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Fernandes Braga

domingo, 18 de março de 2012

OAB prepara eleição para escolha de desembargador


Mais uma Corte no Rio Grande do Norte terá aberto o processo de disputa por uma vaga na titularidade. O desembargador Caio Alencar, integrante do Tribunal de Justiça, já revelou que deverá pedir aposentadoria nos próximos meses. Embora pudesse permanecer no cargo até o final do próximo ano, data da aposentadoria compulsória, o membro da Corte tem revelado que deseja deixar o Tribunal nesse primeiro semestre.
Aldair dantasCaio Alencar teria declarado que a tendência é antecipar a aposentadoria para o mês de abrilCaio Alencar teria declarado que a tendência é antecipar a aposentadoria para o mês de abril

Com a saída do desembargador Caio Alencar, será deflagrado o processo de disputa pela vaga a partir do quinto constitucional. Previsto na Constituição Federal é que o Tribunal de Justiça tenha entre seus membros 20% ocupados por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. No caso da Corte potiguar, os 20% previstos em lei correspondem a três. A composição atual aponta dois desembargadores indicados pelo Ministério Público (Caico Alencar e Judite Nunes) e um pela OAB (Cláudio Santos).
O entendimento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, o momento, com a vaga a ser deixada por Caio Alencar, é de inversão, passando a Ordem a ter dois membros no TJ e o MP um membro. "Há decisão no Supremo Tribunal Federal sobre essa matéria, que já está pacificada", destaca Paulo Eduardo. Ele explicou que no momento que declarar vago o cargo de desembargador, o próprio Tribunal de Justiça já indica o órgão que deverá indicar a vaga.
Ratificada a indicação a ser feita pela OAB, a instituição deflagrará o processo que envolverá três etapas. A primeira delas é a eleição direta. Atualmente, a Ordem conta com cerca de 10 mil advogados, sendo 7.500 com registros ativos. São esses que estarão habilitados a votarem. A eleição é direta. Os seis mais votados integrarão uma lista que será enviada ao Tribunal de Justiça.
A segunda etapa do processo ocorre no Tribunal de Justiça. Os 14 desembargadores votarão em dois nomes. Os três advogados mais votados irão compor a lista tríplice que é enviada a governadora Rosalba Ciarlini.
Será da chefe do Executivo estadual a decisão final sobre a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o desembargador Caio Alencar para falar sobre o pedido de aposentadoria, mas, através da Assessoria de Imprensa, ele disse que "ainda estava longe" e mais próximo falaria.

Processo será definido em edital
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, afirmou que o edital da instituição definirá os critérios a serem seguidos para aqueles que desejam fazer inscrição para disputar a vaga.
Já há um provimento editado em 2004 pelo Conselho Federal da OAB que define os critérios para os candidatos a vaga do chamado quinto constitucional.  Um dos requisitos é ter efetivo exercício profissional da advocacia nos últimos dez anos e de forma ininterrupta. 
Como a vaga é do Tribunal de Justiça do Estado o advogado-candidato também deverá comprovar existência de inscrição há mais de inço anos no Conselho Seccional abrangido pela competência do Tribunal. 
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária
Pelo provimento do Conselho Federal, a abertura das inscrições acontecerá 15 dias, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do edital na imprensa oficial, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias.
A expectativa do advogado Paulo Eduardo é que além dos requisitos já previstos no provimento do Conselho Federal seja incluído também o fato de que só deverão concorrer advogados ficha limpa, sem condenações em tribunais. 

Disputa começou nos bastidores
Embora o desembargador do Tribunal de Justiça Caio Alencar ainda não tenha oficializado o pedido de aposentadoria, nos bastidores da seara jurídica já são muitas as articulações dos prováveis candidatos. A escolha do novo membro do Tribunal de Justiça envolverá três processos de escolhas. O primeiro passa pela eleição direta na Ordem dos Advogados do Brasil, a segunda é a eleição no Tribunal de Justiça e o terceiro processo é a escolha da governadora Rosalba Ciarlini.
Nesse momento, os prováveis candidatos estão focando no primeiro processo, aquele em que votarão todos os advogados com registro ativo na OAB. São articulações feitas em bastidores, movimentações que surgem a partir dos diversos grupos presentes na instituição.
Os nomes ainda são apenas extraoficiais, mas os cotados do momento são o atual secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda; o advogado Carlos Sérvulo, José Amorim, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral Marcos Duarte, o advogado do Banco do Brasil Artêmio Azevedo e a advogada Lúcia Jales, que também já disputou o cargo de presidente da OAB. Além deles, outros nomes são sondados nesse momento pré-eleitoral para a escolha da vaga de desembargador. 
Restrição
Pelo provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quem é conselheiro federal ou diretor da seccional não pode entrar na disputa. Nem mesmo se o advogado integrante do conselho ou da diretoria renunciar terá direito a ser candidato a uma vaga de desembargador.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira, critica a forma como se dá a escolha de desembargador do Tribunal de Justiça que, ao final das eleições na OAB e no Tribunal de Justiça, depende necessariamente da escolha direta da governadora Rosalba Ciarlini.
"Entendo que se a vaga é do quinto constitucional, seja da OAB ou do Ministério Público, ou mesmo a vaga do Tribunal, a escolha tem que ser do órgão e respeitada pelo Executivo", destaca Paulo Eduardo.
No entendimento dele, o papel do Chefe do Executivo seria apenas de chancelar a escolha da categoria responsável pela vaga.
"Para respeitar o princípio de autonomia e evitar contaminação política é fundamental que o Executivo fique apenas para chancelar a escolha que seria feita pela categoria responsável pela vaga", completou o presidente da OAB. 
Aposentadoria antecipada 
A vaga que será aberta no Tribunal de Justiça surge com a aposentadoria do desembargador Caio Otávio Regalado Alencar. Ele poderia ficar no cargo até o final do próximo ano, quando completa 70 anos, idade da chamada aposentadoria compulsória. No entanto, o desembargador tem revelado a amigos e pares da Corte que pretende deixar o Tribunal nesse semestre.
Caio Alencar chegou ao TJ na vaga reservada ao Ministério Público. Desde o dia primeiro de janeiro de 1983 ele ocupa o cargo de desembargador. Natural de Martins, Caio Alencar é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e antes de assumir o cargo de promotor do Ministério Público, o que ocorreu em 1973, ele ocupou cargos de auxiliar administrativo na Secretaria de Agricultura e atuou também na Prefeitura de Natal. Como promotor atuou nas comarcas de Apodi, Santa Cruz, Natal e Macau. O cargo de desembargador foi assumido na vaga deixara por Anselmo Pegado Cortez.  

Fonte: TN

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