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Fernandes Braga

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Entenda a proposta do novo fundo de previdência do servidor

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (29) a votação do projeto que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Agora, o tema vai ao Senado. Veja abaixo os principais pontos do projeto aprovado na Câmara.


Para quem vale
O novo fundo de previdência complementar valerá para os servidores civis da União admitidos após o projeto virar lei. O texto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário. Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo.

O que muda
Os novos servidores que ganham acima do teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil, não poderão receber da Previdência o salário integral quando se aposentarem. Para receber mais que o teto, os funcionários públicos federais deverão contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

Como será a contribuição
No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, a União com 22%, e ele recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS. Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.

Como será a administração
O fundo será estruturado na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Os membros serão nomeados pelo Presidente da República. A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

Razões para a criação do fundo
O fundo é uma inciativa do Executivo e pretende reduzir o déficit da Previdência. Segundo o Ministério da Previdência, o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos, deve ultrapassar a barreira dos R$ 60 bilhões em 2012. No ano passado, o resultado negativo somou R$ 56 bilhões, contra R$ 51 bilhões em 2010.

O que falta para virar lei
O novo regime de previdência dos servidores foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por votação no Senado. Depois, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.


Fonte: G1

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