, o tricolor voltou a conquistar a Taça Guanabara. O título, que não ia para as Laranjeiras desde 1993, foi conquistado com uma vitória convicente por 3 a 1 sobre o Vasco, adversário que tinha até então 100% de aproveitamento no primeiro turno do Campeonato Estadual, com oito vitórias em oito partidas. O resultado pôs fim a um jejum de 12 jogos do Fluminense sem vencer clássicos (a última tinha sido em novembro de 2010, sobre o mesmo Vasco, no Campeonato Brasileiro).

Fiéis lotam a Catedral para a posse do novo Arcebispo de Natal


Celebração conta com a participação de bispos, padres, diáconos, religiosos e centenas de fiéis, da Arquidiocese de Natal, e, também de outras Dioceses.

Gerlane Lima/Nominuto.com
Dom Jaime Vieira Rocha, novo Arcebispo de Natal.
A Arquidiocese de Natal empossa neste domingo (26) o sexto Arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha. A celebração conta com a participação de bispos, padres, diáconos, religiosos e centenas de fiéis, da Arquidiocese de Natal, e, também de outras Dioceses, como Caicó e Campina Grande (PB), além de autoridades do Estado que lotam a Catedral Metropolitana.

No Rito Inicial da celebração, o chanceler da Arquidiocese, Padre Júlio César Cavalcante, apresenta as “Letras Apostólicas” (bula do Papa nomeando Dom Jaime como Arcebispo de Natal). 

O até então Administrador Apostólico, Dom Matias Patrício de Macêdo, passa o báculo para Dom Jaime, que significa justamente a passagem do governo arquidiocesano. Após, o novo Arcebispo é saudado pelo Padre Edilson Soares Nobre. Em seguida, todo o clero da Arquidiocese se aproxima de Dom Jaime para lhe manifestar obediência e respeito. Depois, a missa segue o rito normal. No final, é feita a leitura da ata da posse.

Comissão da CNJ chega a Natal

Ricardo Araújo
repórter

A partir de amanhã, o Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passará por um processo de reestruturação administrativa. Os trabalhos, que incluem a organização documental e reformulação da divisão, serão conduzidos por uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça coordenada pela juíza auxiliar, Agamenilde Dantas, especialista em precatórios. Na última sexta-feira, durante coletiva de imprensa, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, comentou sobre a possibilidade da presença da ministra Eliana Calmon para acompanhar parte dos serviços da equipe da Corregedoria. A vinda, porém, não foi confirmada pela assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça. 
A presidenta do TJRN, desembargadora Judite Nunes, não confirma a vinda da ministra Eliana Calmon
Aldair DantasA vinda da comissão do órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi autorizada pela ministra Eliana Calmon a partir de um ofício encaminhado pela Presidência do TJRN. O documento foi enviado ao CNJ após suspeições levantadas pela desembargadora Judite Nunes em relação às irregularidades possivelmente cometidas pela então chefe do Setor de Precatórios, Carla de Paiva Ubarana de Araújo Leal, detida no final de janeiro após o Ministério Público deflagrar a Operação Judas, que investiga desvios de recursos destinados ao pagamentos dos precatórios. 

Empregada de Larissa Rosado é assassinada em Mossoró

Uma mulher que trabalhava na casa da deputada Larissa Rosado foi encontrada morta em Mossoró, na manhã deste domingo (26). Cristiana Barreto Viana, 36, foi localizada por agricultores em uma via conhecida por "Estrada  do Óleo", com marcas de pelo menos quatro disparos de arma de fogo nas costas.

Segundo informações apuradas pelo TN Online, o corpo de Cristiana foi encontrado a cerca de 4km da residência onde ela morava, no conjunto Independência, zona Norte de  Mossoró. A vítima também apresentava ferimentos no rosto, tendo sido retirada a pele do lado esquerdo da face.

A polícia ainda não tem suspeita sobre possíveis autores do crime, e nem sobre a motivação do homicídio.

