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Fernandes Braga

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

RN ainda não sabe quem caiu na “Ficha Limpa”

Coluna Roberto Guedes - Portal Nominuto.com
 
NATAL, sexta-feira 17 de fevereiro de 2.012 - Especulações à parte e a despeito de categóricas afirmações que alguns "experts" em direito eleitoral conterrâneos andaram espargindo nas últimas semanas, ainda não é possível ao Rio Grande do Norte e à magistratura local especializada na área apontar os políticos cujas carreiras sofreram truncamento na noitinha desta quinta-feira, 16, ontem, por conta do Supremo Tribunal Federal.

Marcando o segundo gol de sua contribuição ao processo de realçar perante o país a qualidade da justiça que se tem e mais ainda se pode ter neste continente nacional, uma semana depois de receber aplausos por consagrar o Conselho Nacional de Justiça como instrumento do controle social sobre a magistratura, a corte confirmou a "Lei da Ficha Suja" como filtro contra candidaturas de políticos que devem por condenações em segunda instância

Até ontem, a visão simplista do que estava em julgamento real levou muita gente a apontar para terceiros indicando-os como vetados. Muitos efetivamente amanheceriam hoje condenados a indicar terceiros para disputarem mandatos que almejam, pela convicção de que condenações em segunda instância os impedem de registrar candidaturas. Há, porém, muita generalização nesse ato de apontar. Na verdade, o que a consolidação da lei pelo Supremo determinou ontem foi muito trabalho a instâncias inferiores da justiça comum e da justiça eleitoral, pois o cipoal legal que caracteriza o direito positivo no Brasil reserva muitos escaninhos de onde políticos com saber jurídico poderão sacar os instrumentos capazes de lhes permitir turbilhonar as águas nos plenários forenses.

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