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Fernandes Braga

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Justiça determina: Conselhos Tutelares de Natal devem ter plantões

O juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Homero Lechner, atendeu pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual e determinou que os Conselhos Tutelares de Natal elaborem, cumpram e divulguem escalas de plantão para o período carnavalesco. A medida também passa a valer para finais de semana e feriados.

Em sua sentença, o juiz considerou que “é notória a importância do conselho tutelar junto a sociedade, uma vez que, são os conselheiros que atuam diretamente no enfrentamento de situações de risco experimentadas por crianças e adolescentes e, deixar a cidade sem a atuação destes conselheiros seria por demais temerário, principalmente em um período tão conturbado como o de Carnaval”. Com a ordem judicial, os Conselhos Tutelares terão que elaborar, ainda hoje, 17, as escalas de plantão para o período do carnaval e lhes dar ampla publicidade.

O Juiz determinou, também, que até a próxima sexta-feira, 24, sejam apresentadas as escalas de plantão para os finais de semana e feriados de todo o ano de 2012, 2013 e seguintes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, que serão aplicados aos Coordenadores dos Conselhos Tutelares e ao Chefe do Poder Executivo municipal, a depender de quem tiver dado causa ao descumprimento. 
 
Fonte: nominuto.com

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