Fonte: TN

Abuso de poder de policiais em Assú é denunciado pelo deputado George Soares

Em entrevista ao Programa Registrando neste sábado, 25, o deputado George Soares fez alguns esclarecimentos à população sobre fatos que ocorreram no carnaval, como ao que ele presenciou, quando policiais do NORE de forma agressiva, impediram que o trio que animava os foliões do Bloco “Jardim” circulasse pelas ruas da cidade.

O deputado George Soares denunciou o abuso de poder do NORE, não só diante do fato que ele testemunhou, mas em virtude de muitas outras denúncias que ele tem recebido de populares, já que esse órgão não atua a favor da população, e sim a favor do prefeito do Assú por ele patrocinar o carro em que os policiais do referido órgão circulam.

O parlamentar afirmou que o Comando do Ten. Ferreira atua na cidade sem respeitar os cidadãos de bem que trabalham para dar o sustento às suas famílias, e relatou que está tomando as providências para que o cidadão do Assú possa voltar a ter o tratamento que lhe é de direito, pois a polícia tem que garantir segurança à sociedade.

Em tempo: o deputado George Soares deixou claro que não é contra a polícia, e sim contra atos que intimidam e desrespeitam o cidadão de bem. O parlamentar ainda reiterou sua luta pela classe na Assembléia Legislativa, ao dar seu voto favorável a dois projetos importantes, como o que criou o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da Polícia Militar, e o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio dos militares do Estado.

Por: Blog A Fonte

Depois do Supremo, Congresso discute atuação do CNJ

Projeto em tramitação no Senado dá brechas para que conselho tenha acesso a dados bancários e fiscais de juízes; Eliana Calmon falará a senadores

Antonio Cruz/Abr
A corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, rebate acusações: “só posso lamentar essa polêmica”
Brasília - O Suremo Tribunal Federal (STF) assegurou no início deste mês a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abrir investigações e punir juízes suspeitos de irregularidades. Mas o imbróglio sobre os limites de atuação do conselho ainda renderá longas discussões não só no Judiciário, mas também no Congresso Nacional.

CNJ engavetou solução para 'superpagamentos' de juízes

Resolução para evitar créditos milionários e indevidos foi retirada da pauta em 2010

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

Peluso assumiu o CNJ e não retomou o assunto
BRASÍLIA - A minuta de uma resolução mantida na gaveta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria suficiente para resolver o descontrole e coibir pagamentos milionários e indevidos de valores atrasados a magistrados das cortes estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em abril de 2010, às vésperas da posse do ministro Cezar Peluso, atual presidente do CNJ, o texto foi retirado da sessão e nunca mais voltou à pauta.

Wilson Pedrosa/AE - 08.02.2012

No mês seguinte, o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Conselho da Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovaram uma resolução que padroniza os critérios para o reconhecimento de atrasados, a apuração e correção dos valores devidos. O texto especifica os índices de atualização monetária, limita o pagamento de juros, condiciona a liberação do crédito ao orçamento do tribunal e impede pagamentos privilegiados.

O poderoso cartola!


- Charge do Miguel, via ‘Jornal do Commercio.’

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Projeto determina afastamento de servidor que for preso

A Câmara analisa um Projeto de Lei do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que determina o afastamento imediato de suas funções do agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou temporária. 

A proposta abrange desde o funcionário público comum até administradores como prefeitos e secretários municipais.
O projeto, que acrescenta artigo ao Código de Processo Penal, prevê também a imediata substituição do agente afastado por seu substituto legal, quando houver.

“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos cautelarmente”, afirma o autor do projeto.

Rubens Bueno adverte que, nessas condições, o administrador preso pode obstar as investigações, “influindo na produção de provas ou determinando que seus assessores as modifiquem”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agencia Câmara

Juristas do Estado falam sobra a Lei da Ficha Limpa

Maria da Guia Dantas/Repórter da Tribuna do Norte

Paulo de Tarso Fernandes
Após dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais foi confirmada a constitucionalidade e a validade para as próximas eleições municipais, a Lei da Ficha Limpa abre nos meios políticos a perspectiva de batalhas jurídicas em torno de quem é ou não elegível. Vários pontos das novas regras parecem suscitar dúvidas. 

Um deles: em caso de contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), mas aprovadas em Câmaras Municipais ou na Assembléia Legislativa, qual o veredicto válido? 

