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Fernandes Braga

domingo, 18 de março de 2012

Processo contra magistrados está parado no STF

Tribunal precisa decidir se dois réus, aposentados compulsoriamente, mantêm foro privilegiado

RIO - Enquanto integrantes da máfia do caça-níqueis e do jogo do bicho foram condenados pela Justiça Federal do Rio, membros do Judiciário denunciados pela Operação Hurricane, deflagarada em 2007, por crimes que vão desde a venda de decisões judiciais favoráveis aos bingos a formação de quadrilha, estão com o futuro em suspenso. Por terem direito a foro especial, os quatro réus — o quinto morreu em 2008 — serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que interrompeu o processo por uma questão teórica.

Como dois réus — o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina — foram aposentados compulsoriamente, uma pena imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, determinou a transferência da ação para a primeira instância. Um dos advogados, porém, argumentou que a condição do magistrado é vitalícia e que, por isso, eles ainda teriam direito ao foro privilegiado. Enquanto o plenário não decidir a controvérsia, o processo da Operação Hurricane permanecerá paralisado.

Também figuram entre os réus o desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas e o procurador Regional da República João Sérgio Leal Pereira. O desembargador José Ricardo Regueira também foi denunciado, mas morreu em 2008. Ontem, o advogado de Dória, Cléber Santos, disse que seu cliente, que responde por formação de quadrilha, não julgava matéria relativa a bingo ou caça-níqueis e que foi acusado apenas por manter diálogo com pessoas ligadas ao jogo do bicho. Ele teria vendido uma casa no Rio a um integrante da máfia. Como Dória tem mais de 70 anos, o prazo para o processo prescrever é metade do normal. Se até novembro o julgamento não acontecer, ele ficará livre de qualquer condenação.

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