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Fernandes Braga

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

OAB/RN legaliza situação do jovem Samy Raed Jaber

Emoção. Com lágrimas, Samy Raed Jaber e a mãe Miriam Jaber receberam na tarde de hoje (29) a certidão de transcrição de nascimento do jovem que tentava tirar os documentos no Brasil sem êxito. A documentação foi entregue pela presidente da Comissão da Infância da OAB/RN, Margarida Simplício, que destacou também o empenho da Comissão de Direito Internacional e da Assistência Jurídica da Seccional Potiguar para fazer valer o direito de uma criança de frequentar a escola. “Há 11 anos que tento fazer a legalização sem sucesso. Até agora eu não pude ver meu filho matriculado na escola porque não conseguia os documentos que comprovassem sua nacionalidade brasileira”, disse Miriam. Conforme a mãe, o garoto teve a matrícula recusada em escolas municipal e estadual por não ter seu registro.

Samy, que nasceu em Heron (área sob administração da autoridade palestina), é brasileiro por sua mãe ser brasileira. Filho de pai palestino, mãe e filho vieram para o Brasil fugindo da guerra.

Conforme Margarida Simplício, o caso é um alerta para que estrangeiros, sem legalização, possam retirar documentos com a orientação adequada já que o Estatuto do Estrangeiro nega o acesso à educação de cidadãos estrangeiros sem o Registro Nacional de Estrangeiros. Agora a Comissão da OAB/RN fará o acompanhamento para efetivação de matrícula escolar e contribuir com o sonho de um jovem que quer ter a oportunidade de estudar e ser bombeiro um dia.

Também acompanhou a reunião, o membro da Comissão de Infância e Adolescência, advogado Emerson Lemos.

Fonte: OAB/RN

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