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Fernandes Braga

quarta-feira, 14 de março de 2012

TJRN e CNJ orientam municípios sobre pagamentos de precatórios


A primeira reunião entre o Tribunal de Justiça do RN, a Comissão do Conselho Nacional de Justiça e os representantes dos municípios, que aconteceu na manhã de hoje (14), teve o objetivo de esclarecer e orientar sobre como deverão ser feitos os repasses de recursos destinados ao pagamento de precatórios. Estiveram presentes prefeitos e/ou procuradores dos municípios de Arês, Caicó, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu.
DivulgaçãoPresidente do TJ, desembargadora Judite Nunes presidiu reuniãoPresidente do TJ, desembargadora Judite Nunes presidiu reunião
A reunião foi aberta pela presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes e coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas, e contou ainda com a participação do juiz federal Manuel Maia, juíza assessora da presidência do TJRN, Érika Tinôco, juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Maria Rita Manzarra e dos membros do CNJ Márcio Roberto Marinho de Castilho e Giovanna Gabriela do Vale Vasconcelos.
Os representantes dos municípios tiveram a oportunidade de informar sobre como está a estruturação das suas procuradorias jurídicas, que é o setor responsável pelo repasse dos valores ao Tribunal de Justiça. Alguns possuem o setor já organizado e outros estão trabalhando para que isso seja possível. Segundo a juíza Agamenilde Dantas, essa condição imprescindível para que seja repassado o pagamento dos precatórios.
Ainda de acordo com a juíza, cada município terá uma conta única onde será depositado mensalmente o valor dos precatórios devidos e ficará a cargo do Tribunal de Justiça fazer a redistribuição dos valores para o Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, por exemplo, para que os credores recebam o devido valor. "E depois que o setores de precatórios de todos os Tribunais estiverem organizados será instituído o Cadastro Nacional de Inadimplência que fará o controle dos municípios que estão em dia com os repasses. Não queremos assustá-los, mas é importante dizer que os municípios devedores poderão, inclusive, ter o repasse das verbas federais bloqueadas", explicou a juíza Agamenilde Dantas.
Amanhã (15) haverá reunião com os representantes dos demais municípios do RN, às 9h30. À tarde, às 14h30, será a vez da Procuradoria Geral do Estado e entes estatais (DER, Detran, Emater, Fundação José Augusto, FUNDAC, IDEMA, IPERN, UERN, JUCERN).
Com relação aos trabalhos da Comissão de Investigação do Setor de Precatórios do TJRN, está marcada uma reunião no próximo dia 19 de março, em Brasília, onde participarão a presidente do Tribunal, desembargadora Judite Nunes, o presidente da Comissão de Investigação Desembargador Caio Alencar, o juiz auxiliar da presidência e membro da Comissão, Luiz Alberto, e a corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon.
Na última etapa do programa, que será realizada de 16 a 20 de abril, a Corregedoria Nacional e o TJRN promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.
CNJ
A comissão do Conselho Nacional de Justiça está trabalhando na reorganização administrativa do setor Precatórios do TJRN. O programa da Corregedoria Nacional de Justiça, que já atendeu os TJs de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso, visa uniformizar os procedimentos de gestão de precatórios, para garantir o direito de credores que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ. 
Com informações do TJ/RN.

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