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Fernandes Braga

quinta-feira, 8 de março de 2012

Ex-prefeito e ex-secretária de Alexandria são denunciados

A dispensa indevida de licitação para adquirir merenda escolar em Alexandria (RN) levou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte a denunciar o ex-prefeito Nei Moacir Rossatto de Medeiros e a ex-secretária de educação Francisca Ferreira da Conceição. A ação demonstra que a conduta foi praticada na forma de fracionamento irregular de licitação, beneficiando as empresas Francisco Genildo da Silva ME e Leomar Ferreira de Sousa ME, fornecedoras dos alimentos. O crime é punido com até cinco anos de detenção. 

A Prefeitura de Alexandria recebeu R$ 78.495,00 em 2003 e R$ 45.583,20 em 2004, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar na cidade, totalizando R$ 124.078,20 destinados à aquisição da merenda. No entanto, a Controladoria Geral da União apurou que os gêneros alimentícios foram adquiridos sem o devido processo licitatório.

Informações: MPF/RN

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