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Fernandes Braga

sábado, 31 de março de 2012

Dias Toffoli encerra Colégio de Presidentes do TRE’s em Natal

Ministro do STF proferiu palestra de encerramento no encontro dos presidentes do TRE's
O 56º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais foi encerrado, na tarde de ontem (30), com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli, que também exerce mandato como substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Como afirmou em vários momentos, o objetivo de sua fala foi o de trazer reflexões, e não palestrar. Temas como propaganda eleitoral pelo twitter, fidelidade partidária e cassação de mandatos pela Justiça Eleitoral foram temas levantados pelo ministro e discutidos com os presidentes dos TREs presentes ao Colégio.

Para Dias Toffoli, a Justiça Eleitoral detém duas qualidades que justificam a credibilidade de que ela dispõe hoje em dia: a presteza e a equidade. Para ele, esse ramo da Justiça foi pensado historicamente para trazer a mediação do processo político nacional, agindo com imparcialidade e neutralidade. E ao citar os avanços na esfera administrativa, como a introdução de urnas biométricas, disse defender que a própria certidão de nascimento seja feita junto perante a Justiça Eleitoral.

O ministro também lembrou do custo que os candidatos atualmente dispendem com disputas judiciais durante o período eleitoral. “Hoje em dia os custos com advocacia em uma campanha superam, muitas vezes, os custos com publicidade. Isso significa que a Justiça Eleitoral ocupou um importante espaço de mediação”, concluiu.

E se revelou um crítico do que chamou de “cerceamento” de determinados meios de comunicação, lembrando que foi vencido na decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o twitter nas pré-campanhas eleitorais. Para o magistrado, a manifestação de opiniões políticas é importante para que o eleitor possa ter liberdade para votar. “Essa tutela ao pré-debate é anti-democrática”, destacou.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RN

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