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Fernandes Braga

quinta-feira, 22 de março de 2012

O que deve ser revisto no Código de Processo Penal?




No CPP, pouca coisa. Precisa rever nossa consciência. A lei está boa, a lei não está mal, a lei é de primeiro mundo. Quem bota defeito na lei, está abusando da ignorância alheia. Porque sempre traz um argumentinho que lá no Canadá é assim, lá na Alemanha é assim.

Na Alemanha tem prisão perpétua, no Canadá tem um homicídio a cada seis meses. Lá na França? Na França o cidadão pode se sujeitar a prisão perpétua no primeiro homicídio. Ah, lá na Inglaterra é assim! Na Inglaterra pode punir com até 13 anos de idade, como nos Estados Unidos.

Quando as pessoas trazem estes argumentos que tem que ser assim ou assado, invocando doutrina alienígena, primeiro ele abusa de nossa ignorância. Traz um exemplinho de bolso de colete, que sempre vem em arrimo do que ele quer defender.

Se for para transplantar a legislação de outro país, tem que trazer por inteiro e não é fazer o frankstein que nós estamos fazendo. Traz toda a legislação americana que tem inclusive prisão perpétua e pena de morte. Traz a legislação americana que prevê a possibilidade de punir garotos e adolescentes que são extremamente perigosos.

Não dá para você pegar o bonzinho de cada legislação e fazer uma lei penal cinderela no Brasil. Ela pode ficar bonitinha, ter tranças amarelas, pode ser poética no momento da feitura, mas triste pela criminalidade que ela poderá aportar.

(Edilson Mougenot Bonfim, em entrevista - clique aqui - para o informativo jurídico "Fato Notório)

Fonte: Blog promotordejustica

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