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Fernandes Braga

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

CNJ vai analisar somente parte administrativa do setor de precatórios

Durante entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (27), a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, comentou sobre os procedimentos que serão adotados no processo de reorganização do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ela ratificou que a chegada da Comissão do CNJ em Natal se deu através da solicitação da presidenta da TJRN, desembargadora Judite Nunes.

Juíza Agamenilde Dias de Arruda Vieira Dantas disse que possíveis desvios de recursos no setor serão investigados por 
Comissão de Sindicância, MP e TCE 

"Iremos realizar todos os processos tendo como principal enfoque a transparência pregada pelo CNJ", ressaltou Agamenilde. 

A magistrada ressaltou que os serviços da Comissão do CNJ visam somente analisar a parte administrativa do Setor de Precatórios cabendo a análise de processos com indícios de desvio de recursos ou fraudulentos à Comissão de Sindicância, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. 

A permanência de membros do CNJ em Natal se estenderá até o mês de abril com a possibilidade da vinda da ministra Eliana Calmon.

Fonte: TN

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