A começar pela quantidade de chefes de Executivo e de gestores já com contas julgadas irregulares pelos TCEs – um número exponencial inclusive no Rio Grande do Norte – e levando-se em consideração que a nova lei abrange condenações anteriores à sua aplicabilidade, se pode imaginar o tamanho da polêmica que o tema gerará.

Erick Pereira - Advogado Especialista em Direito Eleitoral
Juristas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chamam a atenção para a complexidade da interpretação dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa e até da abrangência dos julgamentos realizados pelo STF. 

Opiniões divergentes, neste momento, serão teses a alimentar recursos que deverão cair no colo da Justiça Eleitoral. O advogado Paulo de Tarso Fernandes observou que o acionamento dos magistrados será inevitável, para começar, porque os ministros do Supremo, embora tenham definido a constitucionalidade da nova lei de forma genérica, não o fizeram nesse ponto específico. 

ENTREVISTA DO DEPUTADO FEDERAL ROMÁRIO

Poder e Política – Portal UOL - Folha.com. Entrevista: Romário

O deputado federal Romário (PSB-RJ), ex-jogador de futebol, foi entrevistado no programa “Poder e Política – Entrevista”, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. Ele afirmou que o governo federal deve nomear um presidente interino para a CBF caso se comprovem as suspeitas de corrupção na entidade. Romário também criticou a organização da Copa do Mundo de 2014. 

Disse que pretende apresentar projeto para reduzir os preços dos ingressos de arquibancadas para brasileiros para R$ 75 e que apoia a liberação de venda de cerveja durante os jogos da Copa. 

O deputado concedeu a entrevista em 7 de dezembro de 2011. O “Poder e Política – Entrevista” é uma parceria do UOL e da Folha de S.Paulo. 

PRÓXIMO VÍDEO Apagar a luz


Procuradoria apura agressão de promotor contra juíza no carnaval

Agressão teria ocorrido na noite de quinta-feira (23), em Porto Seguro. Segundo BO, juíza disse que foi agredida com socos, chutes e pontapés.

Está prevista para terça-feira (28) a chegada em Salvador de uma juíza que foi agredida por um promotor durante o carnaval prolongado de Porto Seguro, na região sul da Bahia, na noite de quinta-feira (23).

Segundo o Boletim de Ocorrência, registrado na delegacia de Porto Seguro, a juíza disse que foi agredida com socos, chutes e pontapés por um promotor de Justiça. O motivo da agressão não foi divulgado. A juíza passou por exame de corpo e delito no Instituto Médico Legal de Porto Seguro. O delegado Ricardo Feitosa, que encaminhou todas as informações iniciais e as guias de corpo e delito para a Procuradoria Geral da Justiça, responsável por apurar o caso, disse que não estava autorizado a falar sobre o assunto.

O promotor Valmiro Macedo, designado para apurar o caso, disse que uma equipe do Ministério Público vai a Porto Seguro investigar de perto os motivos da agressão. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia, a juíza tem direito à medida protetiva, que impede que o promotor se aproxime a menos de três metros dela.

Fonte: G1

MANSÃO SEQUESTRADA PELA JUSTIÇA VIRA ATRAÇÃO EM BAÍA FORMOSA-RN

Mansão da ex-chefe de precatórios do TJ/RN - Carla Ubarana
Quem vai à praia de Baía Formosa, agora tem um ponto turístico a mais para visitar.

Sem nenhum acesso, claro, mas com direito a passar na frente, tirar fotos, observar…e ver pouco, bem pouco.

O que tem despertado a curiosidade de turistas que chegam à praia é a imponente casa – sequestrada pela justiça – da técnica judiciária e ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, e do marido George Leal.

A casa – uma mansão – encravada em um terreno alto, sequer pode ser fotografada.

Eis os cliques de uma leitora que foi descansar em Baía Formosa durante o carnaval, e, claro, foi ver de perto a badalada obra.

Os donos continuam presos, sob acusação de desviar dinheiro público destinado a pagamento de precatórios.

Fonte: Thaísa Galvão via NovaCruzOficial