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Fernandes Braga

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

MP investiga prefeito de Angicos por fraude para pagamento à sogra

O Promotor de Justiça de Angicos, Márcio Cardoso Santos, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito Ronaldo de Oliveira Teixeira por improbidade administrativa. Segundo as investigações, o prefeito teria forjado a demissão de sua sogra do cargo comissionado de Pedagoga do CREAS-Angico, após recomendação do Ministério Público que visava combater o nepotismo.

Para despistar a recomendação do MP, o prefeito chegou a exonerar sua sogra e contratar outra pessoa o cargo. No entanto, ela continuou a exercer as funções no CREAS sob a alegação de que se tratava de trabalho voluntário e não remunerado. Mas uma simples consulta aos extratos comprovou a fraude. "O ardil é tão flagrante que a remuneração pelos serviços supostamente prestados pela nova servidora contratada era depositada em conta corrente de titularidade da sogra do prefeito" explica o Promotor de Justiça na Ação.

Entre os pedidos do Ministério Público estão a condenação do prefeito à perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Com informações do MP.

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